Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da chamada reforma Administrativa, pode acabar com o serviço público no País

Publicado: 19 Outubro, 2021 РEscrito por: Reda̤̣o CUT

REPRODUÇÃO

O aeroporto de Brasília ficou lotado de servidores municipais, estaduais e federais desde às 7h da manhã desta terça-feira (19). Eles lutam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da chamada reforma Administrativa, que pode acabar com o serviço público no País.

E a primeira mobilização do dia foi a recepção aos deputados federais que chegavam de seus estados, a quem os trabalhadores e trabalhadoras lembraram que quem votar contra o povo e os trabalhadores não voltará para o Congresso após as eleições de 2022. À tarde, às 14, os servidores vão de concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Confira a ação no aeroporto de Brasília 

Pressão nas redes e nas ruas! Estamos mostrando aos deputados e deputadas que o Brasil é CONTRA A PEC 32! Diga não ao desmonte dos serviços públicos! No vídeo, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) recebeu o recado. #PEC32Não #LiraEngavetaPEC32

Nesta quarta-feira (20) tem mais mobilização dos servidores das três esferas e sindicalistas da CUT e demais centrais, além de sindicatos, federaçoes e confederações que defendem a categoria.

A concentração ocorre a partir das 14h, no Anexo II da Câmara dos Deputados

PEC 32, a deforma Administrativa

Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.

Indiferente a tudo isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, que é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Congresso Nacional, está se esforçando para conseguir apoio dos parlamentares e até prometeu votar a PEC 32 depois do feriado de 12 de outubro. Ele precisa de 308 votos em dois turnos e sabe que vai ser difícil conseguir, mas como tem recursos de emendas parlamentares para distribuir, é preciso ficar atento aos seus passos e não parar de pressionar, dizem os sindicalistas. 

O adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia de Lira para tentar desmobilizar a categoria, que tem obtido êxito na pressão junto aos parlamentares, avisando que “quem votar, não volta”, alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, se referindo ao slogam usado pelos trabalhadores e trabalhadoras em referência as eleições do ano que vem.

Atentos às estratégias do presidente da Câmara, os servidores públicos municipais, estaduais e federais mantiveram as mobilizações contra a PEC 32 nos aeroportos, nas bases dos deputados e em Brasília, conscientizando a população sobre o perigo que a medida representa e alertando os deputados e deputadas sobre os riscos que correm de não se reelegerem porque traíram a classe trabalhadora e os direitos do povo.

“Os servidores públicos estão lutando pelos interesses de toda a população que poderá, a partir da PEC 32, ficar sem escola pública, sem o SUS, sem as políticas públicas tão essenciais ao povo brasileiro”, afirmou o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente mundial da Internacional da Educação, Roberto Leão.

Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32

Todos podem pressionar os deputados, não importa a cidade onde estiverem. Para isso foi criado o site Na Pressão, ferramenta que disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. É fácil e rápido lutar contra essa e outras reformas que prejudicam o povo.

E você pode mandar seu recado contra a PEC 32 de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC 32).

 

 

 

Nesta terça-feira (19) e na quarta-feira (20), servidores das três esferas e sindicalistas estarão em Brasília para  pressionar deputados a votar contra a PEC 32, que pode acabar com o serviço público no País

Publicado: 18 Outubro, 2021 – 14h44 | Última modificação: 18 Outubro, 2021 – 14h55 | Escrito por: Redação CUT

ANA LUIZA VACCARIN/MGIORA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está retardando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, porque não tem os 308 votos necessários para aprovar a medida no Plenário da Casa.

Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.

Indiferente a tudo isso, Lira, que é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Congresso Nacional, está se esforçando para conseguir apoio dos parlamentares e até prometeu votar a PEC 32 depois do feriado de 12 de outubro.

O adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia de Lira para tentar desmobilizar a categoria, que tem obtido êxito na pressão junto aos parlamentares, avisando que “quem votar, não volta”, alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, se referinfo ao slogam usado pelos trabalhadores e trabalhadoras em referência as eleições do ano que vem.

Atentos às estratégias do presidente da Câmara, os servidores públicos municipais, estaduais e federais mantiveram as mobilizações contra a PEC 32 nos aeroportos, nas bases dos deputados e em Brasília, conscientizando a população sobre o perigo que a medida representa e alertando os deputados e deputadas sobre os riscos que correm de não se reelegerem porque traíram a classe trabalhadora e os direitos do povo.

E esta semana, nessa terça-feira (19) e na quarta-feira (20), profissionais da educação, da saúde e de outras áreas, além de estudantes e representantes de sindicatos municipais, estaduais e federais das categorias que formam o funcionalismo público, de federações, confederações e centras sindicais, como a CUT, estarão em Brasília para  pressionar parlamentares a votarem contra a reforma.

