O coordenador geral do Sintufrj Francisco de Assis, coordenador de comunicação da Fasubra e membro da comissão da direção da Federação que discute a reforma administrativa, divulgou atualizações sobre o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados na terça-feira, 15, ao presidente da casa, deputado Hugo Motta (REP-PB). Após a apresentação, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, adiantou, em coletiva, pontos da proposta e encaminhamentos após a reunião:
As informações são do Núcleo de Articulação Política do Sindilegis, que assim como a Fasubra, integra o Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público Federal (Fonasefe).
◾️O GT aguardará o fim do recesso legislativo para apresentar oficialmente suas propostas, que já estão finalizadas.
◾️Será divulgado um calendário de reuniões com as bancadas partidárias para apresentação e debate das medidas, a ser realizado após o recesso parlamentar.
◾️O texto final será protocolado apenas quando houver maior alinhamento entre os poderes e os partidos.
◾️Está prevista a apresentação de três proposições legislativas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL), seguindo a lógica utilizada na tramitação da Reforma Tributária, ou seja, o PLP e o PL dependerão da aprovação prévia da PEC.
◾️A expectativa é de aprovação da PEC e do PLP ainda no segundo semestre. O relator já está construindo uma relação com o Senado Federal para acelerar a tramitação das propostas.
◾️Por volta de 66 proposições devem ser incorporadas ou consideradas nas propostas legislativas do GT.
◾️O parlamentar ressaltou que o debate não incluirá temas como o “tamanho do Estado” nem a estabilidade dos servidores.
◾️Entre os pontos que devem constar no texto, destacam-se: criação de uma tabela única para os servidores públicos; instituição de um sistema nacional de contratações temporárias; concurso público universalizado (englobando União, Estados e Municípios).
◾️Além disso, foi anunciado que serão debatidas medidas relacionadas à eficiência fiscal, dentre as quais destacam-se: lei de finanças públicas; mecanismos para aprofundar a avaliação de custos no desenho e execução de políticas públicas; revisão anual de gastos públicos, nos moldes do spending review do Reino Unido.
◾️ Supersalários é um tema sensível e não estará contemplado nas primeiras versões dos projetos que serão apresentados em agosto. No entanto, continuarão em discussão junto aos Três Poderes e bancadas partidárias, de forma que enviem contribuições sobre o tema.
◾️Ressaltou o papel do MGI na construção de propostas convergentes ao Grupo de Trabalho, dentre as quais destacam-se: Readequação do Sistema de Dimensionamento da Força de Trabalho, Regramento mais rígido para teletrabalho, Ampliação do Concurso Público Nacional Unificado para estados e municípios.
Fonte: https://sindilegis.org.br/
Segundo o site, o deputado informou que foi feito um “diagnóstico amplo” de pontos que têm sido debatidos na sociedade e na imprensa. Segundo ele, não será discutido o “tamanho do Estado”, nem “elementos de ajuste fiscal”, e que “não tem uma vírgula de retirada de direitos de servidores” e “não há uma vírgula da PEC 32”. São 66 propostas, que não foram detalhadas, mas incluem temas como “governança, gestão e governo digital”, assim como “meritocracia e planejamento estratégico com indicadores e metas”. Consta também a criação de um concurso nacional unificado que inclua estados e municípios, divulgação de uma tabela salarial única dos servidores e servidoras. E a instituição de mecanismos de avaliação de desempenho.
O deputado deu várias declarações durante a discussão defendendo a liberação das contratações temporárias para além do que hoje é permitido. “A ideia, com a reforma, é criar até mesmo um cadastro nacional de contratações temporárias, com um processo simplificado disponível tanto no nível federal quanto para estados e municípios”, informa o texto, ponderando que essa flexibilização no serviço público coloca em risco os concursos e aprofunda um tipo de contrato com menos direitos, menores salários e piora dos serviços públicos prestados à população
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