Plenária da Fasubra aponta para estado de greve pelo cumprimento do acordo de greve

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Representantes de toda a base da Fasubra, eleitos em assembleia, participaram da plenária nacional da federação de 14 a 16 de março, em Brasília. O Sintufrj participou com seis delegados e um representante da direção sindical.

A plenária reafirmou o compromisso da Fasubra com a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores técnico-administrativos em educação e a construção de um movimento sindical cada vez mais forte e representativo.

No último dia, domingo, 16, a plenária aprovou as seguintes propostas:

. As assembleias de base definirão a decretação do estado de greve.

. Data indicativa para análise das assembleias será no dia 1º de abril.

. Realização de plenária virtual extraordinária na segunda quinzena de abril para decisão e avaliação acerca do indicativo de greve.

. A plenária de abril deliberará sobre data de envio de caravanas a Brasília.

. Reforçar a campanha para que o governo cumpra o acordo de greve.

. A direção nacional da Fasubra solicitará reunião com os ministros da Educação e do Planejamento para tratar do cumprimento do termo de acordo.

Fazer valer direito adquirido

A plenária também aprovou que a Fasubra Sindical solicitará à assessoria jurídica parecer sobre a viabilidade de judicialização, caso não seja implementado a concessão administrativa da aceleração da progressão por capacitação, aos servidores que possuem o direito adquirido nos termos do Artigo 10, parágrafos 3 e 4, da Medida Provisória 1286/2024 em vigor.

A coordenação jurídica da Fasubra solicitará à Assessoria Jurídica, se for viável, a elaboração de parecer contemplando o seguinte:

– Instrumento administrativo e/ou jurídico mais adequado a ser utilizado de maneira a garantir o direito.

. Tese a ser utilizada/defendida para garantia do direito; e

. Outras questões pertinentes ao assunto.

. O parecer da ANJ será objeto de análise na plenária virtual de abril.

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