Veja a agenda de luta:

Terça-feira (19)

07h: Concentração no aeroporto de Brasília

14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados

Quarta-feira (20)

14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados

“Os servidores públicos estão lutando pelos interesses de toda a população que poderá, a partir da PEC 32, ficar sem escola pública, sem o SUS, sem as políticas públicas tão essenciais ao povo brasileiro”, afirmou o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente mundial da Internacional da Educação, Roberto Leão.

Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32

Todos podem pressionar os deputados, não importa a cidade onde estiverem.

Para isso foi criado o site Na Pressão, ferramenta que disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. É fácil e rápido lutar contra essa e outras reformas que prejudicam o povo.

E você pode mandar seu recado contra a PEC 32 de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

 

 

 

 

 

A luta em defesa dos serviços públicos e contra a proposta de reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro, a PEC 32/2020, segue firme em Brasília e nas capitais com pressão aos parlamentares nos aeroportos, gabinetes, assembleias legislativas, nos municípios onde moram e guerrilha virtual nas redes sociais. Nesta segunda-feira, 18, acontecerá a plenária virtual nacional cutista dos servidores municipais, estaduais e federais para intensificar as ações vitoriosas contra a PEC. 

A PEC 32 foi aprovada há quase dois meses em comissão especial e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado de Bolsonaro, posterga a sua inclusão na pauta para votação pelo plenário, porque pode ser derrotado no voto. Lira continua à caça de no mínimo 308 votos – está oferecendo emendas aos parlamentares no valor de R$ 20 milhões – mas sua intenção não vai à frente por conta da forte campanha contrária do funcionalismo público. 

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), ainda que Lira e o governo Bolsonaro “convençam” todos os deputados indecisos a votarem a favor da reforma administrativa, ficam faltando dois votos para aprová-la na Câmara, antes de remetê-la ao Senado. Segundo dados do Diap, 251 deputados são favoráveis  à Reforma administrativa, 207 contra e 55 indecisos. 

O placar apertado reflete a pressão dos servidores públicos, que há quatro semanas estão em vigília no Aeroporto Internacional de Brasília e no Anexo II da Câmara pressionando os indecisos e os favoráveis à PEC 32 a votarem com os trabalhadores. A palavra de ordem “Se votar, não volta!” tem ecoado nos ouvidos de deputados e senadores diariamente e a pressão tem conquistado a adesão até mesmo de deputados integrantes da base de sustentação de Bolsonaro. De olho nas eleições do próximo ano e na forte rejeição popular à Bolsonaro, eles não querem arriscar os próprios mandatos.

Desde a apresentação da PEC 32, há mais de um ano, oposição, servidores, suas entidades e centrais sindicais lutam contra esta proposta que irá destruir e privatizar os serviços públicos, exterminar direitos e carreiras e fazer dos servidores públicos espécie em extinção. De lá para cá a campanha fez estrago na base de apoio do governo Bolsonaro.

A Plenária Nacional CUTista dos Servidores das Três Esferas de Governo contra a Reforma Administrativa, acontece nesta segunda-feira, 18 de outubro, das 15 às 18h. Inscrições no link https://forms.gle/rpixucKhPjUYrmBX7

 

ANA LUIZA VACCARIN/MGIORA.

 

 

Pressão é nos aeroportos e também nas redes sociais e por meio da ferramenta NA PRESSÃO. Reforma destrói o serviço público e “quem votar, não volta”, alertam os servidores, lembrando que em 2022 tem eleições

Publicado: 5 Outubro, 2021. Escrito por: Redação CUT

ANA LUIZA VACCARIN/MGIORA

Por não ter votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, no Plenário da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação para depois do feriado do dia 12 de outubro, mas os servidores públicos não estão dando trégua aos deputados que querem privatizar o serviço público, abrir brecha para a corrupção, tirar direitos conquistados pela categoria e nomear quem quiser para atender sem qualidade a população.

A luta contra a PEC 32 é diária e acontece nos aeroportos das cidades onde os parlamentares moram, como ocorreu nesta terça-feira (5) em Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e em Brasília (DF), onde os deputados chegam as terças e de onde saem, geralmente às quinta-feiras.

Acontece também nos redutos eleitorais dos deputados e por meio de outodoors, como colocados em cidades do Rio Grande do Sul denunciando quem votou a favor da proposta, além das redes sociais e do NA PRESSÃO, ferramenta usada para mandar mensagens para os deputados.

Nesta terça-feira, um grupo de servidoras e servidores públicos do Paraná madrugou no Aeroporto Afonso Pena para pressionar os parlamentares que embarcaram para Brasília a votar contra a PEC 32, também chamada pelos trabalhadores de PEC da Rachadinha. Desde as primeiras horas da manhã, o Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, no Ceará, ficou colorido com as cores da luta, que não é só pelos servidores públicos municipais, estaduais e federais, é também pelo direito dos brasileiros e brasileiras a um serviço público de qualidade.

E esse serviço corre o risco de ser destruído se a PEC for aprovada, disseram os manifestantes aos deputados do estado que estavam embarcando para Brasília. Eles também foram alertados: “Se votar, não volta”.

