Após a repercussão negativa de que a votação do orçamento poderia ficar para abril por causa da viagem dos presidentes da Câmara e do Senado, que acompanharão o presidente da República ao Japão e Vietnã, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 poderá ser votado ainda esta semana, tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto no Plenário do Congresso. A data prevista é sexta-feira, 21 de março, mas nada é certo.
Entidades representativas de servidores reunidas no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que inclui a Fasubra e seus sindicatos) têm pressionado o governo pela aprovação imediata da lei orçamentária que deveria ter sido votada desde o fim do ano passado. A demora na votação da LOA tem prejudicado não apenas servidores, que estão sem receber reajustes negociados ao longo de 2024 e que deveriam ser pagos a partir de janeiro, mas toda a população. Os ministérios já estão operando no limite da execução de recursos das políticas públicas. Os servidores, por sua vez, iniciaram uma jornada de lutas pela aprovação imediata da lei orçamentária (LOA 2025).
“Estamos acompanhando de perto toda essa movimentação para a votação. Está muito volátil. Há muita pressão do Congresso sobre o governo por conta do jogo político. Agenda-se a votação, depois adia-se, e nós viemos cobrando a aprovação do orçamento desde o ano passado. Em Brasília estamos nos movimentado. Nesta quarta-feira haverá visitas aos gabinetes e estamos na pressão”, informa o coordenador de Comunicação da Fasubra e técnico-administrativo da UFRJ, Francisco de Assis.
Previsão
Na quarta-feira, 19, está programado reunião das lideranças partidárias na CMO. Na quinta-feira, 20, às 10h, está previsto a leitura do relatório e abertura de prazo para emendas. E na sexta-feira, 21, às 10h, está agendada a votação do relatório na CMO e ainda na sexta, em sessão extraordinária, votação no Plenário do Congresso.
A conferir, por que essa semana uma nova informação circula afirmando que a votação da LOA pode ser adiada para abril com a viagem dos presidentes da Câmara e do Senado. Frente às incertezas do cenário a Jornada de Lutas dos servidores deve continuar e ser intensificada com atos e mobilizações no aeroporto de Brasília e no Congresso Nacional junto aos parlamentares.
Entenda
Pela Constituição, o Orçamento deve ser apreciado e votado pelo Congresso Nacional até dezembro, antes do recesso parlamentar. Ano após ano, no entanto, os parlamentares têm dedicado menos tempo para se aprofundar na discussão da peça orçamentária, que é frequentemente atropelada por outras pautas de interesse do Executivo.
A proposta de Orçamento foi enviada ao Congresso em agosto de 2024 e deveria ter sido votada até o fim do ano, mas um impasse em torno das emendas parlamentares, regras para transparência sobre a utilização dos recursos, afetou o cronograma. Assim, uma série de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
No início de março, o STF acatou um plano elaborado pelo Executivo e pelo Legislativo para definir novas regras para as emendas, o que apaziguou os ânimos. Na última semana, o Congresso aprovou uma resolução para aplicar as novas regras, mas vários deputados disseram que as mudanças não resolvem os problemas de transparência apontados pelo Judiciário.
