A ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidenta da Caixa Econômica Federal no governo Dilma Rousseff, Miriam Belchior, classificou a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro como “autoritária, elitista, covarde e mentirosa”, durante a live “Defesa do Estado e do Serviço Público no Brasil” promovida pela TV 247, na quarta-feira, 25 de agosto.
Privatização
“A PEC propõe adicionar o princípio da subsidiariedade na nossa Constituição, que foi descartado pela Assembleia Nacional Constituinte. Se for adotado, implicará uma profunda limitação da intervenção do Estado brasileiro, que passará a ser auxiliar do setor privado. Isso é absolutamente impensável”, disse Miriam Belchior. “Imagina a saúde nas mãos do setor privado? A ação do Estado seria a exceção e não a regra. Essa medida fere de morte as bases sob as quais nossa Constituição foi construída, que é a prestação, pelo Estado, de forma universal, de direitos básicos como saúde, educação, assistência e vários outros.”
Ela lembrou que o princípio da subsidiariedade está na Constituição do Chile do período do ditador Augusto Pinochet, e que levou à privatização da Previdência Social, da Saúde e da Educação naquele país. “Isso gerou o movimento de massas que nós vimos no Chile, culminando agora com a Constituinte. Um dos itens fundamentais que a população chilena quer mudar na sua Constituição é o princípio da subsidiariedade”, observou.
Governo mente
Miriam Belchior explicou a manobra mentirosa dos números do governo.
“Para justificar essa reforma, o governo mente – o que é comum nesse governo. E o mais absurdo é ele apresentar dados de crescimento da despesa com pessoal sem descontar a inflação, dizendo que cresceu 145% em 12 anos, em vez de apresentar essa despesa em termos de PIB, que tem se mantido estável, em torno de 4,5%. Então eles não deflacionam o dado e não comparam com o PIB, que é o indicador tradicional para esse tipo de despesa.”
“A proposta também é covarde e elitista, porque o governo diz que é uma reforma contra privilégios, mas, na verdade, ela atinge servidores civis de todos os níveis de governo. E uma grande maioria, especialmente nos pequenos municípios, que ganha salário mínimo. E protege a maioria de detentores de altos salários e mordomias”, afirmou Belchior.
Autoritarismo
“Essa PEC é autoritária porque propõe retirar atribuições do Congresso Nacional e de Estados e Municípios, concentrando poderes no Executivo Federal. Em tempos de um governo que nega a ciência, desautoriza a fiscalização do meio ambiente e acusa a universidade federal de balbúrdia, uma proposta como essa é um risco que o país não pode correr.”
Desmonte do Estado
Segundo a ex-ministra, a PEC 32 se une a várias outras medidas de destruição do Estado – Teto de Gastos, PEC do Pacto Federativo, Lei Complementar 173 (congelamento de progressões e promoções) e as privatizações de setores estratégicos do país. Ela afirma que o objetivo da PEC é desmontar a estrutura do Estado sob uma ótica fiscal.
“A reforma de Bolsonaro tem como objetivo desmontar o Estado a partir de um foco eminentemente fiscal, sem qualquer preocupação em melhorar o funcionamento dos governos federal, estadual e municipal. Não tem nenhuma preocupação com a melhoria da prestação de serviços do Estado brasileiro. E, além de não se preocupar com o essencial, Bolsonaro faz isso demonizando os servidores públicos e mentindo sobre a quantidade, sobre a remuneração e a despesa de pessoal, especialmente do governo federal.”
Uma outra reforma
“O Brasil precisa de uma reforma administrativa, mas não é essa de Bolsonaro. A reforma que o país precisa é a que fortaleça o Estado brasileiro, tornando-o capaz de promover a redução das desigualdades sociais e regionais do nosso país, garantindo os direitos da população e prestando bons serviços. Uma reforma voltada à racionalização da estrutura estatal, à melhoria do desempenho institucional do setor público e não medida por uma questão fiscal, uma questão de eficiência do gasto público. É preciso, sim, uma reforma do serviço público para que possamos prestar melhores serviços à população, mas também é urgente criar medidas contra os reais privilégios que estão completamente intocados pela proposta apresentada pelo governo.”