Mais uma forte mobilização contra a PEC 32 foi realizada no Aeroporto Internacional de Brasília, onde servidores municipais, estaduais e federais do DF e também vindos em caravanas de várias cidades do Brasil alertaram os deputados cantando o slogan: Quem votar, não volta”, em referência aos votos que perderão nas eleições do ano que vem.

 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu centenas de professores e professoras e profissionais da educação no aeroporto de Brasília em ato que começou as 7h com o mesmo objetivo: pressionar deputados contra a PEC 32, que irá causar o desmonte dos serviços públicos para a população, caso seja aprovada.

 

 

 

“Não podemos dar tempo ao governo ir comprando votos, pois é com o balcão de negócios que (Bolsonaro) vai tentar buscar uma maioria que não tem hoje. E com a ação de servidoras e servidores ele não terá (a maioria necessária para aprovar a reforma administrativa). Vamos destruir essa PEC 32”. 

Essa afirmação é da deputada do PT do Distrito Federal, Érika Kokay, que na terça-feira, 28, participou da live do Sintufrj. Ela parabenizou as entidades e os servidores pela intensa mobilização e campanha para colocar por terra a proposta de reforma administrativa de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia do governo fascista), a PEC 32/2020. 

Atinge servidores e a população

“Essa proposta sintetiza a intenção do próprio governo de se apropriar do Estado, colocá-lo a serviço da iniciativa privada e a serviço dos governantes. Quero parabenizar as entidades e servidoras e servidores que se mobilizaram para dizer que essa é uma PEC contra o Estado e contra a população. Essa é uma PEC para retirar direitos e garantias fundamentais”, aponta a parlamentar, acrescentando que a proposta de reforma do governo ataca a saúde e a educação, que são serviços públicos essenciais para a maioria dos brasileiros. 

Segundo Érika, o governo sabe das dificuldades para aprovar o monstro que construiu e vai buscar os votos que não tem a qualquer custo. Então, está posto para o movimento o acirramento da mobilização, diz.

“Neste momento em que eles buscam mediar, ver as suas próprias forças, se reorganizar para impor essa aprovação, é o momento que nós temos que arrancar o compromisso dos parlamentares de que não votarão a favor da PEC 32. Essa resistência das servidoras e servidores e das suas entidades é que possibilitaram que nós tivéssemos tantas defecções dentro da própria base governista. Não podemos dar tempo de o governo comprar os votos e uma maioria (de parlamentares) que não tem hoje e que não terá com a ação dos servidores.Vamos destruir essa PEC 32”.

— Érika kokay

Balcão aberto

A deputada aponta os caminhos pelos quais o governo tentará prosseguir, sendo outubro o fiel da balança. Nesse mês, informa, ocorrerá a negociação das emendas parlamentares.

“Nós sabemos dos mecanismos clandestinos, onde se verga a intenção de um parlamentar e ela colide com a intenção do próprio governo. Nós sabemos dos orçamentos paralelos. Esse é um governo clandestino que tem um orçamento clandestino. Sabemos que estamos no período de fechamento de emendas parlamentares, que é o mês de outubro, e que eles vão ativar de forma muito intensa o balcão de negócios. E é nesse momento que devemos manter um aprofundamento e um acirramento da nossa própria resistência.”

— Érika Kokay

Malabarismo

Além do balcão de negócios, Érika afirma que o governo Bolsonaro terá de fazer malabarismos para atender aos fundamentalistas (primitivistas, religiosos e patrimonialistas), o mercado e o Centrão. São os três pilares que mantém esse  desgoverno em pé. 

“Quando o mercado se enfurece como se fosse um Deus, joga-se um corpo, joga-se um direito como se fosse um pedaço do Estado ou do país para aplacar a sua fúria. No dia 7 de Setembro, com sua tentativa de golpe, (Bolsonaro) provocou uma instabilidade que assusta o mercado. Então, o governo precisa dar presentes para o mercado. É nesse sentido que (ele) está pontuando a PEC que estabelece o calote, que é a PEC dos precatórios e a PEC 32. São ofertas ao mercado para aplacar a fúria do próprio mercado que sinaliza que não vai vivenciar mais nesse nível de instabilidade das próprias instituições de um governo eternamente de tensão”, analisa Érika. 

O Centrão – formado por deputados de partidos de direita e do centro, que se unem para conseguir maior influência e defender, de modo conjunto, seus interesses –, é a principal base de apoio de Bolsonaro no Congresso. Tem no seu atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-Al), um de seus principais articuladores e aliado. Bolsonaro vem distribuindo verbas e cargos ao Centrão para construir sua base de apoio e conquistar votos nos projetos em curso de destruição do país, inclusive para impedir o seu impeachment.

