O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) que iniciou uma greve de fome horas após o Conselho de Ética da Câmara ter aprovado, por 13 votos favoráveis e cinco contrários, a representação do Partido Novo contra o parlamentar, recomendando a perda do mandato por quebra de decoro, vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Se aprovada a cassação – que vem sendo considerada uma punição severa demais por deputados de diferentes partidos – Glauber Braga pode ser o primeiro deputado federal da história do Brasil a perder o mandato depois de denúncia de agressão, mesmo com um largo histórico de episódios de violências cometidas por parlamentares fartamente documentados.
Até mesmo o relator do processo contra Braga que propôs sua cassação, Paulo Magalhães (PSD-BA), já foi flagrado dando socos e chutes em um jornalista dentro da Câmara.
Se caso a cassação foi aprovada pelo plenário da Casa venha a Glauber Braga ficará inelegível por 10 anos (o tempo do mandato + 8 anos), de acordo com a Lei de Inelegibilidade. Mas o deputado pode barrar o processo ao entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ele acionará o colegiado para questionar “atos do Conselho de Ética ou de seus membros que tenham contrariado norma constitucional ou regimental”. A CCJ, por sua vez, tem até cinco dias úteis para dar um parecer sobre o caso.
Entenda o caso
O processo foi aberto depois que Braga expulsou um integrante do ‘Movimento Brasil Livre’, Gabriel Costenaro, que foi ao prédio da Câmara para ofendê-lo e atacar outros deputados do campo da esquerda em abril de 2024.
Na ocasião, Costenaro fez insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, mãe de Glauber, que na época estava doente. Ela faleceu 22 dias após o ocorrido.
Durante a apreciação do relatório no Conselho de Ética, dia 9, o relator Paulo Magalhães (PSD-BA) defendeu a cassação de Glauber e afirmou que a agressão do parlamentar do PSOL foi “totalmente desproporcional” às ofensas feitas pelo militante do MBL. Magalhães, em 2001, agrediu um jornalista na Câmara em um episódio semelhante ao do deputado do PSOL.
“A violência física cometida pelo representado em resposta à ofensa verbal perpetrada por Gabriel Costenaro foi totalmente desproporcional e, portanto, injustificada, e não há como acatar a tese da legítima defesa”, disse Magalhães.
Glauber disse em diferentes sessões do Conselho de Ética que o relatório foi “comprado” pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exercia o cargo no ano passado. O deputado ainda chamou Lira em diferentes oportunidades de “bandido” e vinha denunciando as artimanhas de Lira em relação ao orçamento secreto. Na sessão, aliados de Braga sugeriram que o ex-presidente e o relator agiam em um conluio.
Para reafirmar que o deputado Glauber Braga sofre perseguição na Câmara, dos 13 que votaram pela cassação, 10 defendem a anistia dos golpistas de 8 de janeiro. Não se trata de ética ou moral a tentativa de cassação de Glauber e sim tentativa de censurar e calar a esquerda que enfrenta os poderosos e denuncia o orçamento secreto. O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), por exemplo, que está em prisão domiciliar pela acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, até hoje não foi cassado pela Câmara e continua a receber salário.
A última vez em que um parlamentar foi cassado pelo Plenário da Câmara foi a ex-deputada Flordelis (PSD-RJ), em agosto de 2021. Condenada por mandar matar o marido, a Câmara a condenou a perder o mandato por 437 votos a favor, sete contrários e 12 abstenções.
Ela teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética por 16 votos favoráveis e um contrário. Flordelis recorreu da decisão do colegiado na CCJ, mas teve a ação rejeitada por unanimidade.
Solidariedade
Desde o início de seu protesto, Glauber recebeu visitas de parlamentares, ministros do governo Lula, representantes de centrais sindicais, militantes políticos, artistas e outras pessoas. Houve, inclusive, manifestações inesperadas, como a do líder do PL (partido de Jair Bolsonaro) na Câmara: o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) se disse contra a cassação. Na UFRJ o Conselho Universitário aprovou moção de repúdio à ameaça de cassação e apoio ao deputado Glauber Braga.
