A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que prevê a cobrança de mensalidades das universidades públicas, foi retirada da pauta na terça-feira, 24 de maio, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entidades da educação e do movimento estudantil, entre elas a Fasubra Sindical, protestaram no Congresso Nacional contra mais este ataque ao setor.
A PEC é de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (União-SP) e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (União-SP). O motivo da retirada de pauta foi que o relator informou que estava de licença médica, o que postergou a leitura do parecer. A CCJ vai analisar a admissibilidade do texto na próxima semana.
A Fasubra, em sua página no Facebook, rechaçou a proposta e afirma que vai aumentar a mobilização em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade. “É urgente pressionar os parlamentares para barrar e derrubar este ataque. Educação é um direito do povo. Querem acabar com a universidade pública e, assim, prejudicar milhões de brasileiros e brasileiras”, sustenta a Federação.
A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) protocolou solicitação para a realização de audiência pública para discutir detalhadamente a proposta. O pedido foi subscrito por outros deputados da oposição e foi aprovado. A Fasubra participará da audiência, ainda sem data definida.
“Uma nova reunião está prevista para a próxima semana na CCJ. É importante seguirmos mobilizados pois, o que está em curso, é o início de uma agenda de privatização total do ensino superior no Brasil, muito bem explicitada no plano “Projeto Nação”, desavergonhadamente apresentada por militares integrantes do governo que planejam, entre outras coisas, o fim da gratuidade do SUS já em 2025. A intensão golpista jamais ficou tão evidente, uma vez que esse projeto desconsidera os demais poderes da República e simula o comando do poder nacional pelos militares até o ano de 2035. A sociedade civil precisa dar uma resposta política robusta, derrotando esse governo no 1º turno, para fazer forte contraponto à ousadia de desafiar nosso sistema democrático”, avalia João Paulo Ribeiro, o JP, dirigente da Fasubra.