“O governo vai ter que trabalhar como malabarista com esses três segmentos que, em algum momento, podem se conflitar pontualmente. Nesse sentido, o governo Bolsonaro busca criar as condições com um único ponto de estabilidade profunda institucional que tem hoje, que é a Câmara. Ela é uma estabilidade institucional de uma instituição de apoio ao próprio governo e ao seu conjunto de maldades que são impostas todos os dias contra o povo brasileiro”. 

 — Érika Kokay

Ódio

“Mais o que está por detrás dessa PEC?” Segundo Érika Kokay é a destruição do Estado de bem-estar social para a criação do bem-estar empresarial.

“Naquela reunião ministerial onde o Brasil viu a quem serve o governo Bolsonaro, ouvimos três frases emblemáticas: a primeira foi passar a boiada, a segunda foi colocar a granada no bolso do servidor e, a terceira, uma fala do presidente da República que  dizia que não iria permitir que seus amigos e os seus familiares fossem perseguidos. Essas três frases se concretizam nessa proposta de reforma ou de deforma do próprio Estado. A PEC 32 é uma destruição do Estado de bem-estar social que foi pactuado na Constituição de 1988 e eles querem transformar em bem-estar empresarial”, explica a deputada.

A PEC 32, segundo Érika, expressa o ódio a tudo que é público e àqueles que o representam, que são os servidores, e mantém as perversidades praticadas até agora pelo governo genocida de Bolsonaro muito bem veiculadas e propagandeadas pelo seu ministro da Economia e fantoche do mercado, Paulo Guedes.

“Como é possível se validar o discurso de granada no bolso? Granada no bolso de jaleco branco é granada dentro das unidades de saúde. Granada no bolso de um educador? Granado no bolso de um servidor? É uma granada que estoura no peito e no corpo do povo brasileiro”, desabafa a petista.

“É preciso refutar essa proposta. É preciso que nós possamos dar a centralidade que essa luta exige de cada um e em cada um de nós. É central nas nossas agendas derrotar a PEC 32”, conclui. 

CONFIRA A LIVE COMPLETA: 

 

 

 

Aprovada na Comissão Especial, agora o governo e a sua base aliada esforçam para que a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) de Jair Bolsonaro vá para votação no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima semana. 

Servidores federais, estaduais e municipais estão realizando mobilizações país afora pela retirada dessa PEC da pauta do Congresso Nacional, porque ela significa o fim dos serviços públicos essenciais à população, principalmente para os mais pobres, e também a cassação dos direitos conquistados pelos servidores das três esferas de poder.

O Fora Bolsonaro do dia 2 de outubro também faz parte da luta contra a PEC 32.  Militares, juízes, promotores estão fora da reforma criminosa e antipovo desse governo genocida. Foram poupados por Bolsonaro. 

Veja o que será votado:

– Redução de jornada com redução salarial de 25%. Os atuais e futuros servidores da União, estados e municípios poderão ter suas remunerações reduzidas, em caso de crise fiscal.

– Estabilidade condicionada a avaliação periódica de desempenho, incluindo a obrigatoriedade da participação do cidadão avaliar o serviço prestado que será medida pela plataforma Gov.br.

– Possibilidade de demissão do servidor estável em caso de cargo considerado desnecessário ou obsoleto, aplicável aos futuros servidores, e que poderá ser objeto de regulamentação por medida provisória.

– Demissão através de processo administrativo após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas no período de cinco anos.

– Regulamentação das normas gerais sobre pessoal por Medida Provisória do Executivo Federal. A União passará a ter competência para editar normas gerais sobre concursos, criação, extinção de cargos e salários, estruturação de carreiras e política remuneratória para todos os níveis de governo. 

– Prazo de 10 anos para contratação temporária, sem proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, seguro-desemprego e garantia de salário inferior ao mínimo. Poderão ser contratados como temporários, por exemplo, os profissionais de saúde e de educação.

– Definição de carreiras exclusivas de estado, com manutenção da estabilidade e benefícios para uma pequena parcela. Servidores da educação e saúde estão fora.

– Terceirização irrestrita. Contratação de entidades privadas para prestação de serviços públicos, as quais poderão contratar pessoal, exceto para as atividades privativas de cargos exclusivos de Estado. É a volta da “porta escancarada” para a contratação de pessoal sem estabilidade, em caráter precário, para prestar serviços públicos por meio de OS, serviços sociais autônomos, ONGs e empresas privadas.

– Privatização. Possibilidade de se firmar acordos de cooperação da União, dos estados e municípios com empresas privadas para execução de serviços públicos, inclusive o compartilhamento de estrutura física e de recursos humanos. Repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para empresas da iniciativa privada.

– Fim dos benefícios próprios de servidores da administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal. Manutenção de benefícios somente para juízes e promotores: 

Férias superiores a 30 dias;

Adicionais por tempo de serviço;

Aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;

Licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;

Aposentadoria compulsória como punição;

Adicional ou indenização por substituição;

Parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei;

Progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

– Guardas municipais ganham caráter de órgão de natureza policial.

