Com a retomada das atividades legislativas no Congresso Nacional, servidores federais, estaduais e municipais vão intensificar e reforçar a luta contra a reforma administrativa e a PEC 66.
O que está sendo proposto para a reforma administrativa sob a justificativa de se promover uma gestão moderna é a tentativa de enfraquecer a estabilidade, desmontar a proteção ao servidor e abrir caminho para o apadrinhamento e a privatização de serviços públicos essenciais.
Já a PEC 66, apelidada de “PEC do Calote”, está para ser votada em 2º turno no Senado e propõe limitar o pagamento de precatórios a apenas 5% da receita líquida dos entes federados. A medida visa abrir espaço fiscal para as eleições de 2026, penalizando aposentados e credores que esperam há anos por seus direitos na Justiça.
Ações
Nesta terça-feira, 5, com o fim do recesso parlamentar, deputados e senadores retornaram ao trabalho no Congresso Nacional. A reabertura das atividades foi marcada por manifestação no Aeroporto Internacional de Brasília, onde a Fasubra Sindical — entidade que representa os técnico-administrativos em educação — participou de uma recepção de protesto contra a Reforma Administrativa.
A mobilização reuniu diversas entidades do serviço público em um ato simbólico de resistência à proposta que ameaça direitos históricos dos servidores e o comprometimento dos serviços prestados à sociedade. Já na quarta, 6, o Fonasefe, que reúne entidades representativas dos servidores federais, realiza uma reunião com os fóruns estaduais e regionais.
Além de atos nos aeroportos e visitas permanentes a parlamentares, tanto em Brasília quanto em suas bases nos estados, plenária virtuais também serão organizadas ao longo de agosto e serão fundamentais para mobilizar todas as categorias do funcionalismo.
Reforma sem debate
A Reforma Administrativa voltou ao centro do debate após a criação do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, uma iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiada pelo Centrão e Oposição ao governo Lula. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deve apresentar nas próximas semanas o relatório final construído sem qualquer diálogo com as entidades representativas dos servidores públicos.
Segundo a representação da Fasubra presente na manifestação no Aeroporto Internacional de Brasília, o texto que está sendo elaborado pode representar forte ataque ao serviço público. Entre os pontos mais criticados estão a legalização da contratação temporária, o incentivo à terceirização e a flexibilização de vínculos empregatícios, medidas que, enfraquecem o Estado e precarizam os serviços oferecidos à população brasileira.
As entidades sindicais seguem em estado de alerta e prometem intensificar a mobilização nas ruas e no Congresso para barrar qualquer tentativa de retrocesso.