Plano de Guedes prever salário mínimo e aposentadoria sem correção pela inflação passada
A proposta do ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, de desindexar o salário-mínimo e as aposentadorias da inflação não é nova. Mas, às vésperas do segundo turno entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vazou a intenção de colocá-la em prática caso Bolsonaro seja reeleito.
O plano de Guedes, apelidado no governo de “Plano 3D” (desvincular, desindexar e desobrigar), mudaria a atual regra constitucional segundo a qual o salário-mínimo e as aposentadorias devem necessariamente ser corrigidos anualmente segundo a inflação, para recuperar seu poder de compra. Com o seu plano, Guedes acabaria com a correção do salário-mínimo e aposentadorias pela inflação passada.
Com o escândalo, o ministro da Economia teve de sair correndo para dar explicações sobre o congelamento na correção, na tentativa de evitar desgastes na candidatura de seu chefe, até porque uma das principais propostas de Lula é justamente dar o aumento real do piso nacional. Apesar de posteriormente ter negado a pretensão de acabar com o reajuste de salários e aposentadorias pela inflação, Guedes admitiu que o governo realiza estudos para modificar as regras do teto de gastos.
Na mesma declaração, ele admitiu que os estudos em andamento visam corrigir os desequilíbrios causados pelo pagamento do Auxílio Brasil e diminuir a dívida pública. Ou seja, caso seja eleito, Bolsonaro pode até manter o Auxílio Brasil, mas isso será feito às custas do salário e da aposentadoria dos mais pobres. O plano de Guedes está no forno. Ele pretende apresentá-lo ainda esse ano, logo depois da divulgação do resultado eleitoral.
O que está valendo
Segundo a regra que vale hoje, os salários e aposentadorias são corrigidos segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Esse índice mede a inflação para as famílias mais pobres, de até 5 salários-mínimos, pois leva em consideração o maior peso da cesta básica no gasto mensal.
O que Guedes planeja
O governo Bolsonaro estuda duas possibilidades de mudança:
A primeira seria trocar o INPC pelo IPCA. Parece até uma mera mudança de sigla, mas não é. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) avalia a inflação de famílias de até 40 salários-mínimos, ou seja, é um índice que não reflete em nada a realidade do povo mais pobre.
A outra possibilidade seria corrigir os salários e aposentadorias segundo a meta de inflação, ou seja, a previsão de inflação futura. Como isso se reflete na realidade?
Façamos as contas. Em 2021, o INPC (atual índice) foi de 10,23%, o que levou o salário-mínimo aos atuais R$ 1.212,00. Já o IPCA (índice proposto) foi de apenas 5,03%, ou seja, menos da metade, porque neste índice pesa muito mais a inflação dos serviços, que foi muito menor que a inflação dos produtos alimentícios. Se esse índice tivesse sido aplicado ao salário-mínimo, o atual valor do benefício seria de R$ 1.155,33. Já a meta de inflação foi de ridículos 3,5%, o que acabou muito distante da realidade. Se a aplicássemos ao salário-mínimo, o atual valor seria de meros R$ 1.138,50. Ou seja, o que Paulo Guedes planeja é um verdadeiro confisco de salários e aposentadorias para equilibrar as contas do governo.
Toma lá dá cá
O atual mecanismo de reajuste está previsto na Constituição, o que exigiria uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para ser modificado. Mas o preocupante dessa questão é justamente o fato de que o Congresso Nacional eleito pode muito bem oferecer a Bolsonaro maioria constitucional, a depender do jogo do toma lá dá cá. O orçamento secreto cumpre bem o papel de proporcionar os votos que Bolsonaro precisa para fazer essa alteração.
Salário mínimo sem aumento há quatro anos
Vale a pena lembrar que o salário-mínimo e as aposentadorias já estão há quatro anos sem aumento real, apenas com a reposição da inflação, o que tem sido constantemente denunciado por Lula em sua campanha. A regra criada pelo governo do PT, em 2011, e que valeu até o governo Temer era que o mínimo, além da inflação do ano anterior, também levaria em consideração o PIB de dois anos antes.
Se o PIB fosse negativo, não haveria aumento real do piso nacional. Caso essa regra estivesse vigente atualmente, a correção seria de 6,54% (atual previsão do governo para o INPC em 2022) mais 3,9%, o PIB de dois anos anteriores. No entanto, a projeção leva em conta apenas o INPC, de 6,54%, mas que pode ser menor, já que a estimativa da inflação vem se reduzindo.
A correção do mínimo é feita pelo presidente, via decreto, até o dia 31 de dezembro, pois o reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro. Uma das principais propostas de Lula é a volta da política de aumento real.
Para 2023, Bolsonaro dão dará aumento real
O orçamento de 2023 apresentado pelo governo Bolsonaro novamente não prevê ganho real, o que significa que a miséria continuará sendo repartida pelos mais pobres, enquanto a riqueza será apropriada pelos mais ricos.
Mínimo é um do mais baixos do mundo
Ao analisar a proposta de desindexar salários e pensões, o professor e economista da Unicamp, Marcio Pochmann, chama atenção para o fato de que o Brasil tem um dos pisos salariais mais baixos do mundo, e ainda assim o governo se preocupa em reduzir o reajuste que acompanha a inflação para arcar com os custos exorbitantes dessa eleição em que promessas sem garantia orçamentária fazem parte do dia a dia da campanha de reeleição de Bolsonaro.
Cálculos recentes divulgados pela imprensa mostram que, somadas, as promessas de campanha feitas até aqui pelo atual governo chegam a quase R$ 159 bilhões sem quaisquer garantias de que esses recursos estão assegurados no próximo orçamento. As consequências dessa desindexação dita por Guedes serão muito piores com o que virá, pois o governo Bolsonaro, além de arrochar os salários e pensões, vai, na verdade, realizar uma brutal austeridade econômica para evitar a explosão da inflação, além de não conseguir segurar os aumentos de preços e do desemprego, avalia Pochmann.
