Distribuidoras de combustíveis também recorrem ao Cade contra a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman)
A Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT), a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) decidiram entrar com recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a privatização da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras, em Manaus (AM).
Na última quinta-feira (13), a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Remam para o Grupo Atem. Se o negócio for concluído, será a segunda refinaria da Petrobras entregue ao controle do capital privado.
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Os petroleiros afirmam, em nota, que a decisão do Cade ignorou parecer da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que apontou a necessidade de “remédios” na operação, para evitar concentração de mercado. Da mesma forma, outro relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou riscos à concorrência no setor.
As companhias Raízen e Ipiranga também questionam o negócio. As concorrentes apontaram que a privatização traz riscos de desabastecimento, de práticas abusivas e de fechamento de mercado. Assim, tanto os petroleiros como as concorrentes entraram com recursos no Cade como “terceiros interessados” no assunto.
Fraude
“A venda da Reman é uma fraude explícita à concorrência; um negócio realizado abaixo do preço de mercado e que vai gerar mais um nocivo monopólio regional privado, com prejuízos aos consumidores de combustíveis da região”, afirmou o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot. Ele destaca que a Reman é a única refinaria da região Norte, responsável pelo abastecimento local.
:: Petrobras para o que e para quem? ::
As companhias Raízen e Ipiranga também questionam o negócio. As concorrentes apontaram que a privatização traz riscos de desabastecimento, de práticas abusivas e de fechamento de mercado. Assim, tanto os petroleiros como as concorrentes entraram com recursos no Cade como “terceiros interessados” no assunto.
