Por unanimidade STF decide tornar réu Bolsonaro por tentativa de golpe de estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira, 26, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator) Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão. Há provas graves, contundentes e sólidas para que Bolsonaro seja julgado. Se condenado, a pena máxima poderá chegar a 43 anos de prisão.

Após tornar-se réu no STF Jair Bolsonaro (PL) concedeu uma coletiva de imprensa na saída do Senado Federal, de onde acompanhou o julgamento nesta quarta-feira, 26. Ele atacou o ministro Alexandre de Moraes e disse, sem provas, que foi prejudicado nas eleições de 2022. Bolsonaro chamou de “historinha” a acusação de tentativa de golpe de Estado, mas confirmou que discutiu alternativas.

Os próximos julgamentos dos outros núcleos da trama golpista foram marcados para abril e maio. Ao apresentar a denúncia contra 34 pessoas, no mês passado, a PGR dividiu a acusação em cinco grupos diferentes.

Os denunciados que se tornaram réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Esses oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.

Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.

No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.

O voto de Alexandre de Moraes

• Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:
• Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
• Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
• O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
• “Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
• Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
• Disse que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
• E destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”
• Moraes: Não há nenhuma dúvida que Bolsonaro conhecia e discutiu minuta do golpe

Voto de Cármen Lúcia

• Em seu voto, a ministra elencou os seguintes pontos:
• Ela classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem que se estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro de 2023.
• “Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.”
• Cármen citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e que esse tipo de movimento “não acaba em uma semana, nem em um mês”. Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.
• A ministra revelou que, diante do clima de instabilidade após o segundo turno das eleições, pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito para o dia 12 de dezembro. Segundo ela, havia sinais preocupantes:
• “Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem.”
• Cármen reafirmou a confiança na Justiça Eleitoral:
• “É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro.”
• E foi enfática ao condenar os riscos de ruptura institucional:
• “Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso.”
• A ministra reforçou que “o golpe não teve êxito, senão não estaríamos aqui”, mas disse que é necessário reconstruir os acontecimentos a partir de sua origem:
• “O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato.”

A denúncia

A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Organização criminosa
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

As defesas

Durante a sessão de terça-feira, 25, os advogados dos denunciados não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram. Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas e defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.

Cinco núcleos do golpe