Na semana em que a proposta de se tentar fazer uma reforma administrativa no serviço público ganhou força nas mídias tradicionais pelo bombardeio de ideias apresentadas pelo coordenador do GT da Câmara dos Deputados, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e realização de reunião da Comissão Geral no Plenário para debate sobre o tema, a Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS) da UFRJ promoveu encontro, nesta quinta-feira, 4, tendo como pauta central a Reforma Administrativa. O assessor jurídico do Sintufrj, Rudi Cassel, com apoio de sua equipe do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, fez uma análise detalhada dos impactos previstos para os servidores. A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Sintufrj e está gravada no canal do Youtube.
O que está havendo é uma nova investida dos setores ligados ao empresariado para mudar a estrutura do estado sob um viés produtivista e voltado para o mercado. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tomou para si esta tarefa, retomou a discussão com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) em maio para discutir uma reforma administrativa com vistas a “modernizar” o estado e avança com o amadurecimento de propostas no Congresso para angariar aprovação, mas ainda não oficializadas. Motta já anunciou que essa reforma é uma das prioridades da Câmara dos Deputados esse ano.
No Congresso
Os trabalhos do GT foram encerrados. A reunião da Comissão Geral foi mais um passo na articulação para aprovação dessa reforma cuja proposta final ainda não foi oficializada. A cada hora chega uma “ideia” nova, nos deparamos com entrevistas de Pedro Paulo e Hugo Motta, páginas inteiras, repetindo o mantra da de modernização do estado e combate a privilégio, isso sem falar nas já marteladas ideias de avaliação de desempenho dos servidores e novas formas de contratação, como a temporária, entre outras propostas veiculadas. Agora é apresentado bônus por resultado como feito na reunião da Comissão Geral dia 3 de setembro.
Se articula no Congresso uma reforma que não virá de um pacote fechado. Ela está sendo gestada internamente com determinados parlamentares para ser aprovada através de um projeto de lei (PL), um Projeto de Lei complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No último mês, Pedro Paulo tem se reunido com líderes do Congresso Nacional para alinhar as medidas. A intenção é de que a votação das matérias aconteça já em setembro.
“Não há debate e não há discussão sobre conteúdo de um projeto que não existe, que ninguém viu, que ninguém sabe o tamanho, conteúdo, capítulos e as propostas que têm. Nós precisamos desse texto para abrir com ele o debate na sociedade que até agora não foi. Esse debate precisa sim ser feito, mas o debate que precisa ser feito não é uma reforma administrativa”, declarou o especialista em serviço público, Vladimir Nepomuceno, que falou em nome da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e diversas entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais de mais de um Poder, na reunião da Comissão Geral na quarta-feira, 3 de setembro.
Vladimir defendeu que é preciso acabar com o argumento falso da necessidade de trabalhador temporário no serviço público. “Eu tenho que dar direitos a quem trabalha temporário, mas para quê temporário se a vaga é de servidor público? Cadê o concurso público?”, questionou. Sobre o bônus de eficiência ele afirmou que abrirá uma disputa no serviço público. “Você não bota o serviço público para avançar criando disputa, ainda mais com um bônus onde nunca todos ganharão bônus.”
Rudi Cassel esclarece
O que se está propondo no momento para a reforma administrativa foi explicado pelo assessor jurídico Rudi Cassel, que formulou dois documentos: “Reforma Administrativa: confira os principais pontos antecipados pelo deputado Pedro Paulo” e “Análise do PL 3069/2025: Impactos nas Contratações Temporárias no Serviço Público”. Ele esclareceu também dúvidas de integrantes da Comissão de Supervisão da Carreira (CIS) e participantes on line.
O escritório Cassel Ruzzarin acompanhou a reunião da Comissão Geral e elaborou os documentos à luz do recente debate do dia 3 de setembro e os apresentou na transmissão ao vivo da reunião CIS. Cassel informou que a proposta em construção foi organizada em três grandes eixos: Estratégia, gestão e governança; Transformação digital do Estado; e combate a privilégios.
Dentre o proposto está uma tabela nacional unificada de carreiras, política de bonificações, progressão vinculada à avaliação de desempenho e estágio probatório mais rigoroso.
Além dos eixos, a proposta deve incluir a regulamentação de temporários, regras para cargos em comissão, condições para teletrabalho, e medidas contra o assédio com foco na proteção das mulheres.
Sobre o projeto de contratação temporária, Cassel o esmiuçou e alertou que a proposta trará precarização para o serviço público, ameaça ao concurso público e traz risco para os cargos efetivos.
O assessor jurídico do Sintufrj informou também que o escritório seguirá acompanhando de perto cada etapa da Reforma Administrativa.