 

Veja o que muda, os enormes prejuízos para a população e os servidores e quem será privilegiado

Publicado: 27 Setembro, 2021.Escrito por: Rosely Rocha. CUT Nacional

NALU VACCARIN / MGIORA

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais farão atos nesta terça-feira (28), em Brasília, e nos aeroportos para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa.

A proposta, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que deve entrar em pauta de votação no plenário da Câmara nos próximos dias, prevê uma série de retrocessos e perdas tanto para a população que terá serviços de pior qualidade, principalmente na saúde e na educação, como para os servidores da União, estados e municípios que perderão vários direitos. 

“Temos de aniquilar este monstro e não daremos sossego aos que querem aprovar esta reforma que é totalmente obscura e não favorece o Brasil”, diz o secretário-Geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), Sérgio Ronaldo.

Ao invés de cortar, a PEC mantém privilégios de juízes e promotores, e amplia as vantagens para os militares, categoria defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). E ainda abre espaço para a corrupção.

Depois sete relatórios do deputado Arthur Maia (DEM-BA), o texto aprovado na comissão especial da Câmara, na semana passada, mudou muito pouco a proposta original do governo. Para Sérgio Ronaldo, o que já era ruim, piorou.

“O relator manteve os pontos críticos de redução de salários e jornadas, e a privatização do serviço público, admite contratação de temporários por 10 anos, e ainda colocou instrumentos que beneficiam as guardas civis e faz o militar ter mais direitos do que um trabalhador que está no chão de fábrica”, critica o dirigente.

Confira os principais pontos da PEC 32 

 Permite redução de jornada e salários

Em caso de crise fiscal os servidores da União, estados e municípios poderão ter reduzidos em 25% seus salários e jornadas de trabalho.

Permite a contratação de terceirizados por 10 anos

Hoje a possibilidade de contratações temporárias existe, mas é restrita. A PEC amplia as hipóteses de contratação por tempo determinado, por até 10 anos, retirando a menção “excepcional interesse público”, para “atender necessidade temporária”. Poderá ser contrato como temporários, por exemplo, os profissionais da saúde e da educação.

A contratação por tempo determinado para atender necessidades decorrentes de calamidade, de emergência ou de paralisação de atividades essenciais não precisará sequer de processo seletivo simplificado.

O agente admitido via contrato temporário não terá proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, seguro-desemprego e garantia de salário inferior ao mínimo.

Permite a contratos de gestão e termos de parcerias (privatização)

Órgãos e entidades públicos e privados podem compartilhar a estrutura física e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.

A autorização para cooperação de União, estados e municípios com a iniciativa privada sem contrapartida definida por lei para realização de serviços públicos, é a privatização do serviço público com perda de qualidade do atendimento, desperdício de dinheiro público, falta de transparência e controle, aumento da corrupção e faz com que conselhos de saúde e educação e outros órgãos de controle social percam a sua capacidade, analisa o advogado, consultor Legislativo do Senado Federal e membro do corpo técnico do  Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Luiz Alberto  dos Santos.

“Contratos de gestão, de serviços e termos de parceria podem fazer ocorrer o mesmo o que ocorreu com a Cinemateca em São Paulo, que foi totalmente destruída”, diz Luiz Alberto.

A Cinemateca que guardava as obras e a memória do audiovisual brasileiro foi destruída por um incêndio em 19 de julho deste ano. O governo federal foi alertado em diversas ocasiões sobre o risco que corria o seu acervo, mas nada fez para manter a instituição.

Define os cargos exclusivos de Estado

A reforma administrativa define o rol de cargos exclusivos de Estado, que não podem ter convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal.

São cargos exclusivos de Estado os que exerçam atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de Justiça, e do Ministério Público.

A PEC, no entanto, deixa de fora dos cargos exclusivos as atividades complementares, o que pode abrir uma brecha para contratações temporárias, criticam parlamentares de oposição.

Permite demissão de quem está em cargos obsoletos

O afastamento dos servidores em cargos extintos ou obsoletos se dará de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, apura-se primeiro o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.

O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.

Avaliação de desempenho para perda de cargo

A estabilidade a todos os servidores novos é mantida, mas será facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório.

O servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. Atualmente  todos servidores têm direito a estabilidade após cumprirem estágio probatório de três anos.

A avaliação de desempenho terá participação do usuário do serviço público e será feita em plataformas digitais.

– Outros direitos que os servidores perdem:

férias superiores a 30 dias;

adicionais por tempo de serviço;

aumento de remuneração e de parcela indenizatória com efeito retroativo;

licenças prêmio e de assiduidade

aposentadoria compulsória como forma de punição;

progressão baseada exclusivamente em tempo de serviço.

Os membros do Poder Judiciário ficam de fora dessas vedações que estão contidas no artigo 37 da PEC.

Para Sérgio Ronaldo, incluir ou não o Poder Judiciário e outros poderes nessas vedações não acabam com as críticas à PEC, já que todas as categorias de servidores serão prejudicadas.

