A próxima semana começa com audiência pública na comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/20, a malfadada proposta de reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes. A PEC está em discussão na comissão especial o que não impede de ser pautada em outras comissões que estejam ligadas ao tema.
A audiência mais esperada é a com o mentor da PEC 32, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Inicialmente está marcada para quarta-feira, 30 de junho. A expectativa é grande, haja visto que a sua participação na audiência da Comissão de Constituição e Justiça foi polêmica.
Na ocasião o ministro não levou documentos, não apresentou dados e explicações plausíveis para defender porque o governo está propondo tão profunda mudança na estrutura do estado brasileiro em plena pandemia de Covid-19. Chegou apressado e saiu correndo, permanecendo apenas 40 minutos na audiência.
Agenda
Na segunda-feira, 28, às 9h, está convocada audiência pública na Comissão de Educação com o tema “Os Impactos da PEC 32/2020 na Educação”. A transmissão ao vivo será feita pelo site https://edemocracia.camara.leg.br e pelo Facebook da CNTE – fb.com/cntebrasil.
Na terça-feira, 29, foi programada audiência pública na Comissão Especial que analisa a PEC 32/20 para debater o tema “Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição). Mas até a tarde de sexta-feira a audiência não constava na agenda do site da Câmara dos Deputados.
Já na quarta-feira, 30, inicialmente foi marcada a presença do ministro Paulo Guedes. É aguardar a confirmação e o horário. Na Agenda da Câmara ele estaria participando pela manhã de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União – TCU.
