Fotos: Renan Silva
Nesta terça-feira, dia 11, a categoria paralisou atividades, mobilizou setores atendendo à convocação da Fasubra ratificada pela Assembleia da categoria, para garantir a implantação do reajuste o mais rápido possível e o cumprimento dos itens econômicos do acordo de greve do ano passado.
Para isso é preciso a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que virou objeto de chantagem no Congresso contra o governo
Estão acontecendo, neste dia 11, atos em todo Brasil, porque a LOA está em debate na Comissão de Orçamento Mista do Senado e da Câmara.
Além do ato pela manhã em frente ao Hospital Universitário, a categoria se integra, no Rio, nesta tarde, à manifestação conjunta do funcionalismo federal no Centro.
E o que é preciso garantir ainda do acordo
A jornada de 30 horas, o reposicionamento dos aposentados, a racionalização dos cargos e brigar junto com demais setores do Serviço Público pela equiparação dos benefícios na campanha unificada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, são alguns dos itens apontados pela coordenação do Sintufrj nas convocatórias para o ato do dia 11.
Por que a vigência dos efeitos financeiros está pendente? Ela precisa da aprovação da Lei Orçamentária Anual. Mas os presidentes das duas casas (Câmara e Senado) não se localizam no campo progressista e democrático, explica a Fasubra, e a perspectiva é que a condução do Congresso continue impondo dificuldades para a ampliação de direitos sociais e mantenha uma agenda liberal para a economia.
“Se soma a essa conjuntura, a notícia veiculada por diversos portais de notícias (Portal UOL, Estadão e outros), o fato de que o relator da LOA 2025, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), declarar publicamente que a o PLN 26/2024 que trata da LOA 2025 ficará engavetado e não será tramitado enquanto o governo não liberar as emendas parlamentares bloqueadas pelo STF. Ou seja, condiciona a votação da LOA à liberação das emendas parlamentares que não possuem nenhum mecanismo de fiscalização, transformando um processo essencial para o funcionamento do Estado brasileiro (dos serviços públicos) em um sequestro do orçamento público”, informa a Federação.
Emendas solicitadas pela Fasubra à MP
Mas além da aprovação da LOA, há uma outra frente de luta. No início de fevereiro, a Fasubra encaminhou aos deputados, solicitação de apoio para apresentação de 15 propostas de emendas à Medida Provisória 1286/2024, de demandas do acordo não atendidas pela redação da MP.
Além da questão evidente dos médicos e veterinários (que embora sejam do PCCTAE, tiveram reajustes diferentes dos da categoria), a solicitação da Fasubra trata de aspectos do Desenvolvimento, como parâmetros do Reconhecimento de Saberes e Competência e da aceleração da Capacitação, entre outros.
Só que já há 517 emendas à MP (que trata de todas as categorias que fizeram acordo em 2024). Portanto centenas de solicitações de correção por parte de outras entidades, como a Fasubra. Por isso, a necessidade de mobilização.
Algumas das propostas
Mudanças na estrutura – Inserir parágrafos sobre a estruturação dos padrões de vencimento, que agora são 19, registrando as mudanças no step, neste e no próximo ano e a nova correlação entre os pisos dos níveis de classificação.
– Adequação do texto da MP sobre atribuições dos cargos amplos às necessidades institucionais já previstas em outro artigo da MP.
Aceleração – Definição da aceleração da progressão por capacitação como a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado ou com o ambiente organizacional, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.
RSC – Acrescentar artigo instituindo, a partir de abril de 2026, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), com regulamento proposto pela Comissão Nacional de Supervisão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei.
Médicos são PCCTAE – Conforme o texto, o reajuste para médicos e médicos veterinários é de apenas 4,5%. No entanto, o Termo de Acordo de Greve firmado entre o Governo e entidades, garante 9% de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2025, e 5% para abril de 2026. Médicos e médicos veterinários das Instituições Federais de Ensino, integram o PCCTAE, dessa forma não se aplica uma tabela em separado constante em outra Lei. É necessário garantir que a remuneração seja a mesma com possibilidade de extensão quando da necessidade institucional.
Sem debate – Supressão do artigo 206, que altera critérios de progressão funcional que não foram objeto dos acordos ou debate nas mesas setoriais.
Afastamento – Inserção de artigo para que o ocupante de cargo possa afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
Isoladas – Aproveitamento, na condição de aluno regular ou especial, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo ou ambiente organizacional, em cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo MEC, devidamente comprovada, que poderá ser utilizada como certificação em Programa de Capacitação para fins de aceleração da progressão por capacitação.
Somatório – Permitido o somatório de carga horária de ações de desenvolvimento realizadas pelo servidor, bem como o somatório de carga horária de certificados de ações de desenvolvimento que excedam à exigência de aceleração da progressão por capacitação anteriormente realizada.
VBC – A parcela complementar será considerada como parte integrante do vencimento básico, e não será absorvida por ocasião da reorganização ou reestruturação da carreira ou tabela remuneratória.
