Centrais sindicais, suas entidades, movimentos e fóruns de servidores juntaram-se para enfrentar a proposta de reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro – a PEC 32/2020 que avança a passos largos no Congresso Nacional. Como já afirmou um especialista a PEC 32 de Bolsonaro é o marco regulatório da corrupção.
O governo pretende com a sua reforma eliminar as obrigações sociais do Estado, acabar com a estabilidade dos servidores, com os concursos como critério de seleção, reduzir o número de servidores, aumentar cargos comissionados e fechar serviços públicos com objetivo de entregá-los para a iniciativa privada. A proposta abre também espaço para a redução de salários e da jornada de trabalho dos servidores. O impacto será altamente negativo para a vida da população.
A mobilização reúne trabalhadores do serviço público municipal, estadual e federal que preparam um grande Encontro Nacional nos dias 29 e 30 de julho. O objetivo é mobilizar e traçar estratégias, aliada à uma agenda de lutas, para derrotar a PEC 32 que o governo pretende aprovar até o fim de agosto.
O lançamento da campanha e o início da preparação do “Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal” acontecem nesta sexta-feira, 16, às 19h, em uma live transmitida pelo YouTube no canal “Contra a PEC 32”. A transmissão também será feita pelo Facebook das entidades.
A organização é do Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, que reúne as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública, CGTB e Intersindical IL, além das entidades Fonasefe, Basta, Frente Parlamentar e UPB, sindicatos e movimentos populares.
Manifesto
Em manifesto divulgado conjuntamente, convocando o encontro, as entidades apontam alguns dos principais ataques contidos na PEC 32 e apresentam um calendário de lutas.
No documento as entidades lembram nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que aponta que “de forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.
E alertam para a necessidade da luta:
“É urgente e fundamental que se amplie a mobilização de todos os servidores e servidoras para lutar contra a PEC 32. Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações públicas e privadas”.
Motivação total
A preparação para o Encontro acontece ao longo de todo o mês de julho e vai culminar com a definição, nos dias 29 e 30, do Plano Nacional de Mobilização contra a Reforma Administrativa. A busca é por um amplo envolvimento dos trabalhadores no país, com atividades nos municípios e nas bases sindicais, realização de debates sobre os
impactos da PEC 32 no serviço público e outras iniciativas, como as Plenárias Estaduais de organização.
Em agosto, as mobilizações vão continuar. A primeira será no dia 3, em Brasília, no retorno das atividades do Congresso Nacional. O recesso está marcado de 18 a 31 de julho. O Encontro também irá definir a continuidade do calendário de atividades em que se prevê um Ato Nacional ainda em agosto.
Uma campanha de mídia será desenvolvida durante a preparação do evento. Serão veiculados conteúdos que explicam os prejuízos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro para os servidores públicos e a população.
Calendário
Embora o calendário preveja para o dia 18 de julho o encerramento da etapa municipal de mobilização para o Encontro Nacional, federações e sindicatos poderão, se necessário, estender a realização das plenárias locais até o dia 25, prazo de encerramento da etapa estadual preparatória à nacional.
As entidades também podem realizar assembleias, criar fóruns de discussão, promover reuniões e debates sobre o impacto da Reforma Administrativa não só para os servidores públicos, mas para as populações de todos os municípios brasileiros que dependem exclusivamente dos serviços do Estado para ter acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social.
O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal será aberto às 19h do dia 29. A atividade prossegue às 9h do dia 30 com a realização da plenária de organização do Plano Nacional de Mobilização contra a PEC 32. O lançamento do Plano está marcado para às 17h.
A agenda de lutas contra a Reforma Administrativa também inclui uma manifestação presencial na Câmara dos Deputados, no dia 3 de agosto, data do fim do recesso parlamentar, e um Ato Nacional a ser agendado na primeira quinzena do mês.
Datas
Mobilização Local – Até o dia 25 de julho – Plenárias municipais e estaduais preparatórias, reuniões, assembleias, debates e outras atividades locais para analisar os impactos da PEC 32 (essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local).
Plenária Estadual – 19 a 25 de julho – Realização de Plenárias Estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado e instalação de um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.
Encontro Nacional – 29 a 30 de julho
29/7 – 19h – Evento Político (Live).
30/7:
– 9h – Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização.
– 17h – Evento Nacional, com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.
Manifestação unitária em Brasília – 3 de agosto
Ato Nacional – Agosto (ainda sem data)
