A PEC 32/20, a proposta de emenda constitucional do governo Bolsonaro que cumpre o papel de transformar o que é público em mercadoria e acabar com os serviços gratuitos e os servidores que trabalham para a sociedade, vem avançando no Congresso Nacional.
Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou sua admissibilidade – mesmo contendo inúmeras questões inconstitucionais – e agora está sendo analisada em comissão especial. O governo, em plena pandemia, tem planos de aprová-la esse ano.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que integra a comissão especial e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público que empreende intensa campanha contrária à PEC, afirma que o governo Bolsonaro dentre os compromissos assumidos para se eleger e atender aos interesses dos liberais, do capital, e do mercado financeiro tem na reforma administrativa a menina dos olhos do seu projeto de desmonte do estado.
E para além dela, ele prevê um banho de sangue no país com um possível golpe orquestrado por Bolsonaro. O parlamentar falou ao Sintufrj na manhã de 24 de junho, dia de São João Batista, Xangô, o santo da Justiça.
Último passo
Paulo Ramos alerta que a PEC32/20 ultrapassa as questões do funcionalismo, por isso é necessário mobilizar e pressionar de todos os modos, porque depois dela será terra arrasada para o que é público e socialmente referenciado no Brasil.
“A reforma administrativa é o último passo para o desmonte do estado. Depois dela vem o Banco do Brasil e no rastro tudo o que ainda tiver sobrado”, declara. “É preciso derrotá-la”, complementa.
No jogo de poder do toma lá da cá do governo, ele diz que há muita divisão entre os parlamentares e nesse momento é nebuloso traçar um panorama da correlação de forças na comissão.
“Não temos como avaliar nesse momento a correlação de forças na comissão especial. Os integrantes são também servidores. E são pressionados pelas suas categorias. Está tudo muito dividido.”
Mesmo com a CPI e as denúncias de corrupção que vem sendo tornadas públicas e tem colocado o governo acuado, Paulo Ramos chama atenção que Bolsonaro está conseguindo aprovar tudo no Congresso pois tem maioria para a pauta do desmonte do estado.
“O governo está sendo acuado, mas a boiada está passando. Privatizou os Correios e a Eletrobras. A pauta do desmonte do estado está passando. O governo tem maioria para o projeto de desmonte do estado na área econômica para privatizar tudo. Paulo Guedes está atuando para beneficiar o capital”, atesta.
O deputado avalia que na discussão da reforma administrativa na Câmara a estratégia é protelar a votação exatamente por conta de o governo ter a maioria na sua base de apoio. Segundo ele, a facilidade do voto à distância facilita ainda mais a aprovação das propostas de Bolsonaro.
“Temos de adiar essa votação o máximo possível. A votação da Eletrobras começou as 14h e foi até a madrugada. Com o voto a distância todos os 513 votaram!”, relata.
Ele informa que a bancada do Rio de Janeiro tem 46 deputados e indaga se as entidades sindicais massificaram a votação de cada um na traição aos interesses da população.
“Como votou cada deputado na privatização dos Correio e na privatização da Eletrobras? Temos que dizer. Se manter no mandato no anonimato é fácil. Vai nas suas bases faz um belo discurso e na hora do voto trai. E a categoria e o povo não sabem como votou!”
Seminário no Rio
Paulo Ramos informa que está organizando a realização do seminário sobre a reforma administrativa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – seminários estaduais pelo país foram aprovados na comissão especial – e a mobilização e participação é fundamental para a campanha de pressão junto aos parlamentares.
“É ter mobilização nesse dia com todos os cuidados necessários para preservar a saúde. Pelo menos ter a presença dos representantes das entidades dos servidores”, sugere.
Com o raciocínio de que a resistência está nos servidores públicos – a reforma trabalhista dividiu os trabalhadores privados e enfraqueceu os sindicatos – que o deputado alerta para o empenho do funcionalismo.
“Os celetistas perderam várias conquistas. Seus sindicatos perderam força. São 10 categorias trabalhando num mesmo lugar, não conseguem união. O servidor público ainda é um foco de resistência. Tem ainda estabilidade, carreira, concurso e agora pode perder tudo também. É o objetivo. A classe trabalhadora vem perdendo direitos desde o golpe de 64”.
