Proposta do Orçamento de 2023 pode inviabilizar distribuição de medicamentos gratuitos para os mais pobres e atendimento médico em vários municípios de regiões distantes do país
A proposta de Orçamento para 2023 que o governo de Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso Nacional propôs um corte de 59% nas despesas do programa Farmácia Popular, e de 50,7% no Mais Médicos, o que pode inviabilizar a distribuição gratuita de medicamentos aos mais pobres e o atendimento médico em regiões mais distantes do país.
Os recursos, segundo o jornal o Estado de S Paulo, serão repassados para deputados e senadores via Orçamento secreto, sistema denunciado pelo jornal, que permite a liberação de milhões de reais sem controle ou transparência. Quem comanda a distribuição do dinheiro é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chefão do Centrão e um dos aliados mais fiéis do presidente.
Candidato à reeleição e em segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto, Bolsonaro não se deu conta de como medidas perversas como essa podem lhe tirar ainda mais votos dos mais pobres. Os brasileiros mais vulneráveis são os que mais expressam vontade de votar no ex-presidetnte Lula (PT), que lidera todas as pesquisas e pode vencer no primeiro turno, em 2 de outubro.
Foi isso que acendeu o sinal de alerta dos estrategistas da campanha de Bolsonaro que querem mudar o texto da proposta orçamentária. Só que agora não podem e estão fazendo promessas de resolver a tragédia depois das eleições. O detalhe é que as alterações no texto dependem da boa vontade de senadores e deputados, muitos deles mais interessados nas verbas do orçamento secreto que mandam para suas bases. O Congresso inicia o debate sobre o orçasmento em novembro, após as eleições.
O Farmácia Popular, programa de distribuição gratuita de medicamentos para controlar doenças crônicas como asma, hipertensão e diabetes, foi criado em 2003 no governo do ex-presidente Lula, e atende mais de 21 milhões de pessoas em todo o país. O programa também dá desconto de 90% na compra de remédios para colesterol alto, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e dislipidemia, contraceptivos e até fraldas geriátricas.
A reserva de recursos para o programa caiu de R$ 2,48 bilhões neste ano para R$ 1 bilhão em 2023, uma redução de 59% no orçamento. Segundo técnicos do Ministério da Saúde, com esse dinheiro o Farmácia funcionará por apenas quatro meses no ano que vem.
O programa Mais Médicos, lançado em 8 de julho de 2013 pelo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) com o objetivo era suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades, mudou de nome para Médicos pelo Brasil, em agosto de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.
Até 2017, o Mais Médicos levou 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais e chegou a ter 18.240 profissionais, sendo mais de 11 mil cubanos, que garantiam atendimento de 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas.
Quando mudou o nome, o governo Bolsonaro decidiu avaliar os profissionais inscritos no programa anterior para ver se poderiam ser reaproveitados no novo programa ou deveriam ser submetidos a um novo processo seletivo. O novo formato não permitia que os médicos cubanos, criticados pelos apoiadores do presidente por serem de um país comunista, que permaneceram no Brasil pudessem ser realocados sem uma validação do diploma no país.
A verba para o programa caiu de R$ 2,96 bilhões neste ano para R$ 1,46 bilhão na proposta orçamentária de 2023, o que representa uma redução de 50,7%. Com um corte desse montante, restará ao programa demitir médicos e fechar alguns postos de atendimento.
