Pelo cumprimento integral do acordo de 2024 e pela pauta geral do serviço público de 2025
Na quinta-feira, 20 de fevereiro, houve retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com uma pauta conjunta, a bancada sindical apresentou as principais reivindicações do funcionalismo. Segundo avaliação das entidades foi uma reunião de muitas apresentações, mas de pouco debate e pouco avanço na pauta sindical.
Enquanto acontecia a reunião, dezenas de manifestantes protestavam em frente ao prédio, no anexo F da Esplanada dos Ministérios, cobrando o cumprimento integral dos acordos firmados em 2024, a aprovação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 e da Medida Provisória (MP) 1286/2024 (com as emendas apresentadas pelas entidades) e o andamento das negociações deste ano.
Participaram da reunião as entidades integrantes do Fonasefe, entre quais a Fasubra, do Fonacate e Centrais Sindicais.
Reivindicações
Nessa reunião que durou quase cinco horas, o governo apresentou suas políticas para os Servidores Públicos Federais, como a política de saúde e a Instrução Normativa do MGI 71/2025, que trata do auxílio transporte e já foi publicada no Diário Oficial da União.
Na oportunidade as entidades alertaram que as mais de 500 emendas na MP 1286/2024 podem atrasar a aprovação do texto no Congresso Nacional. Por conta disso, as entidades sindicais cobraram uma nova reunião com o MGI para uma análise do mérito dessas emendas.
Foi cobrada uma reunião extraordinária da MNNP para discutir as emendas e também ter respostas às questões mais urgentes que já foram pautadas e garantir avanços. Além disso, foi questionada a disponibilidade de fazer uma folha de pagamento suplementar para evitar a cobrança acumulada do imposto de renda. Não houve resposta do governo.
Os representantes do MGI fizeram também uma explicação sobre as mudanças contidas na MP 1286/2024, que além de conter os reajustes negociados com as categorias, faz uma “minirreforma” administrativa, com alterações no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), impondo parâmetros produtivistas e meritocráticos. O governo tentou caracterizar as alterações como um avanço para os servidores, sendo criticado pelas entidades.
“Há uma emenda que trata do Sidec e a bancada sindical colocou que não fosse implementado. O governo veio com a explicação de que cada órgão poderá fazer sua avaliação de desempenho e colocamos que conforme está na medida provisória a avaliação será única para todos os servidores”, afirmou a coordenadora geral da Fasubra, Cristina del Papa, que participou da reunião.
Ao fim da reunião as entidades fizeram uma live em que afirmaram que vão seguir com a mobilização para cobrar uma efetiva resposta em relação a possibilidade da folha suplementar e às questões mais urgentes.
Foi cobrada uma reunião extraordinária da MNNP para discutir as emendas e também ter respostas às questões mais urgentes que já foram pautadas e garantir avanços.
“Nós continuamos mobilizados para a aprovação da LOA que não depende do governo, depende do Congresso por isso temos de ir para cima dos deputados para obter essa aprovação já”, declarou ao fim da reunião Cristina del Papa.
Fasubra
Cristina del Papa, destacou a importância do auxílio transporte para os técnico-administrativos das universidades.
“Principalmente para nós que somos da educação, que temos muitos campi no interior em todo o Brasil, o nosso pessoal tem dificuldade com vale transporte e a partir dessa instrução normativa vai mudar. Hoje só se trata de transporte coletivo e conseguimos colocar outros tipos de transporte que não só o rodoviário”.
Segundo del Papa, em relação a política de saúde do trabalhador o governo apresentou novamente o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (Siaas) e as entidades reclamaram que elas não estão conseguindo fazer essa discussão sorte saúde do trabalhador porque não têm dados. “Nós solicitamos que esses dados da saúde sejam disponibilizados, pois o painel estatístico não traz esses dados”.
Nessa décima reunião da MNNP, coordenada por José Lopes Feijóo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (SRT/MGI), foram apresentadas poucas respostas às reivindicações elencadas na pauta. O governo fez um rearranjo da pauta, separando os itens em blocos temáticos: questões administrativas, econômicas e pontos extras que não afetam as questões financeiras.
O governo comunicou ainda que um grupo de trabalho interministerial, formado por representantes do governo e de nove centrais sindicais, elaborou uma proposta de projeto de lei para regulamentar a convenção 151 da OIT e o direito de greve no serviço público. Segundo o governo, a minuta do PL foi concebida em torno de três eixos centrais: criar um sistema de negociação federal, proporcionar sustentação financeira às entidades sindicais e regulamentar o exercício de greve.
Feijóo apresentou ainda uma proposta de construção de Planos Setoriais para a prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com o representante do governo, a medida dialogaria com a pauta sobre saúde do trabalhador e combate ao assédio apresentada pelas entidades. O secretário encarregou as representações sindicais de cobrar a implementação do protocolo nos seus órgãos de trabalho e propôs levar o debate sobre saúde do trabalhador para as mesas setoriais.
Pauta geral
Construída em conjunto entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e centrais sindicais, a pauta foi apresentada em 31 de janeiro. O documento traz 31 itens, além de outros 16 já reivindicados anteriormente e que as entidades reforçam a necessidade de resolução.
Na carta que acompanha a pauta, as entidades reafirmaram que todos os pontos da pauta de reivindicações são fundamentais para as categorias das servidoras e dos servidores públicos federais, sem prejuízo de outros pontos a serem incluídos futuramente.
“Neste sentido, relembramos que os pontos da pauta de reivindicações protocolada tanto em 2023 quanto em 2024 não tiveram resolução até o presente momento, por isso constam novamente da pauta apresentada em 2025 como itens pendentes, o que nos traz grande frustração pela forma como o governo tem tratado as demandas das entidades sindicais e das centrais”, criticaram as entidades na pauta encaminhada ao governo.
