Em decisão unânime, o Conselho Universitário (Consuni) na quinta-feira, 13, aprovou moção de repúdio à medida anunciada pelo Ministério de Educação, ao informar os limites para o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (PLOA 2021), de redução linear de 18,2% no orçamento discricionário das instituições federais de ensino superior. “Este corte é desastroso e representa uma ameaça ao sistema universitário federal”, diz o documento.
A reitora Denise Pires fez um apelo emocionado de ajuda às Ifes, reiterando que a situação é muito grave e pode levar a destruição de instituições como a UFRJ: “Faço um apelo a todo comunidade universitária, amigos, parentes, qualquer um que atue junto à sociedade civil, para que os cortes sejam revertidos, porque a sociedade sabe a importância dessas instituições e da continuidade deste que é um projeto de Estado, e previsto na Constituição de 1988”.
Os conselheiros manifestaram indignação diante da atitude do governo constatando: “Enquanto a UFRJ desponta no cenário nacional como protagonista em inúmeras ações de combate ao coronavírus, o governo Bolsonaro responde com cortes”. A representante da categoria no órgão e coordenadora do Sintufrj, Jopana de Angelis, afirmou: “Queremos nos juntar a todas as ações de resistência, porque vamos precisar de unidade para reverter este quadro e garantir o funcionamento da instituição”.
Ela destacou o trabalho que vem sendo realizado pela UFRJ na linha de frente da luta para vencer o coronavírus e suas consequências para a população, realizando pesquisas, testagens, produzindo insumos e garantindo assistência aos infectados. “Todo o esforço das equipes profissionais desde a chegada da pandemia ao Brasil, agora é premiado com o corte que pode comprometer não apenas os serviços essenciais em meio a crise sanitária, mas o funcionamento da universidade para o ensino, a pesquisa e os projetos de extensão”, acrescentou.
Convocatória
Além de registrar o repúdio da comunidade universitária, o documento também reivindica aos ministérios da Educação e da Economia que revejam a medida, antes do envio do PLOA 2021 para o Congresso Nacional, e conclui com uma convocatória à sociedade: “Todas as entidades representativas do setor educacional, parlamentares, corpo social da UFRJ e todos aqueles que admiram e valorizam nossa centenária universidade devem se enganjarem nesta mobilização contra o corte do orçamento das Ifes, pela defesa dos sistemas federal de ensino superior e pela educação de qualidade, pública e gratuita”.
O corte anunciado, segundo o texto da moção, vai recair sobre as verbas de custeio e de capital, reduzindo R$ 4,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação em 2021, dos quais R$ 1,43 bilhão nas Ifes. Serão atingidos programas de ensino, pesquisa e extensão, serviços de manutenção, limpeza e segurança, toda infraestrutura tecnológica, o complexo hospitalar, museus, bibliotecas e demais atividades acadêmicas e administrativas. “No contexto duríssimo a que estamos submetidos com a pandemia da Covid-19 e que aprofunda a vulnerabilidade socioeconômica dos nossos estudantes, o corte não poupa o PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e atinge em cheio a assistência estudantil. Trata-se da ameaça mais grave ao financiamento do sistema federal de ensino superior”, informa o documento.
Suspensão de serviços
“Da gestão do déficit passaremos à inevitável suspensão de serviços e cancelamento de contratos”, antecipou o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp, ao ler no Consuni o levantamento feito pela Reitoria, no qual a universidade alerta para as consequências do corte anunciado, “que vai mudar o paradigma da crise orçamentária no caso da UFRJ”.
O corte de 18,2% reduz o orçamento da fonte do Tesouro em R$ 58.174.385,00. Isso, associado à redução na estimativa de receitas próprias, resulta em diminuição total do orçamento discricionário em R$ 70.338.201,00, em 2021.
De um total de R$ 374 milhões disponíveis em 2020, ficariam R$ 303 milhões em 2021, em valores aproximados. Isto, explicou Raupp, equivale a mais de dois meses de funcionamento da UFRJ. É um orçamento inferior ao de 10 anos atrás.
“Na prática, precisaremos interromper serviços e as bolsas de extensão, iniciação científica, monitorias e de assistência estudantil. Teremos que cortar atividades de limpeza, de segurança e provavelmente seremos obrigados a manter áreas inteiras fechadas. Sem falar nos danos com a redução da assistência estudantil que se soma à alta taxa de desemprego que assola o país”, acrescentou o pró-reitor; Ele lembrou que tudo isso está previsto para ocorrer num contexto em que a universidade está totalmente mobilizada para combater o coronavírus, em diversas frentes, e justamente quando investe na inclusão digital dos estudantes e busca “assegurar a acolhida tecnológica, pedagógica e sanitária do seu corpo social e da comunidade que ela (a universidade) serve”.
Todas essas informações estão contidas na moção aprovada, como também a de que as atitudes empreendidas pela instituição exigem “recursos, “uma política pública consistente, bem planejada e executada, com forte mobilização social e não o contrário”.