“Alguns entram no discurso de que a turma do andar de cima continua blindada e que teria de entrar nas vedações o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público, mas da forma como está sendo implementada esta reforma, ela não serve para ninguém, não resolve nada e o gargalo da privatização do serviço pública continua”, declara p secretário-geral da Condsef.

Militares terão aposentadoria integral

O texto aprovado estabelece também o direito à aposentadoria integral com paridade aos servidores policiais admitidos até a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2020, colocando estes em situação desigual aos demais servidores que perderam esse direito com a Emenda Constitucional nº 41/2003.

“O relator deu maior privilégio aos militares para conseguir passar o texto com apoio dos governistas. É inaceitável que hajam regras diferenciadas dos demais trabalhadores de todas as categorias e que somente o peão de fábrica tenha de trabalhar 40 anos para ter aposentadoria integral”, critica o secretário-Geral da Condsef.

Se a reforma administrativa proposta, pelo Governo Federal, considerasse aplicar aos militares regras semelhantes às projetada para os civis, o governo poderia reduzir os gastos em R$ 17,3 bilhões em uma década. O levantamento foi do Centro de Liderança Pública (CLP), a pedido do jornal O Globo.

Guardas municipais terão mais direitos

Os guardas municipais terão status de polícia. Eles também foram incluídos na lista de cargos exclusivos de profissionais de segurança juntamente com peritos criminais, policiais legislativos, agentes de trânsito, agentes socioeducativos, além de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e policiais penais. Ficaram de fora das carreiras exclusivas os policiais militares e bombeiros militares.

O consultor Legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos fez uma análise jurídica das mudanças que a PEC 32 traz para os servidores e a população. Para saber mais, clique aqui. 

Com informações do Portal Câmara

*Edição: Marize Muniz

 

 

 

O Sintufrj aumentou a pressão aos deputados e deputadas para derrubar a PEC 32, da Reforma Administrativa. BAIXE E COMPARTILHE! 

 

 

Dirigentes sindicais e partidos progressistas acreditam que reforma Administrativa não deve ser aprovada no plenário da Câmara, mas para isso, é preciso continuar a pressão. Quem “vota, não volta”

Publicado: 24 Setembro, 2021. Escrito por: Rosely Rocha/ CUT Nacional

Os servidores públicos vão ampliar a pressão junto aos deputados federais para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, não seja aprovada no plenário da Câmara, após o texto do relator Arthur Maia (DEM-BA) ter passado pela comissão especial com 28 votos a favor e 18 contrários.

Para pressionar os deputados federais a votar contra a reforma Administrativa os servidores farão atividades nesta terça-feira (28), ao longo do dia. Serão mantidas caravanas para Brasília e a vigília instalada no Anexo II da Câmara dos Deputados. Os organizadores orientam quem não for ao DF deve realizar atividades na base dos deputados, organizando manifestações nos municípios e manter a pressão nas redes sociais, marcando a arroba (@) de todos os deputados favoráveis à PEC 32, que destrói o serviço público.

As manifestações sendo sendo organizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS). 

“Vamos reforçar a necessidade de aumentar a pressão junto aos parlamentares com a ‘recepção’ às terças-feiras no aeroporto de Brasília; manter a vigília; a divulgação em outdoors sobre os perigos que representa à população esta reforma e a pressão nas bases dos deputados e nas redes sociais”, diz Pedro Armengol, diretor executivo da CUT Nacional e secretário de Finanças da Condsef.

Segundo o dirigente, é preciso derrotar a PEC 32 porque o relatório aprovado é muito ruim tanto para os servidores como para a população, com pontos críticos de privatização, precarização ,quebra de concurso público, do regime jurídico único e arrocho salarial.

Os servidores públicos alertam ainda a população que o artigo 37 do texto do relator Arthur Maia, significa a privatização do serviço público, pois autoriza os governos federal, estadual e municipal a contratarem por até 10 anos profissionais terceirizados.

Para Pedro Armengol, nem emendas parlamentares e destaques podem salvar a PEC 32. “É preciso derrotar este monstrengo”, diz.

Foram sete relatórios apresentados antes da votação e o artigo 37, da privatização, chegou a cair, mas trouxeram de volta o texto do governo porque o ‘deus mercado’ quer privatizar o serviço público para ganhar dinheiro em detrimento da população que ficará sem saúde e educação

– Pedro Armengol

Governo manobrou para conseguir votos

O dirigente acredita que apesar da derrota inicial, a manobra do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), com o apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e de partidos aliados para substituir oito deputados na comissão, mostra que há o temor por parte do Executivo de que a PEC não seja aprovada no plenário.  

A mesma avaliação tem o deputado Rogério Correia (PT-MG). Em áudio dirigido aos servidores por meio do WhatsAPP, ele incentiva a categoria a manter a pressão e a participar do dia 2 de Outubro pelo Fora Bolsonaro.

