Nesta quinta-feira, 23, às 10h, a Fasubra participará de reunião do Grupo de Trabalho que discute a Carreira dos Técnicos-administrativos em Educação (GT-PCCTAE) no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A reunião é a sequência do processo de negociação da Fasubra e Sinasefe com o governo com o propósito de debater propostas para aprimoramento da Carreira, reajustes, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho.
Os integrantes da Fasubra na Comissão nacional de Supervisão da Carreira organizaram uma reunião preparatória – dias 21 e 22 –para a mesa de negociação com o MGI para alinhar as pautas e estratégias que serão discutidas durante as negociações com o governo.
Coordenadores e integrantes da CNSC/Fasubra em reunião preparatória para encontro no MGI
A Federação avalia que o encontro é uma oportunidade de pressionar o MGI para avançar nas demandas pendentes de conclusão do acordo de greve e informa que também serão levadas para a mesa, falhas e faltas da MP 1286/24, que inclui a demanda dos médicos e médicos veterinários.
“A expectativa agora é que o governo federal demonstre compromisso com as demandas dos TAE e busque soluções reais para os desafios enfrentados, especialmente em um momento de desafios fiscais e administrativos no país”, informa o site da federação.
Informações e dados
Marcelo Rosa Pereira, da Coordenador Jurídico e Relações de Trabalho da Fasubra e membro titular da CNSC/MEC, explica que os pontos específicos da reunião do dia 23 serão a escala de plantão 12 x 60, sobre o a Federação espera que o MGI apresente proposta conforme se comprometeram; a questão das profissões regulamentadas sobre as quais a Fasubra prepara uma minuta (por exemplo, de assistentes sociais, intérprete de libras e fotógrafos que têm jornadas próprias), a questão do reposicionamento dos aposentados e da reabertura de prazo de opção pelo PCCTAE para quem ainda permanece no Pucrce (outros dois pontos sobre os quais o governo se comprometeu a apresentar dados) e, ainda o retorno da Federação que ficou de apresentar um dossiê de justificativa da jornada de 30 horas semanais
Segundo Marcelo, a Federação vai entregar um ofício sobre as questões pendentes relativas à Medida Provisória e a inclusão de médicos e veterinários (que, pela MP, ficaram de fora do reajuste do plano de carreira embora sejam TAE)
Mas não há muita expectativa de muitos avanços no momento porque, neste encontro, o governo ficou de apresentar muitos dados. “Vamos cobrar o que o governo está nos devendo de informação”, disse o coordenador, lembrando, que o prazo para fechar estes pontos do acordo foi prorrogado para 31 de maio.
Marcelo Rosa, coordenador da Fasubra
Pela aprovação imediata da LOA
Com relação à LOA, Marcelo aponta que a federação orientou as entidades de base a fazerem, assim como o Sintufrj, a cobrança das bancadas estaduais no Congresso Nacional, pela aprovação imediata da lei. E lembra que o governo cumpriu todos os prazos, inclusive pretendo o aumento na Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas falta o parlamento aprovar.
O Sintufrj lançou em suas redes uma campanha pela aprovação da Lei Orçamentária Anual LOA), a que a Medida Provisória condiciona os efeitos financeiros das mudanças em vigor desde 1º de janeiro na tabela.
A Fasubra reforça a urgência na aprovação da lei, explicando que o atraso na definição do orçamento impacta diretamente o funcionamento das instituições federais de ensino, comprometendo desde o pagamento de bolsas estudantis até a manutenção das instituições.
“A educação pública precisa de investimentos garantidos para continuar cumprindo seu papel social e desenvolvendo a ciência, a tecnologia e a inclusão no Brasil. A indefinição orçamentária ameaça a qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade, como um todo. Exigimos que o Congresso Nacional cumpra seu dever e aprove a LOA já! Não aceitaremos cortes nem retrocessos! A educação pública precisa de respeito e valorização!”, anuncia a Fasubra.
