A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de reforma administrativa – PEC 32/20 – do governo Bolsonaro realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira, 22, com o tema “Inovação na Administração Pública”.
O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 2. Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade;
– O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual;
– O presidente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa;
– O líder de Causas no Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento; e
– A livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP ), Irene Nohara.
A Comissão Especial para analisar a proposta foi instalada no dia 9 de junho. Na primeira reunião de trabalho, na última quarta-feira, 16, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresentou um plano para realização de 12 audiências públicas, mas o cronograma será reformulado para incluir sugestões dos deputados. Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) é o presidente do colegiado, que é composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes.
Emendas
O Partido dos Trabalhadores (PT) preparou quatro emendas: uma é um texto substituto global à PEC do governo; outra ataca pontos prejudiciais aos atuais servidores; a terceira acrescenta a exclusão de militares da política à proposta e a última trata do fim do teto salarial duplo, que beneficia aposentados e militares da reserva em cargos comissionados ou de confiança.
A meta agora é recolher as 171 assinaturas de parlamentares exigidas para que as emendas sejam protocoladas na comissão. O PCdoB também apresentará emendas.
O regimento da Câmara determina que a apresentação de emendas deve acontecer no prazo de dez sessões do plenário da Casa, e a emissão do parecer do relator, em 40 sessões.
Na reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, nesta segunda-feira, 21, foi informado a realização de um encontro nacional virtual com as entidades do serviço público e ratificado a necessidade da pressão aos parlamentares da comissão especial em cada estado e cidade em que residam. A Central Sindical Pública informou que fará 50 outdoors em São Paulo com os parlamentares favoráveis a PEC 32/20.
Agência Câmara de Notícias
