Os desafios nas relações de trabalho trazidos pela pandemia aos servidores ganharam vitrine na exposição de Ana Maria Ribeiro feita na manhã desta quarta-feira 25 no Seminário de Integração dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (Sintae) na UFRJ. Um dos eixos de sua intervenção foi a contestação da Instrução Normativa (IN) 65 baixada pelo governo. Ela defendeu que a normatização do trabalho seja feita internamente.
O conteúdo da apresentação de Ana Maria, que é técnica em assuntos educacionais da UFRJ e doutoranda em Ciência da Informação, foi fruto do que se discutiu no Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo Sintufrj para responder as novas situações criadas com a expansão do trabalho remoto com a epidemia do coronavírus e as cobranças surgidas nesse novo cenário na vida dos servidores.
O assunto foi explorado na sua apresentação cujo tema foi “Trabalho remoto, teletrabalho, trabalho externo, trabalho presencial: o que nos reserva o futuro?” Sua palestra trouxe elementos importantes para o debate que hoje faz parte do cotidiano do servidor da universidade, seja em casa, seja presencialmente, e que tem de ser feito pela categoria diante da regulamentação do teletrabalho pelo governo federal.
A integrante do GT Sintufrj coloca que na avaliação final do grupo ficou evidente que é melhor organizar internamente na universidade uma normatização do que é o trabalho externo, ao invés de adotar o teletrabalho regulamentado pela Instrução Normativa 65/2020 (IN 65). “É fazer uma normatização interna. Tem mais ligação com o nosso fazer dentro da universidade, com nossos cargos e a natureza da instituição de ensino”, declara Ana Maria.
Trabalho Remoto
Ao serem colocados na modalidade não regulamentada de “Trabalho Remoto”, os servidores passaram a trabalhar de suas casas arcando com todas as despesas: luz, acesso à internet, telefonia celular, computador, plataformas etc. Em especial, nas universidades federais, eles abraçaram a causa da luta contra a Covid 19, sem medir esforços para continuar a atender a sociedade e a retomada das aulas de forma remota.
Apesar disso, “fomos brindados, em setembro, com uma nova instrução normativa que regulamenta o teletrabalho onde expressa claramente uma necessidade de mensurar a prestação do serviço. Ou seja, ela traz conceitos gerencialistas para a esfera pública, assim como distingue teletrabalho do trabalho externo”, explica Ana Maria em referência a IN 65.
A não adesão a essa IN, que é defendida pelo Sintufrj, é explicada pela técnica em assuntos educacionais. “Então a posição do GT, que é a que está sendo defendida pelo Sintufrj, parte da leitura e análise das normativas existentes e da análise da atual etapa de desenvolvimento do capitalismo. Dizemos que as Instituições Federais de Ensino Superior não devem aderir ao teletrabalho e sim buscar novas formas de organização. E que não passa pelo projeto Future-se que o governo federal apresentou”.
Argumentos
Ana Maria coloca que a IN 65 não pode ser analisada descaracterizando da toda a legislação existente:
“Nós temos hoje várias legislações, desde a Constituição Federal até o nosso PCCTAE – Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação. Nosso plano de carreira é pautado sob a visão de um Plano de Desenvolvimento Institucional. Então, o nosso fazer, o nosso desempenho dentro da instituição não pode ficar preso a um programa de gestão produtivista como o apresentado pela IN, quando nós temos um plano de carreira que está vinculado ao dimensionamento, a formação e a capacitação. E a uma avaliação de desempenho vinculado a um plano de desenvolvimento institucional que está previsto na Lei 10.861/2009 – SINAES. Então não cabe pegar esse modelo gerencialista que o governo está apresentando e nos empurrar goela abaixo”.
Ana Maria afirma que o mais importante nesse momento para os servidores técnico-administrativos é identificar a diferença entre jornada de trabalho e o controle da frequência. “Esse controle da frequência só é possível através do trabalho presencial”, sustenta.
Ela avalia que o teletrabalho traz uma visão neoliberal concomitante a uma visão gerencialista com uma visão própria de destruição do estado. “É uma visão de trabalho mensurado que daqui a pouco abre espaço para que eu não precise ser servidor público para prestar esse serviço. Eu poderei terceirizar ele no momento que posso fazê-lo a distância”.
A apresentação de Ana Maria Ribeiro está disponível no canal do Youtube da Pró-Reitoria de Pessoal.
