A quinta versão do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) – em mais uma tentativa do governo de construir maioria para aprovar a reforma administrativa – foi imposta para votação na comissão especial da Câmara no início da noite desta quarta-feira, 22 – a intenção do governo é levar a PEC 32/2020 para aprovação em plenário já na quinta-feira, 23.
Ao constatar o aumento da dissidência de sua base, o governo Bolsonaro resolveu atropelar. O presidente da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE), no mesmo ritmo afirmou que se necessário atravessaria a madrugada para votar a PEC 32.
Resistência avança
Os partidos de oposição, por sua vez, entraram com pedido de retirada de pauta da proposta. “Os servidores estão mobilizados no país inteiro e essa comissão já recuou vária vezes. Essa PEC é intragável. Somos contra. E queremos sua retirada!”
A intensa e crescente pressão unificada de servidores municipais, estaduais e federais, partidos de oposição e todas as centrais sindicais em Brasília e pelo país afora para derrotar a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro, a PEC 32/2020, conseguiu ainda uma importante vitória: a retirada do artigo 37-A, que permite a privatização dos serviços públicos e a ampliação da terceirização.
“Tivemos uma vitória parcial. Conseguimos o recuo porque o governo não tem voto para aprovação da PEC no plenário e o movimento contrário cresce em todo o Brasil. Não podemos refluir”, declarou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) aos servidores em vigília em frente à Câmara dos Deputados.
Ela ratificou que oito partidos firmaram posição contra a PEC 32 e manterão seu voto contrário na comissão especial e no plenário.
Ataques aos servidores são mantidos
O texto do relator deputado Arthur Maia, protocolado somente às 16h, mantém todos os demais ataques aos serviços públicos e aos servidores, como a extinção de uma série de benefícios, como a licença-prêmio e promoção por tempo de serviço para os futuros servidores.
Maia retornou ainda com o dispositivo que permite a redução em 25% nos salários e nas jornadas de trabalho dos servidores, item que já não constava na versão anterior.
“Fizemos uma série de ações, apresentamos emendas, fizemos obstrução e vamos votar contra. Tivemos uma vitória com a retirada do artigo 37-A. Se formos derrotados na comissão vamos para o plenário para derrotar a PEC 32. Não está fácil para eles terem os 308 votos. Parabéns a todos os servidores. Parabéns, porque estão defendendo o serviço público”, disse Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria na Câmara dos Deputados.
A luta de todos é pela derrubada da PEC 32. Servidores, representantes de sindicatos e centrais sindicais querem a derrubada completa da reforma. E chamam à luta.
“Demonstramos nossa capacidade de força e mobilização. Vamos continuar pressionando. Cada dia é uma batalha. Essa nossa guerra é contra Lira também!!! Queremos que retire a PEC porque ela acaba com o serviço público! Estamos retirando a granada que o ministro botou no bolso do servidor e estamos devolvendo a ele!”, afirmou o coordenador da Fasubra, Toninho.
“Essa mossa mobilização é que está fazendo com que o governo não consiga votos. E vai aumentar para que eles desistam desse projeto. É tão ruim que não existe apoio de toda a base do governo!”, declarou a representante do Fonasefe.
