A educação municipal está em greve por tempo indeterminado contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024 do prefeito Eduardo Paes que traz vários ataques aos servidores municipais. O movimento que exige o arquivamento do projeto foi deflagrado segunda-feira, 25, e já sofreu repressão com bombas de efeito moral e balas de borracha desferidos pelas forças de segurança municipal e estadual em protesto em frente à Prefeitura.
Já na terça-feira, 26, com manifestação na Câmara do Rio, os servidores conseguiram retirar de pauta essa semana a votação do projeto e arrancou reunião com os parlamentares. Nesta quinta-feira, 28, a categoria realizou vigília na Câmara Municipal pela manhã com ato na Cinelândia. Nova assembleia para discutir os rumos da greve acontece nesta sexta-feira, 29, na São Clemente.
Prejuízos
O PLC 186 estabelece novas regras para o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação. Está sendo proposto a alteração da contagem das horas-aula dos professores da rede municipal prejudicando gravemente a categoria.
O PLC, que além de modificar o formato da hora-aula fazendo com que o professor trabalhe mais sem contrapartida salarial, acaba com a licença especial de todos os servidores e coloca em risco o formato atual das férias da educação, entre outros prejuízos.
Os professores e funcionários das escolas do município também exigem a revogação da Lei 8666/2024, que aumenta para até 6 anos os contratos temporários na rede.
O Sepe lançou uma petição on line em defesa da educação pública e em apoio aos profissionais da educação do Rio de Janeiro. Em menos de 24 horas, a petição passou de 17 mil assinaturas. O objetivo é alcançar 50 mil assinaturas para pressionar a Câmara Municipal.