. Pelo desprezível, vergonhoso e repugnante ataque machista e misógino à ministra Marina Silva?!
No dia 21 de maio, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), conhecido como o PL da Devastação. A proposta é considerada um retrocesso por organizações ambientalistas, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por outros órgãos públicos. Especialistas questionam a possibilidade de auto licenciamento por empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licença para determinadas atividades agropecuárias. A matéria é apoiada pela bancada ruralista e pelo
Na terça-feira, 27, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que contesta veementemente o PL da Devastação, foi alvo de ataques machistas e de teor misógino, em sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado pelos parlamentares Plínio Valério (PSDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO). As cenas grotescas e as falas chocantes de senadores da extrema direita e do extremo Centrão mais uma vez mostraram.
Segundo o deputado federal Reimont (PT-RJ), “a arrogância misógina faz parte da rotina do atual Congresso Nacional, onde as mulheres são diariamente desrespeitadas, onde diariamente enfrentam tentativas de silenciamento. Isso acontece com todas as parlamentares do campo progressista e com ministras de Estado”.
“Quiseram que ela se calasse! Marina Silva não se calou! O trio repetiu uma prática instalada no Congresso pelo então parlamentar Jair Bolsonaro, que por três vezes agrediu e atacou a deputada federal Maria do Rosário, chegando ao absurdo de dizer “não estupro você, porque não merece”. A frase criminosa, dita pela primeira vez em 2003, no Salão Verde da Câmara, propagou uma cultura de violência contra as mulheres e corrompe que hoje invade as redes sociais, as escolas e contamina e corrompe parte da nossa juventude”, acrescentou o deputado.
Atuação do GT Mulher Sintufrj
Machismo, misogenia, assédio moral, assédio sexual são temas que não faltam às reuniões mensais do Grupo de Trabalho (GT) Mulher do Sintufrj, na maioria das vezes motivadas por denúncias de trabalhadoras e estudantes da universidade contra chefes e professores. O GT é aberto à participação de todas as companheiras servidoras (técnicas-administrativas e docentes), terceirizadas, prestadores de serviços e alunas da instituição. Um espaço que abraça e acolhe todes. Fiquem atentas às convocatórias das reuniões.
Saiba mais sobre o PL da Devastação
Uma das alterações aprovadas pelo Senado é a criação da Licença Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo. Essa licença permite uma aprovação simplificada, mesmo para projetos que causem impactos ambientais relevantes. A expectativa de algumas e alguns parlamentares é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.
O projeto também amplia a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), ao permitir que empreendimentos – inclusive de médio porte e com potencial poluidor – obtenham a licença automaticamente, apenas ao preencher um formulário online, sem análise prévia dos órgãos ambientais.
De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a aprovação do projeto coloca em risco mais de 3 mil áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, e pode resultar no desmatamento de uma área equivalente ao tamanho do estado do Paraná. O PL ainda prevê a dispensa automática de licenciamento para 13 atividades e empreendimentos, como agricultura, pecuária, melhorias em instalações preexistentes e estações de tratamento de água e esgoto.
Outro ponto crítico apontado pelo ISA é a descentralização excessiva, que permite a estados e municípios criarem suas próprias listas de isenções. Isso pode gerar insegurança jurídica, conflitos de normas e uma competição predatória para atrair investimentos.
O PL também afeta áreas protegidas, ao excluir do licenciamento as Terras Indígenas e Quilombolas ainda não regularizadas e ao considerar Unidades de Conservação apenas em caso de impacto direto. Essa mudança pode deixar desprotegidos cerca de 40% dos territórios indígenas e mais de 96% das comunidades quilombolas sem titulação, informou a organização não governamental. O projeto ainda exclui os bancos de responsabilidade por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos que financiam, colocando em risco regras atuais que proíbem o crédito a desmatadores, entre outros ataques.
