Distribuição é parte do PL aprovado pelo Congresso, de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Alegação de que texto não aponta fonte de recursos para o custeio é desmentida por dirigente da CUT
Publicado: 8 Outubro, 2021. Escrito por: Andre Accarini
O veto de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao projeto de lei da deputada Marília Arraes (PT-PE) à distribuição gratuita de absorventes menstruais a mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes de baixa renda gerou revolta na sociedade. Nas redes sociais o assunto é um dos mais comentados desde a quinta-feira (7), dia em que o presidente mostrou mais uma vez que não se importa com questões que impactam diretamente as populações mais necessitadas de políticas sociais.
“É uma questão de saúde pública e de proteção às mulheres. E, com esse veto absurdo, Bolsonaro provou, de novo, que odeia as mulheres e não se importa com a vida delas”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora, Juneia Batista se referindo a Bolsonaro como misógino, machista e genocida.
Entre as justificativas, Bolsonaro alegou que os absorventes não fazem parte da lista de medicamentos considerados essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e que ao determinar que segmentos específicos sejam beneficiados, o projeto fere a universalidade do sistema.
Também alegou que o projeto de Lei não especifica de onde seriam tirados os recursos para bancar a distribuição. Em uma live em suas redes sociais, nesta quinta-feira, Bolsonaro afirmou que seria enquadrado por crime de responsabilidade.
“Mais uma vez esse presidente distorce informações para enganar os brasileiros e alienar ainda mais o seu eleitorado”, diz Juneia Batista. A afirmação de Bolsonaro, ela explica, não se sustenta. Primeiro porque o PL já prevê a definição orçamentária. E segundo, em projetos onde não está definida, a fonte de recursos pode ser definida na regulamentação de uma lei aprovada.
Vergonha nacional
Juneia Batista reforça que distribuição dos absorventes é uma questão social latente e deveria ser encarada como uma política de garantia de direitos fundamentais, assim como medicamentos de uso contínuo para diabetes e pressão e são fornecidos pelo SUS. Cita ainda uma outra política social implementada para conter o avanço de infecções sexualmente transmissíveis (DST´S), incluindo HIV, que é a distribuição gratuita de preservativos em vários locais, em especial em unidades de saúde.
“Um absorvente pode custar menos do que um preservativo. O governo tem que garantir a dignidade e a saúde dessas mulheres”, ela diz.
São mulheres que não têm as mínimas condições de comprar o produto. Um ciclo menstrual dura cerca de 5 dias. Mesmo custando em média R$ 10 um pacote com 30 unidades, esse valor que para parte da população pode parecer ínfimo, para elas é praticamente de pagar já que não têm dinheiro nem para comer.
É a situação definida pelo Unicef como “pobreza menstrual”, que inclui a falta de recursos informação e infraestrutura para garantir cuidados com a menstruação.
O projeto beneficiaria cerca de 4 milhões de estudantes em situação e vulnerabilidade no Brasil. Ainda de acordo com o Unicef, 51,5 milhões de mulheres estão abaixo da linha da pobreza e 13,6 milhões estão em condições de extrema pobreza.
“O Estado precisa cumprir com seu papel fundamental, que é cuidar da saúde das pessoas. As meninas de baixa renda deixam de ir à escola por vergonha de terem a menstruação na sala de aula e passarem por constrangimento. Mexe com a dignidade delas. Mexe com o rendimento escolar. Em média, elas ficam 45 dias por ano fora da escola por causa disso”, afirma Juneia.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que 25% das meninas entre 12 e 19 anos já deixaram de ir à escola por causa da falta de absorventes.
Reportagem da TV Globo denunciou ainda que mulheres chegam a usar miolo de pão para absorver a menstruação. “Tem mulheres que têm de se virar arranjando soluções arriscadas como o miolo de pão, paninhos, papéis. Há risco grande de infecções”, diz Juneia
Para ela, a situação revela o grau de perversidade do atual governo federal que já na pandemia provou que preservar a vida de seres humanos não é prioridade alguma.
Vetos
Além de vetar os trechos da Lei 14.214/2021, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, cujo texto prevê a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema e presidiárias, Bolsonaro vetou a inclusão do produto nas cestas básicas de Segurança Alimentar e Nutricional.
A expectativa é de que o Congresso derrube o veto e, conforme afirma Juneia, obrigue o presidente a cumprir o que a Lei estabelece. “Ele tem que se virar”, diz a dirigente. Juneia cita exemplos de estados que mantêm programas que garantem a distribuição.
São Paulo, Paraíba, Minas Gerais, Ceará e outros estados e cidades têm olhar de atenção para o problema. “Mas Bolsonaro só se preocupa com o que diz respeito à sua vontade de poder e de sua família”, diz a dirigente.
Essa atitude é mais uma que se soma às várias atrocidades que farão ele ser lembrado como um dos grandes vilões da humanidade. Será comparado a Hitler e outros ditadores genocidas
– Juneia Batista
