Representantes de toda a base da Fasubra, eleitos em assembleia, participaram da plenária nacional da federação de 14 a 16 de março, em Brasília. O Sintufrj participou com seis delegados e um representante da direção sindical.
A plenária reafirmou o compromisso da Fasubra com a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores técnico-administrativos em educação e a construção de um movimento sindical cada vez mais forte e representativo.
No último dia, domingo, 16, a plenária aprovou as seguintes propostas:
. As assembleias de base definirão a decretação do estado de greve.
. Data indicativa para análise das assembleias será no dia 1º de abril.
. Realização de plenária virtual extraordinária na segunda quinzena de abril para decisão e avaliação acerca do indicativo de greve.
. A plenária de abril deliberará sobre data de envio de caravanas a Brasília.
. Reforçar a campanha para que o governo cumpra o acordo de greve.
. A direção nacional da Fasubra solicitará reunião com os ministros da Educação e do Planejamento para tratar do cumprimento do termo de acordo.
Fazer valer direito adquirido
A plenária também aprovou que a Fasubra Sindical solicitará à assessoria jurídica parecer sobre a viabilidade de judicialização, caso não seja implementado a concessão administrativa da aceleração da progressão por capacitação, aos servidores que possuem o direito adquirido nos termos do Artigo 10, parágrafos 3 e 4, da Medida Provisória 1286/2024 em vigor.
A coordenação jurídica da Fasubra solicitará à Assessoria Jurídica, se for viável, a elaboração de parecer contemplando o seguinte:
– Instrumento administrativo e/ou jurídico mais adequado a ser utilizado de maneira a garantir o direito.
. Tese a ser utilizada/defendida para garantia do direito; e
. Outras questões pertinentes ao assunto.
. O parecer da ANJ será objeto de análise na plenária virtual de abril.
