Com Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24) no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana.
Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Já a leitura do relatório final de Coronel está prevista para 18 de março. Ele deve iniciar a leitura do relatório e abrir o prazo para a apresentação de destaques (mudanças) ao texto.
A votação do parecer final fica então para a quarta-feira, 19, e se houver acordo, o texto pode ser analisado em sessão conjunta pelos plenários da Câmara e do Senado no mesmo dia. O agendamento da sessão em plenário será feito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Se esse calendário for cumprido o texto estará na presidência da República no dia seguinte para sanção presidencial e publicação da Lei Orçamentária de 2025.
Demora
A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. Assim, houve parte de parlamentares da oposição,
O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
