Nesta quinta-feira, 23, às 10h, a Fasubra participará da reunião do Grupo de Trabalho que discute a Carreira dos Técnicos-administrativos em Educação (GT-PCCTAE) no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Essa reunião faz parte da sequência de negociação da Fasubra e do Sinasefe com o governo, cujo objetivo é debater propostas para o aprimoramento da Carreira, valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e reajustes.
Expectativa
Os integrantes da Fasubra na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) realizaram reunião preparatória na terça-feira, 21, e quarta-feira, 22, para alinhar as pautas e estratégias que serão discutidas durante as negociações com o governo..
Coordenadores e integrantes da CNSC/Fasubra em reunião preparatória para encontro no MGI
A Federação avalia que a reunião com o MGI é uma oportunidade de pressionar para avançar nas demandas pendentes para a conclusão do acordo de greve, e informa que também serão levadas à mesa de negociação as falhas e faltas da MP 1286/24, que inclui a demanda dos médicos e médicos veterinários.
“A expectativa agora é que o governo federal demonstre compromisso com as demandas dos TAEs e busque soluções reais para os problemas enfrentados, especialmente em um momento de desafios fiscais e administrativos no país”, informa o site da Fasubra.
O que a Fasubra levará para a mesa de negociação
Marcelo Rosa Pereira, da Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra e membro titular da CNSC/MEC, explicou que os pontos específicos da reunião desta quinta-feira, 23, serão os seguintes:
. Escala de plantão 12 x 60, que a Fasubra espera que o MGI apresente proposta, conforme compromisso firmado anteriormente;
. A questão das profissões regulamentadas sobre as quais a Fasubra prepara uma minuta (por exemplo: de assistentes sociais, intérprete de libras e fotógrafos que têm jornadas próprias);
. Reposicionamento dos aposentados e reabertura de prazo de opção pelo PCCTAE para quem ainda permanece no PUCRCE; e
. A direção da Fasubra irá apresentar um dossiê com justificativas para a implantação da jornada de 30 horas semanais de trabalho.
Segundo Marcelo Rosa, a Fasubra vai entregar um ofício ao MGI sobre os pontos pendentes da Medida Provisória (MP) e sobre a inclusão de médicos e veterinários nas conquistas do PCCTAE. (Pela MP, essas duas categorias profissionais ficaram de fora do reajuste do plano de carreira embora sejam TAEs)
O coordenador da Fasubra antecipou ainda que o governo ficou de apresentar muitos dados. “Vamos cobrar o que o governo está nos devendo de informação”, disse Rosa. Ele lembrou que o prazo para fechar todos os pontos pendentes do acordo foi prorrogado até o dia 31 de maio.
Marcelo Rosa, coordenador da Fasubra
Pela aprovação imediata da LOA!
De acordo com Marcelo Rosa, a Fasubra orientou as entidades de base a seguirem o exemplo do Sintufrj e cobrarem das bancadas estaduais no Congresso Nacional, a aprovação imediata da Leia Orçamentária Anual (LOA). Inclusive lembrando aos parlamentares que o governo cumpriu até agora todos os prazos, só falta agora o Parlamento aprovar a LOA.
Campanha do Sintufrj
O Sintufrj lançou em suas redes sociais uma campanha pela aprovação da Lei Orçamentária Anual LOA), porque a Medida Provisória condiciona os efeitos financeiros das mudanças em vigor desde 1º de janeiro na tabela à entrada em vigor da nova LOA.
A Fasubra reforça a urgência na aprovação da lei, explicando que o atraso na definição do orçamento impacta diretamente o funcionamento das instituições federais de ensino, comprometendo desde o pagamento de bolsas estudantis até a manutenção das instituições.
“A educação pública precisa de investimentos garantidos para continuar cumprindo seu papel social e desenvolvendo a ciência, a tecnologia e a inclusão no Brasil. A indefinição orçamentária ameaça a qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade, como um todo. Exigimos que o Congresso Nacional cumpra seu dever e aprove a LOA, já! Não aceitaremos cortes nem retrocessos! A educação pública precisa de respeito e valorização!”, reafirma o texto publicado pela Fasubra.
