A Plenária Nacional da Fasubra orientou paralisação de 48 horas – dias 15 e 16 – pelo cumprimento do termo de acordo de greve assinado entre a Federação, o Ministério de Gestão e da Inovação do Serviço Público (MGI) e Ministério da Educação
O MGI enviou à Fasubra resposta ao ofício da entidade que cobrou explicações para a retirada de quatro itens – que constam do Termo de Acordo assinado com o governo – da Minuta do Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso: Cargo de Auxiliar de Educação, Reconhecimento de Saberes e Competências, Aceleração da Capacitação e Reposicionamento de Aposentados.
“Insuficiente”, resume assim, o coordenador de Comunicação da Fasubra, Francisco de Assis, sua avaliação sobre a resposta do MGI. “O governo poderia ter dado uma resposta com prazo para um novo PL (que o MGI menciona em sua resposta). É por isso que vamos reforçar a mobilização, mostrar a força da base na paralisação de dois dias. Acendeu a luz amarela”, disse ele, apontando que também haverá ação junto a parlamentares e sugerindo uma contagem regressiva dos dias que faltam para a conclusão dos encaminhamentos originados da negociação, segundo o termo de acordo (o prazo expira no final de dezembro).
Veja as respostas do MGI
- Regra de transição para a capacitação
No Termo de Acordo consta: “A aceleração da progressão por capacitação se dará a cada 5 anos, e as regras de transição serão regulamentadas pela CNS/MEC”.
Justificativa do MGI: O projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional em 2024 disporá sobre a matéria e remeterá para regulamento.
- Reposicionamento dos Aposentados
No Termo de Acordo com: “O reposicionamento dos aposentados, por ocasião da criação do PCCTAE, e que foram enquadrados considerando o tempo de serviço público federal, será tratado e GT no MGI/MEC-CNS, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro de 2024. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025”.
Justificativa do MGI: Necessária discussão do assunto em Grupo de Trabalho para posterior regulamentação, conforme previsão no Termo de Acordo nº 11/2024.
- Reconhecimento de Saberes e Competências
No Termo de Acordo consta: “O Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC será implantado para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação a contar de abril de 2026 e será instituído Grupo de Trabalho coordenado pela CNS/MEC, com a participação das entidades sindicais representativas da categoria e representantes do Governo (…)”.
Justificativa do MGI: Necessária discussão do assunto em Grupo de Trabalho para posterior regulamentação, conforme previsão no Termo de Acordo nº 11/2024.
- Cargo Amplo de Auxiliar em Educação
No Termo de Acordo consta: “Será promovida a racionalização de cargos suspensos, vagos e a vagar (cargo amplo)”.
Justificativa do MGI: Este compromisso constará do projeto de lei em elaboração, conforme cláusula mencionada acima.
Encontro nacional de aposentados e ato no MGI
De 15 a 17 de outubro, a Fasubra vai realizar em Brasília (no auditório da Associação de Docentes da UnB) o XI Encontro Nacional de Aposentados, Pensionistas e Aposentandos das Universidades Federais e Institutos Federais de Ensino.
Na programação está prevista mobilização da categoria em frente ao MGI na manhã do dia 16, para cobrar o cumprimento do Termo de Acordo.
Na pauta estarão temas como PCCTAE, resultado da greve para aposentados, futuras lutas dessa parcela da categoria; Saúde e qualidade de vida pós-aposentadoria; Violências contra as pessoas idosas; Direitos dos aposentados e das pessoas idosas; Grupos de trabalho e apresentação de propostas pelos participantes.
Plano de lutas
O plano de lutas aprovado pela Plenária da Fasubra prevê rodadas de assembleia. A direção do Sintufrj reforça a importância da participação de todos na assembleia geral do dia 10, às 10h (em local a confirmar) que debaterá questões cruciais para o destino da categoria.
