Abaixo-assinado com mais de cem mil adesões será entregue no dia 9 à Câmara. Assine! Ainda há tempo
De 7 a 11 de junho está programado o início da nova fase de tramitação da reforma Administrativa do governo Bolsonaro, a PEC 32/2020. Vencida a etapa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou a admissibilidade constitucional da proposta, agora o embate se dará na Comissão Especial. A previsão é que ela deva ser formada na próxima semana.
A Comissão Especial avaliará o conteúdo da PEC e terá o prazo de 40 sessões do plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
A batalha do funcionalismo segue seu curso. “Ganhamos mais um tempo com a leitura pelo presidente da Câmara do requerimento para a formação da Comissão Especial semana que vem. E tempo para nós é importante para barrar essa PEC 32”, informa um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputado Rogério Correia (PT-MG).
STF julga pedido de suspensão dia 9
Rogério Correia informou que está para ser julgado o pedido de suspensão da tramitação da PEC 32 no STF. “A Frente Servir Brasil [Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público] entrou faz um tempo com pedido de suspensão da tramitação, que será julgado no dia 7 de junho. Então vamos torcer para que o STF suspenda a tramitação”, adiantou.
Segundo o parlamentar petista, a alegação da Servir Brasil é a da Frente do Serviço Público, a de que não há dados. “O ministro Paulo Guedes não colocou um dado sequer para explicar economicamente o significado dessa PEC. Apenas chutes. Falou em bilhões, depois milhões, enfim ninguém sabe absolutamente nada o que eles pretendem com essa PEC”, observou.
Abaixo-assinado
Além do julgamento no STF, o abaixo-assinado pela suspensão da tramitação da PEC deve ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) na próxima semana.
“Nós estamos marcando provavelmente para o dia 9 de junho, data a ser confirmada, a entrega ao presidente Artur Lira do nosso abaixo-assinado. Está com quase 100 mil assinaturas. Entregaremos também o manifesto assinado pelas entidades e pelas frentes”, prevê Rogério Correia.
“Continuamos na luta. É muito importante que a gente agora e mais ainda depois do 29M permaneçamos na luta. E que seja pressionado cada deputado e deputada para votar contra essa PEC 32 e não permitir que ela tramite”, sustentou.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da admissibilidade da reforma administrativa do governo Bolsonaro, isto é, a considerou constitucional, em sessão dia 25 de maio. Foram 39 votos a favor e 26 contra. Dois deputados do Rio de Janeiro, Carlos Jordy (PSL) e Christino Aureo (PP) votaram a favor.
Ressalvas feitas pelo relator deputado Darci de Matos (PSD-SC) foram técnicas. O fundamental está preservado, isto é, o fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, o fim da estabilidade, a criação de cinco novos modelos de contrato trazendo a precarização do trabalho no serviço público, alterações no concurso público, nas férias, entre outras covardias para a grande massa do funcionalismo.
Agora, o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para os servidores públicos municipais, estaduais e federais segue para a comissão especial, que ainda será instalada pelo presidente da Casa, Arthur Lira.
Estratégia
O ex-diretor do Dieese e Diap, hoje assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, explica que a oposição segue buscando atrasar o máximo possível a tramitação, a fim de aproximar do período pré-eleitoral, o que pode fazer com que muitos parlamentares prefiram não votar a PEC, com o receio de que isso lhes tire votos em 2022.
“Além disso, a oposição também busca impedir que o governo tenha os 308 votos (3/5 do total de deputados) necessários para a aprovação da PEC em plenário. Durante a tramitação na Comissão Especial, a oposição trabalhará para a rejeição da PEC 32 e, na impossibilidade disso, trabalhar para desfigurá-la ainda na Comissão Especial, o que levaria, ou à retirada do texto, ou a um relatório possível de não aprovação em plenário”, coloca Vladimir.
DIGA NÃO À PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA
Precisamos impulsionar a assinatura do abaixo-assinado contra a Reforma Administrativa. A entrega está prevista para 9/6:
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público angaria assinaturas através de abaixo-assinado para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a suspender a tramitação da PEC de desmantelamento do serviço público. Estamos chegando a 100 mil assinaturas. Esse abaixo-assinado está previsto para ser entregue a Arthur Lira em audiência a ser marcada pela Frente Parlamentar Mista na próxima semana.
Manifesto do Serviço Público contra a PEC 32/2020
“A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil! O governo Bolsonaro já não inclui o povo no orçamento público, congelando investimentos e deixando a população com atendimento precário na saúde, educação e assistência. Agora, com a PEC 32 que tramita no Congresso Nacional, quer entregar para a iniciativa privada todos esses serviços, deixando o povo sem nada! Assista ao vídeo, entenda os perigos da PEC 32 e lute com a gente pelo Brasil!”
