Abaixo-assinado pedindo a suspensão da PEC 32 na pandemia foi entregue à Câmara pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e a Frente servir Brasil
A Câmara dos Deputados instalou na tarde de quarta-feira, 9, a comissão especial que irá analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a reforma administrativa de Bolsonaro que destrói os serviços públicos, avançando mais um passo na sua tramitação.
A comissão, de maioria governista, foi instalada logo após a entrega do abaixo-assinado com mais de 130 mil assinaturas pedindo a suspensão da PEC 32 enquanto durar a pandemia. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público junto com a Frente Servir Brasil e entidades do serviço público.
Mobilização
A data da instalação da comissão foi mais um dia de mobilização dos servidores contra à proposta que, ao contrário do que diz o governo, acaba com direitos adquiridos da massa do funcionalismo e deixa de fora militares, juízes, desembargadores, procuradores, deputados e senadores. Pela manhã houve ato público em Brasília contra a reforma administrativa, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados com representantes de servidores de diversas categorias.
Na reunião virtual de instalação da comissão, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que é empresário, foi eleito presidente do colegiado, enquanto a relatoria da proposta ficou a cargo de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que já se pronunciou a favor da reforma administrativa. A comissão terá até 40 sessões do plenário da Câmara para emitir um parecer.
O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira, 10. Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados. A comissão especial voltará a reunir semana que vem, 16, às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes. O colegiado será composto por 34 integrantes titulares e 34 suplentes
O que eles pensam
Fernando Monteiro, afirmou ter um compromisso com o cidadão, “com o povo brasileiro”. Segundo ele, “a população está insatisfeita, os próprios servidores estão insatisfeitos, algo precisa ser feito”, sustentou. O deputado disse ainda que todos os atores serão ouvidos pela comissão durante a tramitação da PEC 32/2020. “Todos terão tempo para apresentar seus argumentos”, ressaltou. Segundo ele, não será aprovada a reforma administrativa ideal, mas a possível.
Já Arthur Maia afirmou que a Assembleia Nacional Constituinte cometeu “excessos” no trato com os servidores. E já mostrou a que veio:
“Teremos de debater temas que serão extremamente relevantes e atuais, temos sim de trazer para o debate a questão da cláusula de desempenho, temos sim de discutir se é bom ou não para o Brasil a estabilidade na forma como ela é hoje colocada. Temos sim de discutir como serão mantidos ou não mantidos os cargos de confiança e os cargos em comissão. Temos sim, portanto de fazer aqui um debate que bote o dedo na ferida e possa melhorar e qualificar o nosso serviço público”, defendeu.
Com Agências de Notícias
