Debate sobre nova lei trabalhista prioriza proteção social para todos trabalhadores

 Publicado: 19 Abril, 2022 – 08h30 | Última modificação: 19 Abril, 2022 – 16h20 | Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

A eleição deste ano, que vai escolher o novo presidente da República, coloca no centro do debate os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras que vêm sendo atacados desde o golpe de 2016. A análise das políticas dos dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas mostra que um, o ex-presidente Lula, tem compromisso com os direitos sociais e trabalhistas; e outro, o presidente Jair Bolsonaro (PL), tem compromisso com o mercado e o patronato que só visam os lucros.

Por isso, sindicalistas como o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, têm dito que essa é a eleição das nossas vidas, pois traz de volta a esperança de construir um novo modelo de legislação trabalhista que abranja todos os trabalhadores, formais e informais, como tem falado Lula, com o apoio da CUT e demais centrais sindicais.

Esse debate remete para a nefasta reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), promulgada em 2017, que acabou com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a CUT e demais centrais, é preciso retomar a pauta de proteção social e previdenciária a quem não tem carteira assinada, como aqueles que abrem empresas para receber salários, as chamadas pessoas jurídicas (PJs), e os trabalhadores por aplicativos, esses totalmente alijados de qualquer tipo de proteção, além de como retomar o importante papel dos sindicatos na proteção ao trabalhador e trabahadora.

Como o atual governo não dialoga sobre direitos dos trabalhadores, muito pelo contrário, só pensa e propõe retirá-los ainda mais, com propostas como a Carteira Verde e Amarela, que só não foi aprovada graças à luta da CUT e das demais centrais, a esperança se volta para a eleição do ex-presidente Lula.

É essencial discutir garantias como o acesso gratuito à Justiça do Trabalho, o direito às férias, 13º salário e direitos previdenciários aos que exercem suas atividades como PJ e a trabalhadores por aplicativos, pontua o secretário de Relações Trabalhistas da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento, citando temas relevantes para as centrais sindicais.

“A questão depende de outras forças políticas, de saber o que se dá pra fazer nos primeiros 100 dias de um governo Lula, e o debate na Conclat [Conferência da Classe Trabalhadora] foi nesse sentido. Nós, inclusive, temos tido um diálogo mais estreito com ele [Lula] para construirmos uma proposta do movimento sindical como um todo”, afirma Ari.

O dirigente acredita que a visão de Lula, da CUT e das centrais parceiras é retirar da legislação aquilo que, segundo ele, nos aproxima do período pré-histórico, como o trabalho infantil, não ter jornada de trabalho pré-definidas, folgas, um salário decente e proteção social.

O movimento sindical tem defendido que a gente tire essas facilidades do mau empresário, que aproximam do trabalho escravo. Queremos uma política inclusiva para o trabalhador.

O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, reforça que o movimento sindical quer fazer alterações na legislação que garantam novos marcos na proteção trabalhista e previdenciária, olhando para mudanças que garantam a proteção para todos os trabalhadores.

“Fazer mudanças na legislação, promover a proteção social e previdenciária é diferente de contrarreforma. Em 2016, por exemplo, trabalhador por aplicativo não tinha proteção e se revogar simplesmente a reforma, sem colocar nada no lugar, ele ficará sem proteção assim como em 2016. Uma mulher grávida que seja PJ precisa ter direito ao salário maternidade. O que queremos é avançar, não simplesmente revogar”, afirma Clemente.

O que Lula fala é em criar um novo estatuto de proteção para este mundo do trabalho em transformação, proteger quem a legislação não protegia e como financiar.

Representação Sindical

O secretário de Relações Trabalhistas da CUT Nacional, explica que a proposta das centrais busca retomar o direito dos sindicatos de serem os representantes dos trabalhadores nas convenções coletivas de trabalho, e que se acabe com o acordo individual, que só retira força do trabalhador na hora de negociar com o patrão.

“Quem representa os trabalhadores são os sindicatos; é preciso se reestabelecer a real importância sindical que representa o conjunto da classe, e portanto, precisa de convenções e acordos coletivos”, diz Ari, que complementa: “a outra questão que precisa aprofundar é da liberdade sindical, de autonomia, não como quer o atual governo, de liberar a fundação de sindicatos em todo canto, o que enfraquece a luta , diminuindo a sua autonomia e representação”.

Sobre o imposto sindical que detratores dizem que só interessa aos sindicatos, a CUT e o próprio ex-presidente Lula, já se posicionaram contrários. O que eles defendem é uma outra forma de financiamento.

“Defendemos que a decisão seja dos trabalhadores em convenção coletiva. Se eles decidirem que querem pagar seu sindicato que seja permitido o desconto em folha. Não queremos obrigação, mas apenas que o desejo do trabalhador seja respeitado”, diz Ari.

A proibição do desconto em folha também é criticada pelo coordenador do Fórum das Centrais.

“Se trata de criar outra forma de definição de financiamento, que não seja o imposto sindical e de retirar da legislação a negociação individual e garantir o acesso à Justiça do Trabalho”, ressalta Clemente.

O impedimento da organização do trabalhador é a trava da reforma Trabalhista que a CUT e as centrais querem revogar, segundo o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional.

“Resumindo, estamos trabalhando na lógica de construir acordos entre nós, e retirar as travas da reforma Trabalhista”, conclui Ari Aloraldo.