Integrante da CNCS levanta questionamentos, entre os quais, o relacionado a transição da aceleração da Progressão por Capacitação
Ao comentar a Medida Provisória resultante do acordo de greve, Tônia Duarte, membro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), aponta que há vários pontos que foram alterados diante do que os representantes da Fasubra propuseram na minuta preparada pela comissão. Além disso, há muitas dúvidas em relação a, especialmente, a transição da aceleração da Progressão por Capacitação.
“A gente fez reunião também com a assessoria jurídica da Fasubra que também está avaliando. Já saíram vários informes e orientações, e vamos fazer uma reunião dias 15 e 16, quarta e quinta-feira, da CNSC do MEC, para ver se a gente consegue chegar a um consenso de interpretação”, disse ela, relacionando mudanças como a aceleração da Capacitação e quanto aos efeitos financeiros.
Segundo ela, um comunicado recente do MGI para as áreas de pessoal orientou que estas não processarem nenhuma mudança de forma manual, porque vão ser adequados os sistemas para fazer a implementação da medida e é preciso que se chegue a um consenso na CNSC quanto a orientação de como operacionalizá-la.
Tônia explica que o grupo vai trabalhar para que haja uma unificação de entendimento na aplicação. “Temos que ver como o MGI vai trabalhar com isso, mas essa é a nossa tentativa para que não saia cada um fazendo alguma coisa”, disse ela, lembrando que os efeitos financeiros, só depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual, mas são retroativos a 1º de janeiro de 2025, tanto os da tabela como como que for de transição, claro que respeitando todos os requisitos que estão colocados para a progressão por mérito, para a aceleração da progressão por capacitação. E o incentivo à qualificação, a seu ver, é praticamente automático, porque aquilo o que era (de correlação do curso) indireto passa a ser pago pelo percentual do direto automaticamente, mas tudo isso após a aprovação da LOA”, disse Tônia, porque serão feitos esses ajustes da repercussão financeira.
Ela lembrou ainda que, dia 23, há reunião do GT do MGI, que tratará das 30 horas, do reposicionamento dos aposentados e da opção das pessoas que ainda estão no PUCRCE, da regulamentação, na questão dos cargos, começar o debate da racionalização no âmbito de um novo GT, o Reconhecimento de Saberes e Competências, entre outros.
Por isso, ela sugere que todos esteja, atentos às orientações da Federação. “Nós estamos trabalhando de forma a unificar a compreensão em todas as universidades e institutos federais, no nível da CNSC-MEC”, disse ela, cogitando a realização de mais um encontro virtual com todas as medidas já mais bem delineadas.
