Resolução sobre carreira aprovada no XXIV Confasubra

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“A carreira é uma das principais pautas do movimento dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.

O PCCTAE, após 18 anos de vigência, requer aperfeiçoamentos. Neste Congresso, as teses apresentadas pelos diferentes coletivos, se olhadas em conjunto, revelam um amplo diagnóstico e indicam possíveis alternativas para que tais aperfeiçoamentos ocorram. A importância e a emergência deste tema exigem encaminhamentos imediatos para que a categoria tenha uma proposta que, sendo coerente com o que historicamente defende, responda à realidade atual, nela contemplando de forma isonômica e equitativa aposentados e ativos, com menos ou mais tempo de serviço. Ao longo de nossa história de lutas, a FASUBRA sempre foi protagonista na criação e proposição de projetos de carreira, dando origem às conquistas do PCSBV – Plano de Cargos e Salários, Benefícios e Vantagens, em 1985; ao PUCRCE – Plano Único de Classificação e Remuneração de Cargos em Empregos, em 1987; e ao PCCTAE – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em 2005.

Tais conquistas tiverem origem em estudos e proposição de um Grupo de Trabalho de Carreira (GT-Carreira), que funcionou de 1984 a 2007. Após um longo período de truculência e de falta de diálogo nos governos Temer e Bolsonaro, estamos em um novo momento. Nele o aperfeiçoamento da carreira e a possibilidade de recolocá-la na pauta de negociações com o Governo demandam um esforço imediato, articulado e contínuo do movimento para tenhamos propostas que, validadas pela categoria, orientem a Direção Nacional no processo negocial.

Assim, o XXIV CONFASUBRA delibera por: (1) recriar o GT-Carreira, composto por servidores indicados pelas entidades base; e (2) encarecer que as entidades de base recriem/fortaleçam os seus respectivos GT-Carreira e indiquem seus representantes no GT nacional. Em seus estudos o GT deverá: (1) ter como ponto de partida o que foi apontado nas teses trazidas para este Congresso, mas não se limitando a estas, tanto no que respeita a aspectos a melhorar quanto à possíveis alternativas de solução para cada um desses aspectos, e (2) oferecer alternativas de melhoria da carreira no curto, médio e longo prazos, considerando as urgências da categoria e oportunidades de negociação.

Considerando a urgência de se ter propostas de aperfeiçoamento da carreira, encarecemos às entidades de base que, preferencialmente, indiquem para o GT nacional, servidores que tenham conhecimento sobre o tema.

Caso a Direção Nacional da FASUBRA entenda pertinente, poderá convocar plenária para dar os encaminhamentos necessários sobre as propostas apresentadas pelo GT-Carreira, com vistas a subsidiar o processo de negociação com o Governo.

A primeira reunião do GT – Carreira da FASUBRA deverá ocorrer até o final do mês de junho de 2023.”

Chapa 10 – Movimento Luta de Classe MLC e Unidade Classista UC

Chapa 20 – Travessia e TAEs.

Chapa 30 – Vamos a Luta, Trabalhadores da Luta Socialista TLS, Combate Sindical e Coletivo Base.

Chapa 40 – Central dos Trabalhadores Brasileiros – CTB

Chapa 50 – Unir e Ressignicar.

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