Fasubra aponta a necessidade de uma campanha forte de pressão nos parlamentares pela aprovação da LOA
Na quinta-feira, 23 de janeiro, o Grupo de Trabalho do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos (PCCTAE) e o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) fazem reunião para tratar da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, a qual trata do reajuste dos servidores públicos federais e oficializa o Termo de Acordo de Greve.
Devido a equívocos e ausências de itens na MP, a Fasubra e o Sinasefe pedirão a correção de alguns pontos. Itens como reposicionamento dos aposentados; as regras de transição para a aceleração por capacitação e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) não constam na medida provisória.
Além disso, o percentual de reajuste dos médicos e médicos veterinários integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos (PCCTAE) é de apenas 4,5% e não 9% conforme definido para todos os servidores da carreira agora em janeiro.
Os percentuais de 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026 estão na cláusula 1ª do Termo de Acordo assinado com o governo federal quando da suspensão da greve.
Desde que o Termo de Acordo foi assinado a Fasubra e Sinasefe vem cobrando do Governo o imediato cumprimento dos itens relativos à carreira dos técnico-administrativos, tais como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Pressão
Mesmo com a MP em vigor desde 1º de janeiro, o reajuste depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Hoje a LOA está sendo usada como barganha na queda de braço promovida por setores majoritários do Congresso na negociação com o governo sobre as emendas parlamentares.
Por isso, Fasubra aponta a necessidade de uma campanha forte de pressão aos parlamentares, pela aprovação da LOA, o que deveria ocorrer ao fim do recesso, 2 de fevereiro.
Em relação aos médicos, houve reunião no Sintufrj e nesse encontro ficou definido que será publicado nota de apoio às reivindicações; procurar a bancada do Rio de Janeiro que participou das mediações com o governo que resultaram no acordo de greve; e mobilizar os médicos para pressionar os deputados a votarem a LOA.
