Informe jurídico sobre o Pasep

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Por solicitação da direção do Sintufrj, o escritório advocatício Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que assessora a entidade, esclarece sobre o Pasep.
De acordo com a advogada Aracéli Rodrigues, as notícias divulgadas a respeito do benefício destacam a recente decisão do STJ. Segundo a profissional, o julgamento focou principalmente em questões processuais. Essa situação se desenrolou após uma onda de ajuizamento de demandas indenizatórias, desencadeadas por um caso de sucesso em Brasília contra o Banco do Brasil, que até então administrava o Pasep.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA ANÁLISE JURÍDICA

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