A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dirigida pela deputado bolsonarista Bia Kicis, realiza nesta sexta-feira, 7 de maio, nova sessão de audiência pública para debater a proposta de reforma administrativa Constituição – (PEC) 32/2020 – do governo que desconfigura o serviço público no Brasil.
O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidades representativas dos servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro. O embate é, principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são inegociáveis. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está até o fim do primeiro semestre”.
Na audiências realizadas até o momento, governistas tem se fechado ao debate e se recusam a ouvir especialistas e lideranças de servidores que têm apresentado argumentos sólidos de contestação à proposta que altera a Constituição e ataca direitos do funcionalismo.
Vladimír Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar do Serviço Público, denuncia. “O relator não vai incorporar nada do que está sendo discutido nestas audiências em seu relatório. Temos de pressionar muito de todas as formas e maneiras. Nas redes sociais, na mídia, com os parlamentares, com o abaixo-assinado. Conseguimos vitórias no governo Fernando Henrique. Isso mostra que é possível combatermos essa proposta”.
DIGA NÃO À PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público convoca a população a assinar o abaixo-assinado pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a suspender a tramitação da PEC de desmantelamento do serviço público.
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