Em decisão importante para a valorização da carreira dos técnico-administrativos em educação (TAEs), a Reitoria da UFRJ anunciou que irá aplicar, de forma imediata, as novas regras de transição da progressão por mérito e da aceleração da capacitação previstas na Medida Provisória 1.286/2024.
A medida foi tomada após análise conjunta com a Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) e com base na Nota Técnica emitida pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). De acordo com a Reitoria, não há necessidade de regulamentação adicional para aplicar os dispositivos da MP, uma vez que o texto já estabelece de forma clara os critérios de transição, o que garante a segurança jurídica para a sua implementação.
Compromisso com a valorização da categoria
Em abertura do Consumi na manhã desta quinta-feira, dia 08, o reitor Roberto Medrono reafirmou seu compromisso com os TAEs da UFRJ, destacando que a decisão visa garantir que nenhum servidor tenha prejuízo em relação à sua evolução funcional. Segundo a Reitoria, a PR-4 já está tomando as providências técnicas e administrativas para operacionalizar a aplicação das novas regras.
“Temos a convicção de que há, desde a edição da Medida Provisória, os requisitos legais para aplicar o novo regramento. Dessa forma, solicitamos à PR-4 que dê início aos preparativos e garanta sua execução, assegurando os direitos dos nossos servidores técnico-administrativos”, afirmou Medronho.
Veja o vídeo do anúncio no Consuni:
O coordenador geral do Sintufrj Esteban Crescente avaliou a decisão:
“É um resultado da nossa luta acumulada desde a greve até agora pelo cumprimento integral do acordo e também pelo fato de termos reivindicado da reitoria uma reunião sobre o tema, porque o entendimento ainda não estava consolidado. É muito importante o reconhecimento da reitoria, a sensibilidade com o impacto que isso tem na vida dos servidores, técnicos estativos em educação, pois significa reajustes na condição remuneratória, ajudando a cobrir parte das perdas acumuladas que nós temos. Então, foi uma vitória no dia de hoje. A gente espera que as demais universidades no Brasil afora sigam esse exemplo da UFRJ de aplicação da transição das acelerações, pois já está bem evidente na medida provisória, como deve-se dar esse processo para as capacitações pretéritas a 1º de janeiro serem consideradas acelerações.
O que diz a MP 1.286/2024?
Publicada pelo Governo Federal em abril, a MP 1.286/2024 promove alterações na estrutura da carreira dos TAEs, regulamentando mecanismos como a progressão por mérito profissional e a aceleração por capacitação. A medida define regras de transição para quem já está na carreira, sem necessidade de regulamentação complementar, segundo avaliação da CNSC.
O Sintufrj, que acompanha de perto as discussões sobre a carreira, considera a aplicação imediata da MP um avanço importante. A entidade também reitera a necessidade de vigilância permanente por parte da categoria para que todos os direitos conquistados sejam respeitados durante esse processo de transição.
