Governo prepara o fim da prestação de serviços públicos, com a penalização ainda mais do povo pobre, e o extermínio dos servidores
O ano de 2020 promete ser de muita luta para os servidores públicos federais por conta da proposta de reforma administrativa de Jair Bolsonaro, que está pronta para ser levada ao Congresso Nacional. A intenção do governo com essa reforma é desmontar a estrutura de Estado existente, mexer nas carreiras do funcionalismo para reduzir salários e acabar com a estabilidade no serviço público.
Bolsonaro quer também impor novas regras para contratação no serviço público, promover demissões, pôr fim às promoções de servidores e congelar os salários. Além da redução das estruturas e de pessoal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende intensificar a descentralização, terceirizando várias atividades públicas. O direito de greve do funcionalismo está na mira do governo, com uma regulamentação restritiva.
Privatização do privado
Segundo o consultor e analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, em artigo especialmente produzido sobre a reforma administrativa de Bolsonaro, o objetivo final do governo é possibilitar a contratação no setor privado dos serviços e produtos atualmente prestados ou produzidos por instituições estatais, inicialmente por intermédio de organizações sociais e serviços sociais autônomos, sem fins lucrativos, e posteriormente por empresas privadas, com fins lucrativos.
“As mudanças propostas, ao contrário da narrativa governamental, não buscam a eficiência, a eficácia, a efetividade das políticas públicas em favor de populações e territórios vulneráveis e desassistidos ou no combate às desigualdades regionais e de renda, mas simplesmente reduzir o tamanho, os serviços e a despesas do Estado” Antônio Augusto de Queiroz
“Setores como Educação e Saúde poderão dispensar a própria contratação direta, resolvendo-se o problema mediante a distribuição ou o fornecimento de voucher à população carente, para que decida de quem comprar o serviço”, alerta Queiroz.
O analista sustenta que o discurso governamental é um, mas a intenção é outra: “As mudanças propostas, ao contrário da narrativa governamental, não buscam a eficiência, a eficácia, a efetividade das políticas públicas em favor de populações e territórios vulneráveis e desassistidos ou no combate às desigualdades regionais e de renda, mas simplesmente reduzir o tamanho, os serviços e a despesas do Estado”.
O que está por vir
. Enxugamento máximo das estruturas e gastos com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos.
. Redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo.
. Redução da jornada de trabalho com redução de salário.
. Instituição de uma carreira horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores.
. Planos de demissão incentivada ou mesmo colocar servidores em disponibilidade, em casos de extinção de órgãos, cargos e carreiras.
. Redução do salário de ingresso dos futuros servidores.
. Fim das progressões e promoções automáticas, condicionando-as a rigorosas avaliações de desempenho.
. Adoção de critérios de avaliação para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho.
. Ampliação da contratação temporária, em caso de necessidade.
. Autorização para a União criar fundações privadas, organizações sociais e serviço social autônomo – cujos empregados são contratados pela CLT – para, mediante delegação legislativa, contrato de gestão ou mesmo convênio, prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outras.
