Durante a gestão de Rogério Marinho no MDR, a Codevasf passou a se dedicar à entrega de obras de pavimentação e máquinas agrícolas, mudando totalmente o foco original de atuação
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para onde estão indo milhões de reais por meio de emendas do relator, sem controle e sem transparência, voltou às páginas policiais esta semana. Operação da Polícia Federal que investiga fraudes em licitações vencidas pela construtora Construservice e desvios de verbas federais, expôs mais uma vez os desmandos na estatal que o governo de Jair Bolsonaro (PL) entregou para o Centrão comandar. A Construservice é vice-líder nas licitações da Codevasf e usou laranjas para participar de concorrências públicas durante o governo bolsonarista.
Os investigadores afirmam, inclusive, que a origem do esquema de corrupção na Codevasf, criada para promover projetos de irrigação no semiárido, é a mudança no foco de atuação.
Os processos de licitação na companhia mudaram na gestão de Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a quem a empresa é vinculada. Foi o político, que hoje é candidato a uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Norte, que ampliou o número de contratos e expandiu foco de atuação da Codevasf. Atualmente, a companhia é um dos principais escoadouros do orçamento secreto. Veja abaixo o que é orçamento secreto, quem criou e como funciona o esquema de lliberação de recursos federais, sem controle, sem transparência.
Para piorar, em uma jogada para conseguir apoio político dos parlamentares, o governo entregou a Codesvaf a indicados ou apadrinhados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), os manda-chuvas do Centrão que tomam conta de grande parte do Orçamento da União. Eles também dominam os recursos do orçamento secreto e são os padrinhos da indicação do presidente da Codevasf é Marcelo Moreira Pinto.
O resultato é que as denúncias e investigações se acumulam. Em uma operação de busca e apreensão em 16 endereços nas cidades maranhenses de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas, na quinta-feira (21), os policiais encontraram uma mala com R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo, além de artigos de luxo, como relógios importados.
A empresa vem sendo investigada desde 2019. As investigações apontam que a estatal teria destinado R$ 140 milhões a empreiteiras e pago R$ 10 milhões até 2022.
Durante a gestão de Marinho no MDR, a Codevasf passou a se dedicar à entrega de obras de pavimentação e máquinas agrícolas, inclusive, em áreas metropolitanas, mudando totalmente o foco original de atuação. Antes de deixar o MDR, ele já estava sendo investigado por usar verba da Companhia em benefício próprio.
Os contratos entre a Codevasf e a Construservice foram fechados até o ano de 2019, quando Rogério Marinho ainda estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em apenas três anos o orçamento da Codevasf destinado à distribuição de emendas do relator a deputados e senadores do Centrão, através de critérios políticos, pulou de R$ 610 milhões para R$ 1,2 bilhão, apenas em 2022.
E mesmo em meio as deníuncias, no mês de maio, portaria assinada pelo Ministério da Economia, com o aval do governo federal,aumentou as verbas para a estatal.
Mais da metade desse orçamento de 2022 já teria sido negociado, mesmo às vésperas das eleições deste ano.
Histórico de Marinho
Quando ministro, Mem qualquer planejamento ou controle de gastos. Além disso, foi constatado que obras entregues apresentaram uma série de problemas pouco tempo depois de concluídas.
Outra investigação, de abril deste ano, também apontou que Rogério Marinho não conseguiu comprovar o uso de R$ 3 milhões no balanço da Companhia de 2021. No relatório da auditoria independente Russell Bedford, o problema de falta de comprovação de valores de obras foi verificado no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. A investigação também apontou que o governo federal não tem controle sobre obras de pavimentação feitas pela estatal e apontou que licitações foram realizadas com dados fictícios.
Ainda em setembro de 2021, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação para analisar se os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado, haviam cometido atos de improbidade administrativa. A apuração envolvia suposta irregularidade na indicação, que teria sido feita por Rogério Marinho, de uso de verba federal no valor de R$ 1,4 milhão para a construção de um mirante turístico.
A denúncia era de que a obra beneficiaria o ministro potiguar, que possui terras onde pretende lançar a construção de um condomínio de luxo privado, no município de Monte das Gameleiras (RN), em sociedade com seu assessor, Francisco Soares de Lima Júnior. A apuração foi aberta pelo procurador da República Paulo de Carvalho a partir de uma representação da deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Por meio de nota a Codevasf se pronunciou a respeito da Operação Odoacro que apura fraudes e lavagem de dinheiro usando recursos federais da Codevasf. A estatal indicou responsabilidade dos prefeitos.
Confira a nota da Codevasf:
Em atenção a reportagens que mencionam a Codevasf no contexto de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (20/07) no Maranhão, a Companhia informa:
- O processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios.
- Os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf. Assim, a ação policial foi empreendida não em face da Companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados — ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice.
- Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários.
- A Codevasf colabora com o trabalho das autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional. Por rigor no controle de procedimentos, a Empresa submeterá à avaliação de sua Auditoria Interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice.
Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
Entenda o que é orçamento secreto
Com apoio de membros do governo, parlamentares criaram a figura de emendas do relator em 2020. Existem quatro tipos de emendas: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.
As emendas de relatoria são definidas pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas, para liberar recursos sem transparência, sem controle e sem sequer saber a destinação do dinheiro. Daí o nome orçamento secreto.
Na prática, as emendas do relator costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.
Por que é chamado de “secreto”?
Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.
Quem descobriu a mamata?
A partir de maio do ano passado, o jornal O Estado de S.Paulo” publicou série de reportagens mostrando o uso e as negociações dos recursos das emendas de relator. Uma das matérias apontou como o governo distribuiu cerca de R$ 3 bilhões por meio de emendas de relator a pedido de parlamentares, em parte, para comprar tratores com suposto sobrepreço. Outra apontou como o dinheiro foi destinado a estatais que seriam comandadas por aliados políticos de deputados e senadores do Centrão, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo as reportagens, os maiores beneficiados foram parlamentares alinhados ao Planalto, entre eles Arhur Lira e Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil, ambos do PP.
Qual o benefício disso para o governo Bolsonaro?
A medida é uma forma de beneficiar alguns congressistas com “emendas extras” para aplicarem em suas bases. Eles escolhem ações em municípios com prefeitos aliados e, assim, podem garantir a reeleição desses deputados e senadores em 2022. Dessa forma, o governo negocia apoio em votações importantes no Congresso Nacional.
