A Medida Provisória 1.286/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas para os servidores da educação. Com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, a MP altera profundamente o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e outros aspectos ligados aos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (IFE).
O Sintufrj acompanhou as discussões da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) nos dias 4 e 6 de janeiro e apresenta os principais pontos debatidos, além de encaminhamentos para os trabalhadores da UFRJ.
Principais Alterações e Impactos da MP 1.286/2024
- Transformação de Cargos e Estrutura do PCCTAE
- A MP trata da transformação de cargos técnicos com base nos decretos 9.296/2018 e 10.185/2019, mas exclui diversas propostas debatidas pela CNSC.
- Novos cargos foram criados, mas sua regulamentação será feita pelo Ministério da Educação (MEC) sem a participação da CNSC.
- Progressão e Aceleração por Capacitação
- A Progressão por Mérito foi mantida conforme acordado, mas a redação referente à Aceleração por Capacitação está confusa, abrindo margem para interpretações prejudiciais.
- Incentivo à Qualificação (IQ)
- Regulamentação prevista em 100 dias, com correlação direta entre cargos e qualificações. Contudo, o prazo é menor do que o negociado inicialmente.
- Cargos Criados e Regras de Ingresso
- A MP cria novos cargos e funções comissionadas (CD e FG), mas os requisitos de ingresso, atribuições e especialidades ainda serão regulamentados.
- Exclusões e Retrocessos
- A CNSC foi retirada do processo de regulamentação da carreira.
- Nenhuma proposta para servidores que optaram por permanecer no PUCRCE foi incluída, mesmo após discussões no grupo de trabalho.
FASUBRA Sindical promove live esclarecedora sobre a MP 1286 e acordo de greve
Na noite desta quarta-feira (8), a FASUBRA Sindical realizou uma live especial com o objetivo de esclarecer à categoria os detalhes da Medida Provisória 1286, publicada em 31 de dezembro de 2024. O evento online ocorreu das 19h às 21h e contou com ampla participação da base, reforçando a mobilização e o interesse nos desdobramentos das negociações com o governo.
Durante a transmissão, representantes da FASUBRA detalharam os pontos principais da MP 1286 e abordaram os últimos acontecimentos relativos ao acordo de greve. Os sindicalistas explicaram as etapas das negociações e as perspectivas para a categoria, destacando os avanços e desafios enfrentados no processo de diálogo com o governo.
A live foi retransmitida pelas redes sociais do Sintufrj:
Clique na imagem abaixo e veja o último informe da Direção da Fasubra:
