Nesta segunda-feira, 18, começou o seminário nacional “Dez anos de Políticas de Cotas – Experiências das Comissões de Heteroidentificação nas Universidades”, promovido pela Câmara de Políticas Raciais da UFRJ. O objetivo é o debate, a troca de experiências e o aprofundamento sobre os procedimentos de heteroidentificação adotados nas universidades federais, principalmente quando se aproxima a data para a revisão da Lei nº 12.711/2012, prevista para ocorrer em 2022. O evento virtual, que tem participação de dezenas de instituições, pode ser visto pelo canal no Youtube da Câmara de Políticas Raciais, e vai até o dia 22 de outubro.
Na abertura do seminário, a reitora Denise Pires de Carvalho – apesar de a UFRJ ter sido uma das últimas universidades a adotar esta lei que determinou a reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos para o ingresso das universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio – comemorou os avanços obtidos na UFRJ.
“Avançamos. Não estamos só no debate do racismo estrutural e institucional. Estamos conseguindo construir ações significativas que mudem essa questão na nossa universidade”. Ela elogiou o trabalho da Comissão de Heteroidentificação Racial da UFRJ que em plena pandemia em 2020 conseguiu heteroidentificar 4.093 candidatos.
As comissões de heteroidentificação foram criadas pelas universidades públicas para combater as fraudes que ocorreram com as vagas reservadas às cotas raciais e são respaldadas pelo Estatuto da Igualdade Racial. Hoje existem em mais de 60 instituições. Na UFRJ, a comissão de heteroidentificação foi instituída em 2020 para aferição do acesso nos cursos de graduação. A UFRJ foi a última federal do Rio de Janeiro (é uma das últimas do país) a adotar essa política de checagem dos autodeclarados pretos ou pardos.
Sobre o avanço institucional na implantação da política de cotas a reitora Denise Pires anunciou o lançamento do edital para concurso docente com reserva de vagas. “Pela primeira vez a UFRJ fará um concurso docente com reserva de vagas de cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência”.
A Reitora da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), Luanda Silva de Moraes, que integra o grupo de oito reitores negros existente no Brasil, lamentou que na sua instituição ainda não tenha conseguido implantar a comissão de heteroidentificação devido à falta de estrutura:
“A implantação de comissões de heteroidentificação para verificação de fraudes através da validação étnico-racial é um desafio nosso da gestão universitária. Na UEZO a falta de estrutura administrativa nos dificulta instituir as comissões ainda. Infelizmente não temos técnicos capacitados como assistentes sociais, pedagogos e psicólogos para compor as comissões. Ainda estamos brigando loucamente com a estrutura da UEZO para sua institucionalização”.
A representante do Coletivo de Docentes Negros da UFRJ, professora Gracyelle Costa, falou da importância da participação desse coletivo, assim como o coletivo de estudantes negros, “que possibilitam aos servidores pensarem as relações raciais na universidade e debaterem estratégias de combate ao racismo”.
Ela destacou a singularidade da criação da Comissão de Heteroidentificação na UFRJ através da Câmara de Políticas Raciais, avaliando que transcendeu a burocracia administrativa para a aferição étnico-racial afirmando que se voltou também para um espaço de formação e debate.
“A Comissão de Heteroidentificação da UFRJ puxada pela Câmara de Políticas Raciais foi além do limite burocrático institucional. Como bem disse Denise Góes no seu trabalho de mestrado ela tem possibilitado um espaço mais amplo na UFRJ de formação antirracista para os três segmentos – técnicos, docentes e estudantes. Isso é inédito e tem possibilitado que a UFRJ se transforme em referência nacional. Tem inspirado outras universidades e o exemplo é esse seminário”.
Gracyelle Costa concluiu seu pensamento falando dos desafios afirmando que a universidade quer ver representada em seus espaços mulheres, negros, indígenas e quilombolas, na mesma proporção em que existem na nossa sociedade, e nos cursos de graduação e pós-graduação e entre servidores técnico-administrativos e docentes.
A professora, que obteve o Prêmio CAPES 2020, enumerou os desafios para o futuro como a implantação de ações afirmativas em todos os cursos de pós-graduação, a implantação nos currículos de conteúdos raciais e valorização da população negra e indígena (que estejam presentes também no ensino, pesquisa e extensão) e a efetivação da reserva de vagas para docentes negros. E vislumbrou o futuro:
“É avançar nas ações afirmativas para que possam interagir com as demais políticas existentes na universidade como as da assistência estudantil. E o que me parece ser o grande desafio para a universidade para os próximos 100 anos é fazer com que haja uma política de promoção racial permanente. E que a lógica da superação do racismo esteja presente no fortalecimento da Câmara de Políticas Raciais e de outras ações que possam vir nesse sentido”.