“ Para vocês terem uma ideia, dos oito deputados do partido Novo, sete estavam na comissão para aprovar o texto, e eles só conseguiram aprovar por 28 votos a 18. Pelas nossas contas se não fosse a troca teríamos 26 votos e a PEC não passaria”, diz Correia.

Ele também afirma que a votação da PEC no Plenário da Câmara não será na semana que vem, como chegaram a especular, porque o governo não tem os votos necessários para a sua aprovação. Correia afirma ainda que a mobilização e a resistência dos servidores ajudaram a ganhar tempo.

A pressão aumentou e precisa aumentar ainda mais nos municípios de cada deputado. É preciso envolver também os servidores municipais e suas famílias usando as redes sociais e até colocando cartazes e outdoor nas praças das cidades. Permaneçam na luta e nós vamos permanecer na resistência

РRog̩rio Correia

Diga Não à reforma Administrativa

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma. 

E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

Para passar a valer uma PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e mais 49 votos no Senado Federal, também em dois turnos.

Dia 02 de outubro é contra a PEC e pelo Fora Bolsonaro

O deputado Rogério Correia reforça que um governo frágil como o de Bolsonaro com rejeição de 63% não pode aprovar uma reforma que mexe com a estrutura do serviço público brasileiro , precarizando e privatizando tudo.

Nós temos o dia 2 de outubro como um ato importante, unificado pelas forças progressistas, pelo Fora Bolsonaro. Precisamos ter as ruas lotadas com faixas contra a PEC 32 e dizer que quem vota, não volta

РRog̩rio Correia

 

 

 

Com golpe, manobras e recuos governo aprova a PEC 32 na Comissão Especial da Câmara

Comisṣo especial aprovou texto da PEC 32 РFOTO: Reprodṳ̣o Youtube

O governo Bolsonaro, depois de dar um golpe na madrugada de quarta-feira, 22, e nesta quinta-feira, 23 manobrar para votar as pressas uma sétima versão apresentada somente de manhã pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) na Comissão Especial, conseguiu aprovar por 28 a 18 votos a PEC 32/2020 que destrói os serviços públicos e o servidor de carreira.

“Esta é a PEC da deforma administrativa, do desmonte do serviço público, da rachadinha e corrupção, do fim do SUS e do Fundeb, do Mercado que quer pôr as mãos no dinheiro público”, classificou o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Votação

Os votos a favor da PEC do governo foram conquistados graças a substituição de vários parlamentares na última hora. Vinte e um destaques, pedidos de alteração do texto principal do relator, que está ainda pior ainda serão votados, com possibilidade também de alguns serem levados a plenário quando da votação final. A PEC necessita do apoio de 308 votos em dois turnos na Câmara para ser enviada ao Senado. 

O governo que teve muita dificuldade em aprovar a reforma administrativa na comissão especial não tem esse total de votos numa disputa em plenário, assim o funcionalismo segue na batalha para sua derrubada. “Vamos derrubar essa PEC no plenário!”, anunciou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Movimento dos servidores

Com a casa do povo fechada, os servidores que estavam em vigília para acompanhar a votação da proposta de reforma administrativa foram obrigados a ficarem do lado de fora da Câmara dos Deputado. Vinte e oito deputados (confira a votação) votaram com o governo Bolsonaro, inclusive dando-lhe  o poder da caneta para legislar por MP (medida provisória) em relação ao funcionalismo, apoiando a privatização dos serviços públicos em detrimento das necessidades em saúde e educação públicas da população.

“Arthur Lira e a tropa de choque governista fez uma série de manobras para tentar votar a qualquer custo a reforma administrativa. Tudo para terceirizar, privatizar e favorecer a Corrupção nos serviços públicos”, declarou Ivan Valente (PSOL-SP).

Vergonha!

Os 28 parlamentares, a bancada inteira do partido NOVO, deram seu aval a um texto que sequer leram, aprovando assim o retorno do artigo 37-A para permitir terceirização ampla de atividades e contratação de pessoal para prestação de serviços púbicos por entidades privadas, o retorno do prazo máximo de 10 anos para contratação temporária de servidores (era 6 anos na versão anterior) e a ampliação da possibilidade de regulamentação das normas gerais sobre pessoal por medida provisória. 

“É um cheque em branco para o poder executivo arrebentar com o Estado nacional. Utilizar medidas provisórias para contratações temporárias é um dos textos que entrou ontem no descuido das 21h08. Infelizmente estão votando contra os professores. Tem deputado que diz: Alice peça para pararem de encher minha caixa de whatsapp! Pois quero clamar aos professores da rede pública do Brasil a defenderem a educação pública e ao dinheiro do Fundeb que aprovamos nessa casa também ao arrepio da vontade do governo. Defendam aqueles que precisam do SUS e que também estarão arrestados por uma PEC malfadada”, disse Alice Portugal (PCdoB-BA).

