Bolsonaro privilegia militares ao convocar reservistas para trabalhar no INSS

Governo vai convocar 7 mil reservistas para o INSS a fim de “acabar” com as filas, ao custo de R$ 14,5 milhões ao mês. Para sindicato dos servidores, medida privilegia militares e não resolve o problema.

Matéria retirada do site da CUT.

O governo de Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (14) que pretende convocar 7 mil militares da reserva para trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de zerar, em seis meses, a fila da concessão dos benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Em alguns casos, os segurados chegam a esperar um ano para ter o benefício concedido.

A convocação dos militares, ao custo de R$ 14,5 milhões ao mês – cerca de R$ 2 mil para cada reservista – gerou revolta junto aos servidores públicos federais que denunciam que o governo está invadindo competências da área civil e privilegiando os militares, categoria de origem do atual presidente, que antes de ser deputado federal por mais de 27 anos, foi tenente do Exército. Bolsonaro só atingiu o posto de capitão após ser reformado, ao deixar as Forças Armadas.

Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) , Bolsonaro, além de invadir competências da área civil, privilegiando militares, não vai resolver o problema dos atrasos nas concessões dos benefícios.

“Se o governo quisesse acabar com as filas convocaria os seis mil servidores do INSS aposentados que entendem do assunto. O problema não está no atendimento do balcão nas agências, está na análise dos processos, alguns complexos. É preciso pessoas qualificadas”, afirma Sérgio Ronaldo.

O dirigente denuncia ainda que se forem convocados os 7 mil reservistas, serão mais de 10 mil militares ocupando postos no governo, desde o início de 2019.

Bolsonaro disse que iria acabar com os privilégios, com as mamatas, mas está, na verdade, privilegiando apenas uma categoria. Nem na época da ditadura militar havia tantos militares ocupando postos nas estruturas das estatais, das empresas públicas e no Executivo

– Sérgio Ronaldo da Silva

O secretário-geral do Condsef lembra ainda o privilégio concedido aos militares na reforma da Previdência da categoria, com o ganho de um novo plano de carreiras e reajustes salariais que chegaram a 75%, dependendo do cargo ocupado, ao contrário dos trabalhadores e das trabalhadoras civis que tiveram aumento de tempo de contribuição e diminuição no valor do benefício.

“O governo vai gastar R$ 14,5 milhões ao mês, para trazer os militares da reserva que estão há 10, 15 anos sem fazer nada, para substituir servidores civis. É mais uma mamata aos que compõem a base do governo. É a população que será penalizada porque levarão meses até que os militares sejam treinados”, critica Sérgio Ronaldo.

Benefícios atrasados chegam a 3 milhões

Enquanto o governo admite atrasos em 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e outros 700 mil benefícios, num total de 2 milhões, o dirigente do Condsef contraria esses números. Segundo Sérgio Ronaldo, já chegam a 3 milhões os benefícios em atraso.

“Até treinar os militares que não sabem calcular os benefícios do INSS, a tendência é ainda aumentar a fila”.

Servidores demonstram revolta nas redes sociais

Nas publicações das hastags #DitaduraNao! #ConvocaAposentados #MiliciasGoHomme!, os servidores dizem que a forma encontrada pelo governo foi “o velho jeito de beneficiar ‘os seus’.

“Chegamos ao cúmulo da indecência, promiscuidade deste governo na gestão da previdência social. A completa subversão dos princípios constitucionais em relação às competências do exército brasileiro e das prerrogativas e competências privativas da carreira do seguro social dos servidores do INSS. Em hipótese alguma o ordenamento jurídico, em um Estado democrático de direito, permitiria tamanha aberração”.

Nota da CUT Rio sobre a Medida Provisória 914/2019 que fere a autonomia de escolha de dirigentes das Universidades, Institutos Federais e Colégio Pedro II

O governo Bolsonaro ataca mais uma vez a autonomia das Instituições de Ensino Superior Públicas (IES) por meio da medida provisória 914/2019 (MP 914/2019) que altera profundamente o processo de escolha do(a)s dirigentes das IES. Às vésperas do Natal e em pleno recesso parlamentar, o presidente inimigo da educação sorrateiramente edita uma MP totalmente inconstitucional, pois não preenche os requisitos de urgência e relevância, tampouco foi discutida com o segmento em questão.

A medida interfere abruptamente na democracia interna das consultas à comunidade acadêmica por votação direta para o cargo de reitor(a) das Instituições de Ensino Superior Públicas (IES) pois acaba com o voto paritário entre estudantes, técnicos administrativos e docentes, impondo um desequilíbrio nos pesos dos votos: 70% no voto docente, 15% no do técnico-administrativo e 15% para o voto discente. Essa distorção tem nítido objetivo de corroer as relações na comunidade acadêmica!

Segundo a Nota da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, a MP “ ataca a prerrogativa dos Conselhos Universitários de formulação da lista tríplice, o que, naturalmente, favorece a participação de candidatos avulsos que podem, mesmo com votação inexpressiva, virem a integrar a lista e serem escolhidos pelo governo.”

A escalada autoritária já chegou no Rio de janeiro ao longo de 2019. Na UniRio, Bolsonaro nomeou o reitor que não foi escolhido pela comunidade acadêmica e o CEFET RJ, escola técnica de excelência, está sob intervenção “pro tempore” de um dirigente que nem é matriculado nesta Instituição.

Nós da Central Unica dos Trabalhadores do Rio de Janeiro defendemos a autonomia e a democracia das Instituições de Ensino Superior Públicas, reconhecidamente de excelência, e que desde os governos democráticos e populares de Lula e Dilma abriram as suas portas para o(a)s filho(a)s da classe trabalhadora, buscando refletir a diversidade da nossa sociedade. Repudiamos a Medida Provisória 914/2019 pela sua inconstitucionalidade e autoritarismo, que visa concentrar poder nas mãos do(a) reitor(a) e, por consequência, do Presidente da República que o(a) escolhe.