A sessão do Conselho Universitário da UFRJ desta quinta-feira 13 (a primeira do ano) aprovou por unanimidade uma nota condenando “os atos do governo que tentam controlar e cercear a produção do conhecimento e a autonomia um universitária”. A dura manifestação da universidade teve o apoio do Sintufrj (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e da Adufrj (a seção sindical dos docentes). Confirma a íntegra.
MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFRJ
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão de 13 de fevereiro de 2020, manifesta seu repúdio aos últimos atos do governo que tentam controlar e cercear a produção do conhecimento e a autonomia universitária. Desde dezembro, os ataques dos ministros Weintraub e Paulo Guedes se intensificaram, com a edição de medidas que, por um lado, asfixiam o orçamento da universidade, e por outro, atacam a liberdade da produção de conhecimento. No conjunto, são medidas que sacrificam o princípio constitucional, previsto no artigo 207, da autonomia universitária, tema tão caro para a comunidade acadêmica da UFRJ.
A Medida Provisória 914, por exemplo, editada na véspera do Natal, altera as regras da eleição para reitor e evidencia o caráter intervencionista do Ministério da Educação. Outra medida draconiana veio com a Portaria 2.227 que tentava aumentar o controle sobre as missões técnico-científicas de pesquisadores e técnicos vinculados ao MEC. Após intensa mobilização da comunidade científica de todo o país, conquistamos algum recuo, mas ainda insuficiente. Em todo o Brasil, nossas condições de trabalho estão ameaçadas pelo corte orçamentário, com efeitos imediatos sobre técnicos e professores concursados e substitutos.
A proposta orçamentária do Governo Federal, aprovada pelo Congresso Nacional esse ano, não assegura o funcionamento das universidades. Ao contrário, deixa sob risco o pagamento de despesas obrigatórias, como o salário de docentes e técnico-administrativos, reduz o orçamento da assistência estudantil, compromete os serviços realizados pelos trabalhadores terceirizados, impede a reposição das vagas de servidores aposentados, exonerados ou falecidos, paralisa obras inadiáveis de infraestrutura para o ensino, a pesquisa e a extensão. Como está colocada contradiz até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que preserva a educação, a saúde e a segurança dessas limitações. O Governo Federal, através de um orçamento reduzido, asfixia a universidade pública e impede a continuidade da excelência acadêmica e relevância social dos serviços prestados.
Na UFRJ, há centenas de servidores efetivos e temporários que ainda não tomaram posse, quase 30 professores substitutos da Educação Básica do Colégio de Aplicação aguardando assinatura de contrato, ocasionando um grande número de estudantes da educação infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio sem aulas de diferentes disciplinas, inclusive as crianças portadoras de deficiência.
Nesse primeiro Conselho Universitário de 2020, conclamamos toda a comunidade acadêmica a somar esforços para garantir a universidade que sonhamos e construímos com muita luta, a partir da redemocratização do país. A autonomia, a gratuidade, a liberdade de cátedra, as carreiras, a democracia interna, a avaliação por pares, o grande sistema de apoio e fomento à pesquisa, a democratização do acesso, com o sistema de cotas e o SISU foram fruto do trabalho de muitas gerações. Não podemos perder todo esse patrimônio para a truculência de governantes que sistematicamente nos atacam, nos desrespeitam e tentam impor uma era de regressão e ignorância. Não somos parasitas, somos servidores públicos concursados que dedicam a vida à construção de uma nação mais justa, mais republicana, mais igualitária e mais fraterna.
Profª Denise Pires de Carvalho
Reitora
