Na 1ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira (12), a Fasubra e as demais entidades da educação cobraram o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo no Acordo de Greve. O governo tem até 31 de maio para o cumprimento do acordo.
As coordenadoras-gerais da Fasubra Cristina del Papa, Loiva Chansis, Ivanilda Reis e fizeram uma live de avaliação da reunião. As dirigentes cobraram que a negociação de itens do acordo ligados a pasta da educação retorne para o MEC.
As dirigentes alertaram a categoria para o fortalecimento da mobilização. A próxima esta é pressionar o governo com a paralisação dos dias 22 e 23 de maio. Caravanas a Brasília estão previstas para acompanhar a reunião do Grupo de Trabalho – PCCTAE com o governo.
“Infelizmente não obtivemos nenhuma resposta do nosso Termo de Acordo e parte das pautas que estão no MEC. É importante dizer que a CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira) está trabalhando. Então parte da pauta está caminhando assim como as regras de transição para aceleração, o RSC, mas outras pautas não. Por isso é importante jogar peso na paralisação dos dias 22 e 23 de maio e na caravana do dia 23 quando teremos reunião com o MGI. Então, estamos chamando a categoria, as entidades de base para aprovar a paralisação e jogar força na caravana do dia de 23”, sustentou del Papa.
“Ratificamos a importância da pauta do Termo de Acordo e o que é prioritário para nós, inclusive o que estava inicialmente no âmbito do MEC como a questão das 30 horas. Fizemos várias intervenções nesse sentido, de que o MEC inclusive precisa intervir junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que nosso Termo de Acordo seja aprovado”, disse Loiva.
“Cobramos as 30h. Queremos discutir essa pauta no MEC. Não obtivemos a resposta que esperávamos e a resposta foi a de que iria conversar com o MGI para trazer a pauta para a pasta. Cobramos também a questão da democratização e o MEC nos respondeu que irá discutir na Mesa Setorial. Colocamos que a Fasubra reivindica que o Acordo de Greve seja discutido no MEC, temos um prazo, queremos que o governo dê resposta. E que o MEC responda às pautas colocadas”, informou Ivanilda.
Mesa setorial atrasada
Desde a sua implementação, em abril de 2024, a Mesa Setorial de Negociação Permanente se reuniu cinco vezes, entre reuniões ordinárias e extraordinárias, mas ainda sem avanços consolidados. Essa mesa faz parte do sistema de negociação estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que se divide em três segmentos:
Mesa Central – Debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de todo o serviço público federal;
Mesa Temporária e Específica – Debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de cada carreira do serviço público federal de forma separada;
Mesa Setorial – Debate questões de cada categoria, no âmbito de cada Ministério, que não possuam impacto orçamentário.
