Nota da CUT Rio sobre a Medida Provisória 914/2019 que fere a autonomia de escolha de dirigentes das Universidades, Institutos Federais e Colégio Pedro II
O governo Bolsonaro ataca mais uma vez a autonomia das Instituições de Ensino Superior Públicas (IES) por meio da medida provisória 914/2019 (MP 914/2019) que altera profundamente o processo de escolha do(a)s dirigentes das IES. Às vésperas do Natal e em pleno recesso parlamentar, o presidente inimigo da educação sorrateiramente edita uma MP totalmente inconstitucional, pois não preenche os requisitos de urgência e relevância, tampouco foi discutida com o segmento em questão.
A medida interfere abruptamente na democracia interna das consultas à comunidade acadêmica por votação direta para o cargo de reitor(a) das Instituições de Ensino Superior Públicas (IES) pois acaba com o voto paritário entre estudantes, técnicos administrativos e docentes, impondo um desequilíbrio nos pesos dos votos: 70% no voto docente, 15% no do técnico-administrativo e 15% para o voto discente. Essa distorção tem nítido objetivo de corroer as relações na comunidade acadêmica!
Segundo a Nota da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, a MP “ ataca a prerrogativa dos Conselhos Universitários de formulação da lista tríplice, o que, naturalmente, favorece a participação de candidatos avulsos que podem, mesmo com votação inexpressiva, virem a integrar a lista e serem escolhidos pelo governo.”
A escalada autoritária já chegou no Rio de janeiro ao longo de 2019. Na UniRio, Bolsonaro nomeou o reitor que não foi escolhido pela comunidade acadêmica e o CEFET RJ, escola técnica de excelência, está sob intervenção “pro tempore” de um dirigente que nem é matriculado nesta Instituição.
Nós da Central Unica dos Trabalhadores do Rio de Janeiro defendemos a autonomia e a democracia das Instituições de Ensino Superior Públicas, reconhecidamente de excelência, e que desde os governos democráticos e populares de Lula e Dilma abriram as suas portas para o(a)s filho(a)s da classe trabalhadora, buscando refletir a diversidade da nossa sociedade. Repudiamos a Medida Provisória 914/2019 pela sua inconstitucionalidade e autoritarismo, que visa concentrar poder nas mãos do(a) reitor(a) e, por consequência, do Presidente da República que o(a) escolhe.
