Atendendo ao convite da Decania do Centro de Ciências da Saúde, o Sintufrj participou da sessão ordinária do Conselho de Coordenação do centro, na manhã desta segunda-feira, dia 12, no Auditório Hélio Fraga, com o propósito de apresentar o andamento das ações judiciais. O coordenador de comunicação do Sintufrj Nivaldo Holmes explicou que aquele era um dia de paralisação nacional e que a federação das entidades dos técnicos-administrativos em Educação, a Fasubra, estaria presente na primeira reunião da mesa setorial de negociação permanente no MEC. Coordenadores e colaboradores da gestão panfletaram os jornais na entidade no centro e no Conselho.
Antes da fala de Nivaldo, pipocaram no colegiado diversos problemas sérios decorrentes da crise orçamentária (o governo contingenciou recursos agora em maio), das empresas terceirizadas que não pagam os salários dos trabalhadores (como no caso dos vigilantes) e da gestão da Ebserh nos HUS com prejuízo de diversos serviços.
Assim, ao destacar a força da greve de 113 dias realizada pela categoria em 2024, que conquistou não apenas os reajustes que os servidores viram este mês nos contracheques mas também suplementação de recursos para as universidades federais, o coordenador apontou a necessidade de mobilização da comunidade. E anunciou a próxima assembleia da categoria, dia 15, no Auditório do Quinhentão (no CCS, às 9h30, simultânea com as de auditórios no IFCS e do Polo de Macaé) e a próxima paralisação, dias 21 e 22 de maio pelo cumprimento integral do acordo que tem prazo até 31 de maio.
Fotos: Renan Silva
Thaís Lopes, sócia do escritório que assessora o Sintufrj, Cassel Ruzzarin Advogados, abordou as principais ações em andamento do SINTUFRJ: o Plano Bresser (reajuste de 26,06% referente ao período de junho de 1987 a dezembro de 1990); os 28,86% (referente ao período de 1993 a 1997, beneficiando servidores também na lista da ação coletiva); o reflexo do Abono permanência sobre 1/3 de férias e sobre o 13o terceiro salário e, por fim a ação para desobrigação do pagamento da cota de participação do servidor no auxílio-escolar.
Plano Bresser – segundo a advogada, o escritório ajuizou 760 processos de execução com grupos de até 10 pessoas que contemplam cerca de 4 mil servidores. Já chegou em fase final na Justiça do Trabalho. Até o momento teve precatórios pagos em 180 processo (que contemplam quase mil servidores). Cada execução está em uma fase e as consultas precisam ser individuais.
28% – Os advogados também atuam em fase de execução na ação dos 28,86%. Foram ajuizados mais de 700 processos mas ainda não está em fase de pagamento. A UFRJ segue recorrendo e os processos estão se encaminhando ao Superior Tribunal de Justiça. É preciso aguardar o julgamento do recurso da UFRJ.
Outras ações coletivas – uma delas, o abono permanência, teve decisão favorável do TRF 2 que garante que o abono seja computa na base de calculo do 1/3 de férias e 13o. Há recurso da universidade. “Mas é uma boa notícia porque foi garantido na segunda instância”, avaliou Thaís.
Outra ação refere-se a cota-parte do auxílio pré-escolar (para quem tem filhos até seis anos), para que os servidores não sejam obrigados a pagar este valor. Os advogados recorreram e vai ao Superior Tribunal Justiça e segundo ela, lá há entendimento da maioria que os servidores não devem arcar com cota-parte.
Cuidado com golpes – O advogado da ADUFRJ também expos ações da entidade. Ambos alertaram os presentes sobre o golpe dos precatórios em que criminosos se passando por sócios dos escritórios mandam mensagens e fazem ligações para o servidor ou familiares exigindo o pagamento de taxas e impostos que não são devidas. Por isso, Thaís alertou, é muito importante entrar em contato direto com o sindicato onde há pessoas todos os dias para este atendimento.
No dia nacional de paralisação, militantes distribuem jornais do Sintufrj no Conselho de Centro
