A Medida Provisória 1.286/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas para os servidores da educação. Com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, a MP altera profundamente o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e outros aspectos ligados aos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (IFE).

O Sintufrj acompanhou as discussões da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) nos dias 4 e 6 de janeiro e apresenta os principais pontos debatidos, além de encaminhamentos para os trabalhadores da UFRJ.


Principais Alterações e Impactos da MP 1.286/2024

  1. Transformação de Cargos e Estrutura do PCCTAE
    • A MP trata da transformação de cargos técnicos com base nos decretos 9.296/2018 e 10.185/2019, mas exclui diversas propostas debatidas pela CNSC.
    • Novos cargos foram criados, mas sua regulamentação será feita pelo Ministério da Educação (MEC) sem a participação da CNSC.
  2. Progressão e Aceleração por Capacitação
    • A Progressão por Mérito foi mantida conforme acordado, mas a redação referente à Aceleração por Capacitação está confusa, abrindo margem para interpretações prejudiciais.
  3. Incentivo à Qualificação (IQ)
    • Regulamentação prevista em 100 dias, com correlação direta entre cargos e qualificações. Contudo, o prazo é menor do que o negociado inicialmente.
  4. Cargos Criados e Regras de Ingresso
    • A MP cria novos cargos e funções comissionadas (CD e FG), mas os requisitos de ingresso, atribuições e especialidades ainda serão regulamentados.
  5. Exclusões e Retrocessos
    • A CNSC foi retirada do processo de regulamentação da carreira.
    • Nenhuma proposta para servidores que optaram por permanecer no PUCRCE foi incluída, mesmo após discussões no grupo de trabalho.

FASUBRA Sindical promove live esclarecedora sobre a MP 1286 e acordo de greve

Na noite desta quarta-feira (8), a FASUBRA Sindical realizou uma live especial com o objetivo de esclarecer à categoria os detalhes da Medida Provisória 1286, publicada em 31 de dezembro de 2024. O evento online ocorreu das 19h às 21h e contou com ampla participação da base, reforçando a mobilização e o interesse nos desdobramentos das negociações com o governo.

Durante a transmissão, representantes da FASUBRA detalharam os pontos principais da MP 1286 e abordaram os últimos acontecimentos relativos ao acordo de greve. Os sindicalistas explicaram as etapas das negociações e as perspectivas para a categoria, destacando os avanços e desafios enfrentados no processo de diálogo com o governo.

A live foi retransmitida pelas redes sociais do Sintufrj:

Clique na imagem abaixo e veja o último informe da Direção da Fasubra:

O filme de Walter Salles “Ainda Estou Aqui” pôs no centro do debate público um retrato da ditadura civil-militar no país. Baseado no livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, o filme narra a história de Eunice Paiva, mãe do autor, que precisou lutar por justiça após o marido, o ex-deputado Rubens Paiva, ser preso por agentes do regime em 1971 e desaparecer, deixando a mulher e cinco filhos.
Em tempos de tentativa de golpe e gente defendendo a volta da ditadura e de intervenção militar, o sucesso desse filme pode levar a luz para aqueles que negam as atrocidades cometidas pela governo dos generais, implantada em abril de 1964, e que depôs o governo legitimamente eleito pelo voto popular.
Do deputado ao homem comum do campo e da cidade, milhares de pessoas sofreram os horrores do regime de exceção que dilacerou famílias, ceifou vidas, torturou, baniu, cassou, exilou e desapareceu com centenas delas.
Pelos números oficiais, cerca de 50 mil pessoas foram presas somente nos primeiros meses do golpe; 7.367 foram indiciadas e 10.034 atingidas na fase de inquéritos, em 707 processos na Justiça Militar por crimes contra a segurança nacional. Quatro condenados à pena de morte, 130 banidos, 4.862 cassados, 6.592 militares atingidos, milhares de exilados e centenas de camponeses assassinados e 426 mortos e desaparecidos políticos, entre os quais se encontram 23 estudantes e dois jovens professores assassinados pela repressão na UFRJ.
A universidade, nos 60 anos da ditadura, homenageou seus integrantes assassinados, desaparecidos e perseguidos pelo regime militar. Em especial, o NEPP-DH, nos 30 anos da Lei da Anistia, em 2009, produziu um Caderno de Biografias para lembrar de seus alunos, professores e técnico-administrativos que também lutaram pelo retorno da democracia, homenageando seus jovens estudantes e professores mortos e desaparecidos.
O caderno, com pequenos fragmentos das vidas de jovens estudantes e professores da UFRJ, expõe, em breve narrativa, a luta que cada um empreendeu durante aqueles sombrios anos. Esse material foi reeditado transformando-se no “Caderno de Biografias: Anistia, Reparação e Memória” produzido pelo Serviço de Mídias Impressas, Virtuais e de Produção Editorial da Coordenação de Comunicação da UFRJ que o produziu para o evento realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em agosto o qual homenageou cada um deles:
1) Adriano Fonseca Filho – IFCS
2) Ana Maria Nacinovic Correa – Escola de Belas Artes
3) Antônio Pádua Costa – Instituto de Física
4) Antônio Sérgio de Matos – Faculdade Nacional de Direito
5) Antônio Teodoro de Castro – Faculdade de Farmácia
6) Arildo Airton Valadão – Instituto de Física
7) Áurea Eliza Pereira Valadão – Instituto de Física
8) Ciro Flávio Salazar Oliveira – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
9) Fernando Augusto da Fonseca – Instituto de Economia
10) Flávio Carvalho Molina – Escola de Química
11) Frederico Eduardo Mayr – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
12) Guilherme Gomes Lund. – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
13) Hélio Luiz Navarro de Magalhães – Escola de Química
14) Jane Moroni Barroso – Instituto de Biologia
15) José Roberto Spiegner – Instituto de Economia
16) Kleber Lemos da Silva – IFCS (Pesquisador)
17) Lincon Bicalho Roque – IFCS (Professor) 1
8) Luiz Alberto A. de Sá Benevides – Instituto de Economia
19) Maria Célia Correa – IFCS
20) Maria Regina Lobo L. Figueiredo – Faculdade de Educação 21) Mário de Souza Prata – Escola Politécnica
22) Paulo Costa Ribeiro Bastos – Escola Politécnica
23) Raul Amaro Nin Ferreira – Escola Politécnica
24) Sonia Maria de Moraes Angel Jones – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
25) Stuart Edgar Angel Jones – Instituto de Economia

ESSE CADERNO com pequenos fragmentos das vidas de jovens estudantes e professores da UFRJ, expõe, em breve narrativa, a luta que cada um empreendeu durante aqueles sombrios anos.
MAIS DE TRÊS MILHÕES DE PESSOAS já lotaram salas de cinema para assistir ‘Ainda Estou Aqui’

O Sintufrj fortalece a convocação para o ato em memória de Rubens Paiva e dos outros mortos e desaparecidos que foram supliciados no Doi-Codi, órgão de repressão do Exército Brasileiro durante os Anos de Chumbo da ditadura civil-militar que oprimiu trabalhadores e o país.

Ato Púlbico neste sábado, às 10h, na Praça Lamartine Babo, Tijuca