Dez instituições de ensino do Rio (entre elas a UFRJ) repudiaram em nota a proposta (PEC 206) de mensalidade em universidades públicas em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. A ideia é mais uma excrescência dos inimigos da educação pública e que diariamente conspiram contra o povo.
De acordo com a nota, “a aprovação dessa PEC aceleraria o desfinanciamento e a retirada do compromisso do Estado com a educação pública do Brasil, uma vez que as instituições públicas de ensino dependem de investimentos públicos para manutenção e existência”.
Ainda conforme a nota dos dirigentes das instituições, “as universidades públicas são instituições do Estado brasileiro responsáveis pela formação dos melhores profissionais do país, oriundos dos cursos de maior qualidade, conforme avaliação do MEC”.
E mais, diz a nota: “O pagamento de mensalidades seria um equívoco por vários motivos, dentre os quais: 1) a mensalidade não seria suficiente para garantir e manter o modelo de universidade que defendemos, com carreira dos servidores em dedicação exclusiva e laboratórios de pesquisa em pleno funcionamento; 2) o pagamento por parte dos estudantes geraria falta de isonomia nos bancos das universidades, o que seria péssimo para a democracia interna e fonte de injustiças”.
Além da UFRJ, assinam o documento a direção-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) e as reitorias do Colégio Pedro II, Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Instituto Federal Fluminense (IFF), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).