“A primeira resposta, talvez a mais simples e óbvia sobre o papel dos servidores públicos, é o de servir à sociedade. Mas o que significa servir à sociedade num contexto como o que vivemos? Significa impedir que o Estado brasileiro, através de governos autoritários, volte sua máquina e sua estrutura contra a própria população!”, resume Daniel Keller Mittelbach, assistente em administração do Setor de Educação da UFPR, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT-PR e coordenador-geral da CWB-TV (exibida pelo site www.cwbtv.net).
Segundo ele, a tarefa dos servidores públicos neste momento é mais imprescindível que nunca. “Ao mesmo tempo que garante acesso aos serviços básicos – aquilo a que todo cidadão tem direito, como prevê nossa Constituição, como educação, saúde, segurança – neste momento, além de garantir que estes serviços cheguem efetivamente até a população, são eles que estão lutando todos os dias para impedir o desmonte destes serviços.”
Maioria não ganha dois salários mínimos
Para o sindicalista, quando o governo tenta vender empresas públicas, sucatear estruturas e serviços, terceirizar, precarizar as relações de trabalho, estão lá os servidores públicos, servindo à população para que ela efetivamente tenha acesso a estes direitos.
“E, neste momento, a luta desses servidores tem se intensificado cada vez mais, porque o governo federal tenta vender para a população uma imagem falsa e equivocada de que os servidores públicos são privilegiados e cheios de direitos, com excelentes salários. O que não é verdade”, garante ele, argumentando que, segundo pesquisas feitas com dados do próprio governo, mais de 80% dos servidores públicos no nosso país não ganham nem cinco salários mínimos e a imensa maioria não ganha dois salários mínimos sequer.
Por que a estabilidade é alvo
“Neste momento em que o governo tenta vender essa imagem para poder aprovar sua reforma administrativa, que nada mais é que o grande desmonte dos serviços públicos em favor do mercado, do capital, dos interesses dos bancos, de grandes empresas, estão lá os servidores públicos resistindo”, denuncia. Um dos ataques da reforma administrativa, segundo Keller, é uma característica do serviço público que mais protege a população: a estabilidade, que permite ao servidor não se curvar para políticos ou chefes que usam do poder e da máquina pública para seus próprios interesses e que tentam coagir subordinados a entrarem no esquema e cometerem atos ilícitos.
A estabilidade do servidor concursado, aprovado num concurso, permite, por exemplo, que ele possa percorrer todas as instâncias necessárias para denunciar este tipo de prática e preservar princípios constitucionais que regem o Estado brasileiro, para preservar a moralidade, imparcialidade, pluralidade e publicidade dos serviços públicos e impedir que políticos e pessoas que não fizeram concurso usem o Estado e recursos públicos de maneira errada.
