“Como aplicar a Instrução Normativa (IN) 65 sem ferir a autonomia das instituições e as atribuições do nosso fazer e dos nossos cargos?”
Esse e outros questionamentos foram respondidos pelo coordenador-geral do Sinasefe (entidade que reúne os servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica), Matheus Santana, durante a live “Teletrabalho e o PCCTAE: os impactos da IN 65” promovida pelo Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE (CIS Nacional) com apoio do Sintufrj, na quinta-feira, 13 de maio.
Conceitos generalistas
A técnica em assuntos educacionais da UFRJ e doutoranda em Ciência da Informação, Ana Maria Ribeiro, outra palestrante, chamou a atenção para a característica singular do trabalho nas instituições de ensino superior públicas, que fazem também pesquisa e extensão.
“O governo soltou a IN 65 para regulamentar e para medir e qualificar o teletrabalho, em todo o serviço público, com base em conceitos gerencialistas. Mas o trabalho dos técnico-administrativos nas universidades não pode ser mensurado”, afirmou Ana Maria, que faz parte do Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo Sintufrj para analisar a questão.
“Não devemos aderir ao teletrabalho e sim normatizar internamente a nossa forma de trabalho”, propôs ela, esclarecendo que o Conselho Universitário da UFRJ também constituiu um GT para elaborar essa normatização sobre o teletrabalho na universidade.
“MEC não conversa com a CNSC”
Matheus Santana, que é integrante da Coordenação Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), alertou também aos servidores que a reforma administrativa do governo Bolsonaro acabará de vez com qualquer perspectiva de carreira existente no serviço público, especialmente a dos técnico-administrativos em educação – o PCCTAE (Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). Ele reafirmou o desinteresse do MEC em conversar com a comissão.
“A CNSC que deveria tratar das atribuições dos cargos está no limbo. Cada instituição se organiza de uma forma, porque não há uma ordenação hoje de carreira dos técnico-administrativos em educação dentro do MEC. Não há interesse (do governo) nesse debate. Se tivermos algo será o carreirão e a reforma administrativa está aí para amarrar tudo isso”, disse Matheus.
O que é
A Instrução Normativa nº 65/2020 foi baixada pelo governo ano passado para regulamentar o teletrabalho no serviço público. Já nas universidades federais o trabalho remoto foi adotado excepcionalmente devido à pandemia de Covid-19. Desde então, o Sintufrj realiza debates com a categoria sobre a IN e o trabalho remoto, pois há muitas dúvidas dos servidores a respeito dela e interpretações equivocadas por parte de chefias. A live pode ser vista no canal do Sintufrj no Youtube.