Votos contra

Os 18 votos contrários foram dos parlamentares dos partidos de esquerda e de oposição – PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE – e da adesão do Solidariedade e do PV que votam tradicionalmente mais com o governo. Todos eles fecharam posição de voto contrária a PEC 32. Tivemos ainda nesta votação o apoio de quatro votos de parlamentares do PSL, Avante, Patriota e Podemos. 

No encaminhamento da votação, o deputado Rogério Correia (PT-MG), em nome do PT e de todos os partidos de oposição, declarou o voto contrário ao parecer de Arthur Maia:

“Um governo genocida, com rejeição de quase 70% tem condições de capitanear uma reforma administrativa? Que condições políticas, ética e moral ele têm? Este governo cheio de corrupção e problemas, que tentou dar um golpe em 7 de setembro para romper com a democracia, quer romper com o Congresso e fechar o STF. Esse governo vai ganhar de presente de uma reforma administrativa para agradar ao mercado? Para tentar se consolidar junto as elites? É um governo que não tem credibilidade. Me estranha o partido NOVO que se diz de oposição ser porta voz da aprovação de uma reforma desse tipo. Esta PEC de Bolsonaro é um verdadeiro desastre. Aposto que não passa no plenário, por isso tiveram de substituir oito deputados para aprovar aqui na comissão. A pressão está aumentando muito. É como diz o servidor, quem votar, não volta”. 

“Lutamos muito para que não houvesse esse desmonte dos serviços públicos. São muitas perdas para as áreas de saúde, educação segurança e também para os milhões de brasileiros que sonham em ingressar na carreira pública por meio de concurso público. Agora, mais do que nunca, precisamos do seu apoio e mobilização para que, juntos, possamos derrubar a PEC 32”, afirmou Leo de Brito (PT-Acre).

Entenda

Sem garantia de votos na comissão especial, o relator promoveu várias mudanças no texto principal da PEC 32, num processo de idas e vindas, inclusive com reuniões canceladas por não ter acordo na base governista. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se empenhou nas negociações e constatando a dissidência de deputados promoveu a aceleração da votação.

Nesta semana Lira arregaçou as mangas para forçar a votação, costurando mudanças no texto com o relator Arthur Maia (DEM-BA). Ele chegou inclusive a propor acordo com a oposição para a retirada do artigo 37-A, o da privatização e da terceirização. Maia chegou a apresentar um substitutivo sem esse artigo enaltecendo outras alterações ao texto para cooptar votos, mas tudo não passou de um golpe.

Na quarta-feira, 22, foi colocado em votação na comissão um texto diferente do anunciado.  A oposição protestou, fez um requerimento pedindo a retirada de pauta da matéria que foi rejeitado por uma margem pequeno de votos, 22 a 19. A diferença de apenas três votos foi uma das justificativas da oposição para o cancelamento da votação que adentrou a madrugada. 

Após a sessão de ontem e desse placar apertado, Lira promoveu diversas mudanças de membros na comissão para a entrada de parlamentares pró-reforma na votação desta quinta-feira, 23. O partido Novo, por exemplo, acabou com sete cadeiras no colegiado. O presidente da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE), por sua vez, foi chamado as falas por Lira e imprimiu na comissão o ritmo do trator e de passar a boiada.

Quem votou a favor da PEC 32

Carlos Jordy (PSL-RJ)

Coronel Tadeu (PSL-SP)

Luiz Lima (PSL-RJ)

Arthur O. Maia (DEM-BA)

Kim Kataguiri (DEM-SP) 

Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Alceu Moreira (MDB-RS) 

Mauro Lopes (MDB-MG)

Bosco Costa (PL-SE)

Giovani Cherini (PL-RS)

Paulo Ganime (NOVO-RJ)

Fernando Monteiro (PP-PE) 

Ricardo Barros (PP-PR)

Darci de Matos (PSD-SC)

Misael Varella (PSD-MG)

Stephanes Junior (PSD-PR)

Aroldo Martins (REP-PR) 

Henrique Paraíso (REP-SP)

Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)

Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

EuclydesPettersen (PSC-MG)

Marcelo Moraes (PTB-RS) 

Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Gastão Vieira (PROS-MA)

Tiago Mitraud (NOVO-MG)

Evair de Melo (PP-ES)

Sergio Souza (MDB-PR)

 

Quem votou contra a PEC 32

Márcio Labre (PSL-RJ) 

André Figueiredo (PDT-CE) 

Wolney Queiroz (PDT-PE) 

Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)

Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO) 

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Léo Moraes (PODE-RO) 

Israel Batista (PV-DF)

Paulo Pereira (SDD-SP)

Alencar S. Braga (PT-SP) 

Leo de Brito (PT-AC) 

Rogério Correia (PT-MG) 

Rui Falcão (PT-SP) 

Camilo Capiberibe (PSB-AP) 

Gervásio Maia (PSB-PB) 

Milton Coelho (PSB-PE)

Ivan Valente (PSOL-SP) 

Joenia Wapichana (REDE-RR)